INDICAÇÃO N.º 110/2026
AUTORIA: VEREADOR ALAN JORDÃO DOS SANTOS – PSB
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior,
com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Rural. Sr. João Rosa Filho, extensivo à Secretária Municipal de Administração, Sra.
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Que seja realizada a contratação de 01 (um)
motorista e 01 (um) operador de máquinas para integrar o quadro funcional da
Patrulha Mecanizada do Município de Alto Garças, atendendo às demandas de
serviços em vias urbanas e rurais, tais como: Patrolamento e manutenção de estradas
vicinais; Limpeza e desobstrução de canais e vias públicas; Apoio a obras de
infraestrutura urbana e rural; Atendimento a emergências climáticas e desastres
naturais; Manutenção de áreas de preservação ambiental sob responsabilidade do
município.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente
indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira
Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Rural. Sr. João Rosa Filho, extensivo à Secretária Municipal de Administração, Sra.
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Que seja realizada a contratação de 01 (um)
motorista e 01 (um) operador de máquinas para integrar o quadro funcional da Patrulha
Mecanizada do Município de Alto Garças, atendendo às demandas de serviços em vias
urbanas e rurais, tais como: Patrolamento e manutenção de estradas vicinais; Limpeza e
desobstrução de canais e vias públicas; Apoio a obras de infraestrutura urbana e rural;
Atendimento a emergências climáticas e desastres naturais; Manutenção de áreas de
preservação ambiental sob responsabilidade do município.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças – MT, 27 de abril de 2026.
ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR – PSB
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO JOÃO B. DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR – PL VEREADOR – PL VEREADOR – PL
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - PRB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
A Patrulha Mecanizada é um dos serviços mais importantes prestados pela administração
municipal, especialmente para a população da zona rural e para os bairros periféricos que
dependem de máquinas como patrolas, retroescavadeiras, caminhões caçamba e tratores
para garantir trafegabilidade, limpeza e segurança.
No entanto, tem-se observado que o quadro atual de servidores é insuficiente para atender à
demanda crescente, resultando em:
Atraso nos serviços – moradores de comunidades rurais aguardam semanas ou meses por
um simples patrolamento;
Sobrecarga dos servidores atuais – motoristas e operadores acumulam jornadas excessivas,
comprometendo a saúde e a segurança no trabalho;
Impossibilidade de atendimento simultâneo – enquanto uma máquina atende uma região,
outras áreas ficam desassistidas;
Dificuldade em situações de emergência – chuvas fortes, estragos em estradas e
deslizamentos exigem resposta rápida, que não pode ser dada com equipe reduzida.
A contratação de 01 motorista e 01 operador de máquinas representa uma solução de custo
relativamente baixo (quando comparada ao benefício gerado) e de alto impacto social, pois:
Amplia a capacidade de atendimento da Patrulha Mecanizada;
Permite a criação de plantões ou escalas para atendimento emergencial;
Reduz o desgaste físico e mental dos servidores atuais;
Garante mais agilidade na manutenção de estradas rurais, essenciais para o escoamento da
produção agrícola e para o acesso da população a serviços de saúde e educação.
Aspectos legais e orçamentários
A contratação pretendida pode ser realizada por meio de:
I – Concurso público (solução definitiva, porém de médio/longo prazo);
II – Processo seletivo simplificado (para contratação temporária, com base na Lei Municipal
de contratação por excepcional interesse público);
III – Readequação de servidores (se houver pessoal disponível em outros setores, com a
devida qualificação).
Sugere-se à Secretaria Municipal de Administração que estude a viabilidade orçamentária e
jurídica para a contratação, considerando as dotações próprias da Patrulha Mecanizada ou da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Encaminhamento sugerido
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente: que apresente levantamento da demanda
reprimida e das necessidades operacionais da Patrulha Mecanizada.
À Secretaria Municipal de Administração: que estude a viabilidade orçamentária e os meios
legais para a contratação (concurso, seletivo ou remanejamento).
Ao Prefeito Municipal: que determine o acompanhamento da execução e dê prioridade ao
fortalecimento da Patrulha Mecanizada, reconhecendo sua importância estratégica para o
município.
Conclusão
A Patrulha Mecanizada é, para muitos moradores da zona rural e dos bairros mais afastados,
a única garantia de acesso a direitos básicos como ir e vir, estudar, trabalhar e receber
atendimento de saúde. Sem máquinas funcionando e sem operadores qualificados em
número suficiente, o poder público falha em sua missão mais elementar: estar presente onde
o cidadão mais precisa.
Contar com 01 motorista e 01 operador de máquinas a mais pode parecer pouco, mas
representa um ganho enorme em eficiência e cobertura de serviços. Por isso, contamos com
a sensibilidade do Executivo Municipal para atender esta indicação.
Nestes termos, pede-se o acolhimento da presente indicação.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças – MT, 27 de abril de 2026.
ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR – PSB
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO JOÃO B. DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR – PL VEREADOR – PL VEREADOR – PL
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - PRB VEREADOR - UNIÃO BRASIL