ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Dgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis
Roberto Zago, extensivo ao Diretor de Trânsito
(DEMUTRAN), Sr. Jair de Oliveira Barros, a adoção de
providências administrativas urgentes para a execução
da pintura das faixas de pedestres e a implantação,
revitalização e manutenção da sinalização viária em
todo o território do município, com especial e prioritária
atenção às imediações de todas as unidades escolares
municipais.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente
indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira
Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis
Roberto Zago, extensivo ao Diretor de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Jair de
Oliveira Barros, a adoção de providências administrativas urgentes para a
execução da pintura das faixas de pedestres e a implantação, revitalização e
manutenção da sinalização viária em todo o território do município, com
especial e prioritária atenção às imediações de todas as unidades escolares
municipais.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças —MT, 09 de fevereiro de 2026.
Selma Logo Nogueira
Vereadora|Republicanos
dk Resende José Júnis agas Cardoso
Vereador Republicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na responsabilidade indeclinável
do Poder Público Municipal de zelar pela segurança viária, pela
adequada organização do trânsito e pela preservação da integridade
física dos cidadãos, em especial das crianças e adolescentes, público
que merece proteção prioritária por força de preceitos legais e
constitucionais.
A correta sinalização das vias públicas, materializada por meio da
pintura das faixas de pedestres e da instalação adequada das placas de
regulamentação, advertência e orientação, constitui instrumento
essencial para disciplinar a circulação de veículos e pedestres, reduzir
riscos iminentes e prevenir a ocorrência de sinistros, notadamente em
locais de intenso fluxo e elevada sensibilidade social, como os entornos
escolares.
Cumpre salientar que a inexistência, insuficiência ou deterioração
desses dispositivos compromete a visibilidade e a efetividade das
normas de trânsito, expondo a coletividade a situações de perigo, além
de afrontar os princípios da legalidade, da eficiência administrativa, da
segurança pública e da supremacia do interesse público.
Diante do exposto, evidencia-se a urgência e a imprescindibilidade da
adoção das providências ora indicadas, com vistas à promoção de um
trânsito mais seguro, ordenado e eficiente em todo o município,
assegurando-se, de modo especial, a proteção da comunidade escolar
e o bem-estar geral da população.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças MT, em 09 de fevereiro de 2026.
Selma Lobo am
[7 Vereadora Republicanos
VandervaldaBerer age Resende José JúniorEtíagas Cardoso
Veregddr epublicânos Vereador Republicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO