materia nº 28/2026

REQUERIMENTO Nº 028/2026
Autor:VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE (PIMPIM) Republicanos
Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 
§ 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa 
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito 
Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal 
de Saúde, Sra. Manoela Nunes de Sousa, para que sejam prestadas, no prazo de 
10 dias, as seguintes informações;
I – Quais as razões pelas quais, até o presente momento, não foi providenciada a 
cobertura do compressor do consultório odontológico, mesmo após transcorridos 
aproximadamente dois meses da mudança da unidade da ESF III, para o novo 
endereço;
II – Por qual motivo ainda não foi realizado o cabeamento de rede nos consultórios 
odontológicos, consultório médico e recepção, comprometendo o funcionamento 
adequado dos serviços;
III – Por que não foi instalado bebedouro na unidade, obrigando servidores e 
usuários a consumirem água em condições inadequadas (quente);
IV – Quais os motivos da não implantação das rampas de acessibilidade em todas 
as áreas necessárias da unidade, em desacordo com as normas de acessibilidade 
vigentes;
V – Qual o cronograma detalhado, com prazos definidos, para a regularização de 
todas as pendências estruturais apontadas.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede 
do Poder Legislativo de Alto Garças – MT, em 27 de abril de 2026.
VANDERVALDO B. DE RESENDE (PIMPIM)
Vereador – Republicanos 
JOSÉ JÚNIOR CARDOSO CHAGAS SELMA LOBO NOGUEIRA
 Vereador – Republicanos Vereadora – Republicanos