| Tipo | Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao piso salarial previsto no §9º do art. 300 daa lei municipal nº 1.403/2024, e dá outras providências. |
| native_id | 83 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | — | para análise e deliberação na Ordem do Dia 23/03/2026. |
| 2026-03-23 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável. |
| 2026-03-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para análise e parecer. |
| 2026-03-23 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favorável CFOFF. |
| 2026-03-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para análise e parecer. |
| 2026-03-23 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favorável CCJ. |
| 2026-03-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para análise e parecer. |
| 2026-03-17 | Aguardando Distribuição para as Comissões | — | para distribuição as comissões. |
| 2026-03-16 | Leitura em Plenário | — | para leitura e encaminhamento no plenário em 16/03/2026. |
| 2026-03-16 | Análise Preliminar | — | para análise preliminar. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-10T14:18:36.302391-03:00 | Aprovada | 7 | 0 | 0 |
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