materia nº 44/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
UNIGIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Senhor Luis Roberto Zago, a necessidade de
realização de estudo de viabilidade para a instalação
de fossas sépticas nas localidades em situação de
vulnerabilidade social, em razão da inexistência de
rede pública de coleta e tratamento de esgoto.
Ressalta-se que seguem, em anexo, fotografias de
um dos locais no município que evidencia a
necessidade da implantação dessas estruturas
sanitárias.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino
Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura Senhor Luiz Roberto Zago, a necessidade de realização de
estudo de viabilidade para a instalação de fossas sépticas nas localidades em
situação de vulnerabilidade social, em razão da inexistência de rede pública
de coleta e tratamento de esgoto. Ressalta-se que seguem, em anexo,
fotografias de um dos locais no município que evidencia a necessidade da
implantação dessas estruturas sanitárias.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 09 de março de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JOSÉ JÚNIO DOSO CHAGAS SELMA LOBD NOGUEIRA
VEREADOR - REPUBLICANOS VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Qgmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagQOgmail.com - Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade chamar a atenção do Poder Executivo
para a necessidade de realização de estudo de viabilidade visando à instalação
de fossas sépticas em localidades do município que se encontram em situação
de vulnerabilidade e que ainda não contam com rede pública de coleta e
tratamento de esgoto.
A ausência de infraestrutura adequada de saneamento básico representa um
grave problema de saúde pública, uma vez que o descarte inadequado de
resíduos domésticos pode ocasionar a contaminação do solo e da água, além de
favorecer a proliferação de doenças que colocam em risco a saúde da população.
Nesse contexto, a instalação de fossas sépticas apresenta-se como uma
alternativa viável e eficaz para o tratamento adequado dos dejetos em áreas .
onde a rede de esgoto ainda não foi implantada, contribuindo significativamente
para a melhoria das condições sanitárias, ambientais e da qualidade de vida dos
moradores.
Importante destacar que seguem anexadas fotografias de um dos locais do
município que evidenciam a necessidade da adoção dessa medida,
demonstrando a realidade enfrentada por moradores que carecem de condições
básicas de saneamento.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 09 de março de 2029.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
VANDERVAL
agi sã
JOSÉ JÚNI RDOSO CHAGAS : SELMA LOBO NOGUEIRA
VEREADOR — REPUBLICANOS VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
Avenida Voluntáfios
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