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ESTADO DE MATO GROSSO
Ná. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cxttogareasfigradL com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao
Secretário Municipal Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Rural João Rosa Filho, a
necessidade de realização de ação de recolhimento
de animais de grande porte, como bovinos e
equinos, que se encontram soltos nas vias públicas
do município, especialmente nas avenidas próximas
à BR.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino
Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Rural: João Rosa Filho, a necessidade de
realização de ação de recolhimento de cimais de grande porte, como
bovinos e equinos, que se encontram soltos nas vias públicas do município,
especialmente nas avenidas próximas à BR.'
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças —MT, LA de março de 2026.
JOSÉ JÚNIOR ÉSAÉAS CARDOSO
VEREADOR -REPUBLICANOS
SELMA LOBOÍNOGUEIRA
VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380)- Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 -| ALTO GARÇAS: - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
8z. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
a Vi CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança à população e aos
condutores que trafegam pelas vias públicas do município, tendo em vista a
presença frequente de animais de grande porte, como vacas e cavalos, soltos
dentro do perímetro urbano, especialmente nas avenidas próximas à BR.
A circulação desses animais nas vias públicas representa um risco significativo de
acidentes, podendo ocasionar danos materiais, ferimentos graves e até mesmo
vítimas fatais, além de comprometer a mobilidade urbana e a segurança dos
pedestres e motoristas. Dessa forma, torna-se necessária a realização de ações
por parte do Poder Público Municipal para o recolhimento desses animais, bem
como a notificação dos respectivosproprietários, a fim de que mantenham os
animais em locais adequados, devidamente cercados e sob sua responsabilidade.
Ressalta-se que tal medida contribuirá para a organização do espaço urbano, a
prevenção de acidentes e a promoção de maior segurança para toda a
população.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 16 de março de 2029.
SELMA Li NOGUEIRA
VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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