ESTADO DE MATO GROSSO
NE ) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
Ja CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
ÃO Nº APROVADO POR-UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 011/2026 em JeSfOS E
(| /REÉSIDEN
E
AUTORIA: VEREADOR JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD — PL.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino
Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal
de Educação, Sra. Rosilene Cézar L'astorina, a necessidade
de implementar um programa de atendimento às crianças,
especialmente às usuárias da Creche Municipal Clemência
Mendes de Oliveira, durante o período de férias escolares,
garantindo acompanhamento adequado por profissionais
designados, visando atender às famílias cujos pais ou
responsáveis estejam em jornada de trabalho.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, David Fraga
de Carvalho, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene
Cézar L'astorina, a necessidade de implementar um programa de
atendimento às crianças, especialmente às usuárias da Creche Municipal,
durante o período de férias escolares, garantindo acompanhamento
adequado por profissionais designados, visando atender às famílias cujos
pais ou responsáveis estejam em jornada de trabalho.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, 09 de fevereiro de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
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JORGE HENRIQUE/CARVALHO KONRAD
VEREADOR — PL
a B/DE ARAÚJO E SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR - PL VEREADOR - PL
ALAN JORDÃO DOS SANTOS ARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - PSB VEREADOR — UNIÃO BRASIL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda recorrente
das famílias do Município, especialmente daquelas em que pais ou
responsáveis exercem atividades laborais durante o período de férias
escolares e não dispõem de rede de apoio para o cuidado de seus filhos. A
ausência de um programa específico nesse período gera preocupação
quanto à segurança, ao bem-estar e à adequada supervisão das crianças.
A implementação de um programa de atendimento durante as férias
escolares contribuirá para assegurar um ambiente seguro, organizado e
supervisionado, com acompanhamento por profissionais capacitados,
prevenindo situações de vulnerabilidade social, exposição a riscos e
ociosidade excessiva. Além disso, tal iniciativa favorece a tranquilidade das
famílias trabalhadoras, permitindo que exerçam suas atividades com maior
segurança e estabilidade.
Ressalta-se que a proposta não se limita ao cuidado, mas também possibilita
o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e culturais,
promovendo a socialização, o aprendizado e o uso saudável do tempo livre
pelas crianças, em consonância com os princípios da proteção integral
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dessa forma, a adoção do referido programa representa um avanço nas
políticas públicas educacionais e sociais do Município, fortalecendo o apoio
às famílias e reafirmando o compromisso da Administração Municipal com o
cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, 09 de fevereiro de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
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a
JORGE HENRIQ) ARVALHO KONRAD
VEREADOR — PL
É ARAÚJO E SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR — PL VEREADOR — PL
ALAN JORDÃO DOS SANTOS MARCOS nho a SOUZA
VEREADOR - PSB AT R — UNIÃO BRASIL
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