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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-09
Ementa“Requer o encaminhamento a esta casa de leis de relação nominal de todos os servidores públicos municipais que possuam mais de 2 (dois) períodos de férias vencidas.”
native_id33

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Matéria Inclusa na OD - Votação Única — matéria inclusa na O.D. 09/02/2026
2026-02-09 Análise Preliminar — para análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T16:34:02.434427-03:00 Aprovada por Maioria Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmailcom — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Autor: ALAN JORDÃO DOS SANTOS - PSB
Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134
$ 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito
Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal
de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, extensivo ao Diretor de Recursos
Humanos, Sr. Lucas Motta Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa
de Leis, relação nominal de todos os servidores públicos municipais que possuam
mais de dois períodos de férias vencidas, especificando:
1 — Nome do servidor:
2 — Cargo ocupado:
3 — Secretaria ou órgão de lotação;
4 — Períodos de férias vencidos e não usufruídos.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 09 de fevereiro de 2026.
VEREADOR — PSB
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO

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