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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-23
Ementa“Requer informações de quando será realizada a distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.”
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Matéria Inclusa na OD - Votação Única Ordem do Dia 23/02/2026
2026-02-23 Análise Preliminar para análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T19:43:54.942818-03:00 Aprovada 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
APROVADO POR UNANIMIDADE
Pala O
PRESIDENTE
Autor: VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE (PIMPIM) Republicanos
REQUERIMENTO Nº 005/2026
Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134
$ 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito
Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal
de Educação, Sra. Rosilene Cézar L Astorina, para que estes no prazo legal de 10
(dias). informe acerca de quando será realizada a distribuição dos uniformes
escolares aos alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista que muitas
crianças ainda não receberam os referidos uniformes e encontram-se aguardando
uma definição por parte do Poder Executivo.
1. Quando será realizada a distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede
municipal de ensino?
2. Existe um cronograma definido para a entrega dos uniformes escolares? Em
caso positivo, que seja encaminhada cópia do mesmo.
3. Qual o motivo da não distribuição dos uniformes escolares até o presente
momento?
4. Qual a previsão para que todos os alunos da rede municipal sejam devidamente
contemplados com os uniformes?
5. Há processo licitatório finalizado para a aquisição dos uniformes escolares? Em
caso afirmativo, informar o número do processo e a empresa vencedora.
Plenário das Deliberações Cezalpino Merdes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças — MT. de fevereiro de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO Ee ON À
E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
E Vi CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Ba
SELMA LO NOGUEIRA
É TÚ HAGAS É
JOSÉ JUNIOR RDOSO € Vereadora | Republicanos
Vereador — Republicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO

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