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ESTADO DE MATO GROSSO
NE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
REQUERIMENTO Nº 010/2026
Autor: ALAN JORDÃO DOS SANTOS - PSB
Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134
$ 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito
Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal
de Saúde, Sra. Manoela Nunes Sousa, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta
Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações acerca da data e
programação para o início dos atendimentos das crianças neurodivergentes
(autistas) no município.
1 - Qual a data prevista para o início dos atendimentos destinados às crianças
neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)?
2 - Existe programação oficial definida para a implantação ou retomada desses
atendimentos? Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado.
- Quais profissionais estarão envolvidos nos atendimentos (psicólogos,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras, entre outros)?
4 - Em quais unidades de saúde ou espaços educacionais os atendimentos serão
realizados?
5 - Quantas crianças estão atualmente cadastradas aguardando atendimento?
6 - Haverá atendimento multidisciplinar integrado entre as Secretarias de Saúde e
Educação?
7'- Existe previsão orçamentária específica para garantir a continuidade e
regularidade dos atendimentos?
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 23 de fevereiro de 2026.
pe a Z ] a
JOÃO BATISTA DE ARAUJO E SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR — PL VEREADOR —- PL
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE HENRIQU HO KONRAD
- PL
VEREADOR -— PRB
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
“CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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