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ESTADO DE MATO GROSSO
É CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
ária APROVADO ES MIDARE
A REQUERIMENTO Nº 009/2026 EM ZELDA
» Autora: SELMA LOBO NOGUEIRA — REPUBLI CEE e LO)
DENTE - [Zope
EIVNT E
Nos termos do artigo 71, inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 8 18,
inciso Il do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho presença de Vossa Excelência,
ouvido o Soberano Plenário, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr.
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sra.
Rosilene Cézar L Astorina, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, que sejam
prestadas as seguintes informações:
1 - Por quais motivos o parquinho foi retirado do interior da Escola Municipal
Escola Municipal José David Dias?
2 - Quem autorizou a retirada do referido parquinho das dependências da
unidade escolar?
3 - Quais critérios técnicos foram utilizados para definir que o parquinho seria
instalado ao lado da quadra do Bairro Vila Morena?
4 - Quais cuidados foram adotados pela Secretaria competente para garantir a
correta acomodação e segurança do parquinho no novo local?
5 - Houve vistoria técnica antes e após a instalação do parquinho na área
externa, considerando que se trata de equipamento específico para uso em
ambiente escolar e, em regra, destinado a espaço interno/fechado?
6 - Existe laudo técnico atestando que o local atual é adequado e seguro para a
utilização pelas crianças?
7 - Conforme constatado em diligência realizada após denúncia recebida, e
conforme demonstram as fotografias anexas, por qual motivo alguns itens do
parquinho encontram-se quebrados?
8 - A Secretaria tem conhecimento dos danos verificados? Em caso afirmativo,
quais providências já foram adotadas para reparo ou substituição dos
equipamentos danificados?
9 - Há previsão para manutenção, reforma ou eventual retorno do parquinho às
dependências internas da escola?
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças/MiT, em 23 de fevereiro de 2026.
SELMA LOBP NOGUEIRA
Vereadora — Republicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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om — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
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