norma nº 1537/2026

ESTADO D£ MATO GROSSO
rrerEiTU!
SECRETAS in MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO. NOS
TERMOS DA LEI Nº 799/09. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
vALTO GARÇAS. O DE OZ NE é
VINICIPAL DE ALTO GARÇAS
ASS. RESPONSÁVEL
Delaynne Cristina L. A. Costa PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Alto Garças
Rua Dom Aquino nº 346 Centro
CEP: 78.770-000
CNP): 03.133.097/0001-07
Contato: (66) 3471-1155
Assessora Técnica Ill ALTO GARÇAS
PORT. Nº. 170/2025 >
LEI MUNICIPAL Nº 1.537 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
“autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto
Garças a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação de
dotação, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e
dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e dá
outras providências.”
O Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, por
anulação de dotação, para incremento do orçamento de 2026, no valor de R$ 752.000,00
(setecentos e cinquenta e dois mil reais), destinados a atender as dotações orçamentárias das
Unidades Executoras abaixo identificadas, para incremento do orçamento de 2026:
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social |
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 482 Habitação Urbana
PROGRAMA 0090 Assistência Social em Geral
PROJETO/ATIVIDADE 10079 Construção de Unidades Habitacionais
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.665.0000000 R$ 100.000,00
VALOR.....ceseereescescereresescorercececeosacasesces canto sa ao essa asas sanar ass oren ease nces snsaanad R$ 100.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0008 Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE 10175 Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes p/ Média
e Alta Complexidade ]
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
4.4.90.00.00 | | Aplicações Diretas 1.621.3110000 R$ 300.000,00
VRLOR:.! ssneras ssEsSReE a navada ESA UNA area oEt NEN ico nica doeu cons ico nisto cuennõid
ÓRGÃO 07
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PREFEITURA
ALTO GARÇAS
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 Atenção Básica
PROGRAMA 0007 Atenção Básica
PROJETO/ATIVIDADE 20044 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.621.3110000 R$ 10.000,00
VALOR.........cccccrreserrerrrorceressonenccrasnerorsaenco ane ca ss aaa n an ana senso ne cosa secennasanado R$ 10.000,00
ÓRGÃO 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
UNIDADE 002 Encargos Gerais
FUNÇÃO 28 Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 843 Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA 0003 Administração Financeira )
PROJETO/ATIVIDADE 90003 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -
PASEP
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.711.0000804 R$ 2.000,00
«R$ 2.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra
UNIDADE 001 Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras
FUNÇÃO 04 Administração
SUB-FUNÇÃO 451 Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 20006 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Infra Estrutura e Obras
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.711.0000804 R$ 300.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.750.0000000 R$ 30.000,00
VALOR..
Prefeitura Municipal de Alto Garças
Rua Dom Aquino nº 346 Centro
CEP: 78.770-000
CNP): 03.133.097/0001-07
, Contato: (66) 3471-1155
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PREFEITURA
ALTO GARÇAS
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra
UNIDADE 004 Departamento Municipal de Trânsito
FUNÇÃO 26 Transporte
SUB-FUNÇÃO 451 Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 10017 Implantação/Revitalização de Sinalização em Vias Públicas.
CATEGORIA E DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO | VALOR
4.9.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.0000000 | R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito suplementar será utilizado os recursos provenientes da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA 0090 Assistência Social em Geral
PROJETO/ATIVIDADE 10081 Construção do Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS
CATEGORIA | DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas 1.665.0000000 R$ 100.000,00
VALOR....csccssercesecrsrereororeranesoneooaavoreeo reco anaca mac o rante nao na co anca ane sans ca nanda R$ 100.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo |
UNIDADE 002 Departamento de Cultura
FUNÇÃO 13 Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 Difusão Cultural
PROGRAMA 0093 Gestão de Qualidade de Vida ia
PROJETO/ATIVIDADE 20070 Manutenção e Encargos com Departamento de Cultura
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 200.000,00
VALOR ni caido nona pojo nba y - sa
Prefeitura Municipal de Alto Garças
Rua Dom Aquino nº 346 Centro
CEP: 78.770-000
CNP): 03.133.097/0001-07
Contato: (66) 3471-1155
E: x eomrrsE qe
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PREFEITURA
ALTO GARÇAS
ÓRGÃO 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
UNIDADE 002 Encargos Gerais
FUNÇÃO 28 Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 843 Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA 0003 Administração Financeira
PROJETO/ATIVIDADE 90001 Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.711.0000804 RS 102.000,00
.R$ 102.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra
UNIDADE 004 Departamento Municipal de Trânsito
FUNÇÃO 26 Transporte
SUB-FUNÇÃO 451 Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 10017 Implantação/Revitalização de Sinalização em Vias Públicas.
CATEGORIA DESCRIÇÃO I FONTE/DETALHAMENTO VALOR
4.9.90.00.00 Aplicações Diretas | 1.750.0000000 R$ 30.000,00
VALOR::sscesssoctorisrnacntiortoncta va pio pas di fo sed not d capo diDódas cosaTavgaa doe pago er sndn enero pra R$ 30.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
= e
SUB-FUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0008 Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE 20052 Manutenção do Hospital Municipa
CATEGORIA DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.50.00.00 Aplicações Diretas 1.621.3110000 R$ 310.000,00
R$ 310.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra
UNIDADE 001 SecretarigNMunicipal de Infra Estrutura e Obras
FUNÇÃO 04 Administr
SUB-FUNÇÃO 451 Infraestrut bana Epi
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento. delhfraestrutura a a
Prefeitura Municipal de Alto Garças
Rua Dom Aquino nº 346 Centro
CEP: 78.770-000
CNP): 03.133.097/0001-07
Contato: (66) 3471-1155
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PREFEITURA
ALTO GARÇAS
PROJETO/ATIVIDADE | 20006 | Manutenção e Enc. com a Secretaria de Infra Estrutura e Obras
CATEGORIA | DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas 1.500.0000000 R$ 10.000,00
VALOR.....eccecereeerererenerenrreererenceeereceresrneananaanaaanaaraeeaeneeranasennerannantanena R$ 10.000,00
Art. 3º - A presente lei tem suporte legal no Artigo 41, inciso Il, artigo 42 e artigo 43, parágrafo
1, inciso Ill da Lei 4.320/64.
Art. 4º - As fontes de recursos discriminadas no artigo no Artigo 1º poderão ser suplementadas,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, na forma e nas hipóteses a seguir
estabelecidas.
|- Excesso de arrecadação;
Il- Superávit financeiro apurado em balanço exercício anterior;
|ll— Anulação de outras dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64. E
|
Gabinete do Prefeito, per Sede/do Poder Executivo, emiAlto arças - MT, 24 de fevereiro
de 2026. À
INN »
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças —
Prefeitura Municipal de Alto Garças
Rua Dom Aquino nº 346 Centro
CEP: 78.770-000
CNP): 03.133.097/0001-07
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4935
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GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 24 de fevereiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.536 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS A ABRIR CRÉDI-
TO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJO/ TRANSPOSIÇÃO
DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS, COM FINALIDADE
DE CRIAR INCLUSÃO MODALIDADE APLICAÇÃO EM DIVER-
SAS SECRETARIAS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado transposição e remanejamento por mo-
dalidade de aplicação de despesa por fonte de recursos no Orça-
mento Geral do Município de Alto Garças - MT., para O exercício
financeiro de 2026, através de Abertura de um Crédito Adicional
Especial por remanejamento/transposição de dotações no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuídos com
a seguinte classificação:
ÓRGÃO - 09 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e
Turismo
UNIDADE - 002 - Departamento de Cultura
FUNÇÃO - 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO - 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA - 0093- Gestão de Qualidade de Vida
AÇÃO - 20088 - Realização de Eventos Comemorativos/ Festivi-
dades e Atividades Culturais
ELEMENTO DE DESPESA: 3.5.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
FONTE DE RECURSOS - 1.500.0000000 - Recursos não Vincula-
dos de Recursos
VA-
LOR......... ercerccenasaanamaama sin SUAHa qua gaiSo nero pas cisne io ALUNA CAN ENA
cemensencanannas «R$ 150.000,00
Art. 2º. Para cobertura ao Crédito Adicional Especial será utiliza-
do o recurso resultante de anulação parcial de dotação orçamen-
tária, conforme a seguir:
Órgão - 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade - 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função - 10 - Saúde
Subfunção - 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa - 008 - Média e Alta Complexidade
Ação - 20052 - Manutenção do Hospital Municipal
ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.50.85.00.00 - Contrato de Ges-
tão
FONTE DE RECURSOS - 1.500.1002000 - Despesas com Ações
de Serviços Públicos em Saúde - ASPS 15%.
VA-
LOR....ceseeeceersecscenonenennenennenerennenennnes pestsssss cesssreencensanannento
enstensenisnnanseodo R$ 150.000,00
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua public
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, er
Alto Garças - MT, 24 de fevereiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças - MT
LEI MUNICIPAL Nº 1.537 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Garças a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação, no
valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e dá outras
providências.”
O Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui-
ções que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, para incremento do
orçamento de 2026, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), destinados a atender as dotações orçamen-
tárias das Unidades Executoras abaixo identificadas, para incremento do orçamento de 2026:
PROJETO/ATIVIDADE 10079...|
CATEGORIA DESCRIÇÃO
FONTE/DETALHAMENTO VALO
— Aplicações Diretas |
— j1665.0000000 "|
R$ 100.000,00
«R$ 100.000,00
fórsão
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
163
Assinado Digitalmente
“
E Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4935
UNIDADE “Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 (Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
(PROGRAMA 0008 Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE [10175 | |
— CATEGORIA I DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO
4.4.90.00.00 iAplicações Diretas 1.621.3110000
VALOR. ..ccreererserecrsneraneseeereocecssaesenanacsneranesensanade
07 [Secretaria Municipal de Saúde ]
(01 — Jfundo Municipal de Saúde |
1 |
SU Boi Atenção Básica — ME RELE O Mi
PROGRAMA 0007 Atenção Básica
PROJETO/ATIVIDADE 20044 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
CATEGORIA | DESCRIÇÃO FONTE/DETALHAMENTO
3.3.90.00.00
VALOR...... esnneeeencacenennanenneneenas
«R$ 10.000,00
manças e Planejamento.
E go Ele
Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO Serviço da Dívida interna
PROGRAMA Administração Financeira
PROJETO/ATIVIDADE 190003 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
ATEGORIA —
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra Ea Eos
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Ob:
Administração
— Infraestrutura Urbana
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Manutenção e Enc, com a Secretaria de Infra Estrutura e Obras
CATEGORIA DESCRIÇÃO l FONTE/DETALHAMENTO
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas |1.711.0000804 R$ 300.000,00
3.3.90.00.00 iAplicações Diretas [1.750.0000000 R$ 30.000,00
ORGÃO | EE [EM Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra
UNIDADE 004 Departamento Municipal de Trânsito
FUNÇÃO 26 Transporte e
SUB-FUNÇÃO 1451 “Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento de Infraestrutura. E
PROJETO/ATIVIDADE ot Implantação/Revitalização de Sinalização em Vias Públicas.
TTEATEGORIA “DESCRIÇÃO I
2.9.90,00.00 Aplicações Diretas [1:500.0000000 a eg
VALOR.. save Fires ssdenessesta RR 40.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito suplementar será utilizado os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamen-
tária:
ÓRGÃO 08 —TSecretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 108 — Assistência Social
|SUB-FUNÇÃO | — 244 Assistência Co!
PROGRAMA 0090 Assis SAS
PROJETO/ATIVIDADE 10081 Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
CATEGORIA
UNIDADE
AMM-MT +» https://amm.diariomunicipal.org 164 Assinado Digitalmente
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ze Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026 * jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4935
FUNÇÃ CR Da Re. E E
SUB-FUNÇÃO |392 Difusão Cultural
PROGRAMA 10093 Gestão de Qualidade de Vida
PROJETO/ATIVIDADE 120070 Manutenção e Encargos com Departamento de Cultura
TEATEGORIA | DESCRIÇÃO DO E SS FONTE/DETALHAMENTO
3.3,90.00.00 (Aplicações Diretas 1.711,0000804 a Castro ”|R$ 200.000,00
VALOR.. pp Rep RR SETA R$ 200.000,00
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UNIDADE oc TEncargos G Geri
FUNÇÃO 28 Encargos Especiais
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PROJETO/ATIVIDADE 90001 Amortização e Encargos da Divida Fundada interna — ao ao
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FUNÇÃO 126 Transporte |
SUB-FUNÇÃO 451 Infraestrutura Urbana .
PROGRAMA 0004 Gestão de Desenvolvimento. de Infraestr
10017 implantação/Revitalizaçã
TI EATEGORIA | DESCRIÇÃO —
30.00.00 Aplicações Diretas [1.750.0000000
[ÓRGÃO
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PROGRAMA 10008 ” IMédia e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE (20052 Manutenção. do Hospital Municipal |
“CATEGORIA A DESCRIÇÃO
3.3.50.00.00 — Aplicações Diretas RE
Secretaria
104 Administração
Infraestrutura Urbana
CATEGORIA DESCRIÇÃO I FONTE/DETALHAMENTO VALOR
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas [1.500,0000000 R$10.000,00..
VALOR, eres oosseiacenisavisiiasassoosaesesa ocninasses Th 10,000,00
Art. 32 - A presente lei tem suporte legal no Artigo 41, inciso Il, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill da Lei 4.320/64.
Art. 4º - As fontes de recursos discriminadas no artigo no Artigo 1º poderão ser suplementadas, observadas as disposições legais e
regulamentares aplicáveis, na forma e nas hipóteses a seguir estabelecidas.
|- Excesso de arrecadação: Il - Superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; Ill - Anulação de outras dotações orça-
mentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, 24 de fevereiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças - MT
LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 165 Assinado Digitalmente