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materia nº 20/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequer informações detalhadas acerca dos aumentos verificados nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referentes ao exercício de 2026.
native_id97

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Matéria Inclusa na OD - Votação Única — Ordem do Dia 16/03/2026.
2026-03-16 Análise Preliminar — para análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T16:14:56.231499-03:00 Aprovada 8 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
à, dh CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
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Ea!
Autor: VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE PIMPIM) Republicanos
Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134
$ 1º inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito
Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal
de Finanças, Paraguaçu Gregório Júnior, extensivo ao Diretor de Tributos, Pedro
Frederico, que encaminhem a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos
aumentos verificados nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
referentes ao exercício de 2026.
Diante disso, solicita-se que sejam informados:
1 - Qual foi o percentual de aumento aplicado no IPTU do exercício de 2026 em
relação ao exercício anterior;
2 - Quais índices econômicos ou critérios foram utilizados como base de cálculo
para o reajuste;
3 - Quais medidas a Administração Municipal adotou para garantir transparência e
comunicação prévia à população sobre os reajustes aplicados
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 16 de março de de 2026.
Veréã
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Dgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
EEcSÃ,
JOSÉ JÚNIOR OSO CHAGAS SELMA LOBO NOGUEIRA
Vereador — Republicanos Vereadora — Hepublicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO

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