materia nº 55/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO pe
aa 26. oi. E pd
E. EST
EREADOR JORGE HENRIQUE CARVALHO FERE NTE
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, CEZALPINO MENDES
TEIXEIRA JÚNIOR, COM CÓPIA À SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA.
MARCELLA STEFANIA SOUZA SPERANDIO, E À
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA.
MANOELA NUNES DE SOUSA, A NECESSIDADE
DA IMP iNTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL
DE FORNECIMENTO DE£ PRÓTESES DENTÁRIAS
PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente
indicativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes
Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra.
Marcella Stefania Souza Sperandio, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Manoela Nunes de Sousa, sugerindo a implantação de um programa municipal de
fornecimento de próteses dentárias para pessoas em situação de vulnerabilidade
social no Município de Alto Garças — MT.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, 16 de março de 2026.
JORGE HENRIQUE LHO KONRAD r
:ZREADOR — PL ch
JOÃO B. DE ARAÚJO E SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR - PL
ALAN JO os SANTOS MA
VEREADOR - PSB:
ERE ERDOR - PRD
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A saúde bucal é componente essencial da saúde integral e da qualidade de vida da
população. No entanto, as pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam
barreiras significativas no acesso a serviços odontológicos, o que agrava quadros
de doenças bucais e contribui para a perda dentária precoce. A ausência de dentes
compromete não apenas a mastigação e a nutrição adequada, mas também a fala, a
autoestima e a inserção social do indivíduo, perpeinando ciclos de exclusão e
pobreza.
A implantação de um programa municipal de fornecimento de próteses dentárias
para a população vulnerável representa uma ação concreta de promoção da saúde,
com impactos diretos na qualidade de vida, na dignidade humana e na autoestima
dos cidadãos atendidos. A reabilitação oral proporciona melhora na alimentação,
na socialização e nas oportunidades de ingresso ou reinserção no mercado de
trabalho, uma vez que a aparência e a comunicação são fatores relevantes para a
inclusão produtiva.
Ademais, a proposta está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), que preconiza a integralidade do cuidado e a equidade no acesso às ações e
serviços de saúde. A parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de
Assistência Social é fundamental pára a identificação dos usuários prioritários,
garantindo que o atendimento alcance aqueles que mais necessitam.
Dessa forma, a presente indicação visa não apenas restaurar funções fisiológicas
essenciais, mas também promover cidadania, inclusão social e dignidade às pessoas
em situação de vulnerabilidade no Município de Alto Garças.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças - MT, 16 de março de 2026.
JORGE HENRIQUE/CARVALHO KONRA
VERE/ — PL
JOÃO B. DE ARAÚJO E STA ÁBYO ADRIANO AGULHÃO
OR — PL
PN
KTÍNS DE SOUZA
— UNIÃO BRASIL
VERCADOR - PRD
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - “MATO GROSSO