ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
INDICAÇÃO N.º 015/2026
AUTORIA: VEREADOR FÁBIO ADRIANO REDEMDE
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino
Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal
de Assistência Social, Sra. Marcella Stefânia Souza
Sperandio, extensivo para a Secretária Municipal de
Saúde, Sra. Manoela Nunes de Souza, a necessidade de
construir um Abrigo de Idosos no Município de Alto
Garças-MT.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Prefeito
Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, com cópia a Secretária
Municipal de Assistência Social, Sra. Marcella Stefânia Souza Sperandio,
extensivo para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Manoela Nunes de
Souza, a necessidade de construir um Abrigo de Idosos no Município de Alto
Garças-MT.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
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ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR — PSB
JORGE HENRIQUE C. KONRAD
VEREADOR — PL
ARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - UNIÃO BRASIL VEREADOR — PRD
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma demanda social cada
vez mais urgente no Município de Alto Garças-MT, qual seja, a necessidade
de construção de um Abrigo de Idosos, destinado a acolher pessoas da
terceira idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social,
abandono, negligência familiar ou ausência de condições adequadas para
sua subsistência e cuidados diários.
O envelhecimento da população é uma realidade crescente, o que impõe ao
Poder Público a adoção de políticas públicas voltadas à proteção, amparo e
promoção da dignidade da pessoa idosa, conforme preconiza o Estatuto do
Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e a Constituição Federal. Um abrigo
municipal proporcionará atendimento humanizado, com acompanhamento
social, psicológico e de saúde, além de condições adequadas de moradia,
alimentação e convivência.
Ressalta-se que a implantação de um Abrigo de Idosos exige atuação
integrada das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde,
Infraestrutura e Obras, garantindo não apenas a construção do espaço físico
adequado, mas também a estruturação de serviços contínuos, equipe
multiprofissional e manutenção adequada do local.
Dessa forma, a construção de um Abrigo de Idosos representa um avanço
significativo nas políticas públicas de proteção social do município,
reafirmando o compromisso da Administração Municipal com o respeito, a
dignidade e o bem-estar da população idosa de Alto Garças-MT.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 09 de fevereiro de
2029.
: DE ARAÚJO E SILVA ALAN JORDÃO DOS SANTOS
. VEREADOR - PL VEREADOR — PSB
JORGE HENRIQUE C. KONR;
VEREADOR — PL
S MARTINS DE SOUZA
EREADOR UNIÃO BRASIL
VEREADOR - PRD
ARCO:
V
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