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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
APROVADO-P
REQUERIMENTO Nº 015/2026 APROVADO
ELMA LOBO NOGUEIRA — REPU
dade
ER DENTE
Nos termos do artigo 71, inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 8 1º,
inciso Il do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho presença de Vossa Excelência,
ouvido o Soberano Plenário, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr.
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Assistência
Social, Sra. Marcella Sperandio, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias,
informações acerca da previsão de contratação dos profissionais da equipe técnica
(Assistente Social e Psicólogo) da Secretaria.
Diante da relevância dos serviços prestados por esses profissionais, requer-se:
1 - Há previsão para a contratação de Assistente Social e Psicólogo para compor a
equipe técnica da Secretaria de Assistência Social?
2 - Qual o prazo estimado para a regularização da situação?
3 - Qual a modalidade de contratação que será adotada (processo seletivo, concurso
público ou outro meio legal)?
4 - Qual modalidade de contratação será adotada (processo seletivo, concurso público
ou outro meio legal)?
5 - De que forma a Secretaria esté garantindo, neste período sem equipe técnica
completa; o fortalecimento dos laços familiares e comunitários?
6 - Como está sendo promovida a inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade sem o acompanhamento desses profissionais?
7 - De que maneira está sendo assegurado o acesso da população aos benefícios e
direitos socioassistenciais diante da ausência de Assistente Social e Psicólogo?
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças/MT, em 02 de março de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
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JOSÉ JÚNIO AS CARDOSO VANDERVALDO [BEZE
Vereador — Republicanos Verea
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