norma nº 1342/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, 
CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL -
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 
DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO 
DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, com base na Lei Federal nº 4.320/64, faz 
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e publica a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a quantidade de vagas do anexo I, do Quadro de Pessoal - Cargos de 
Provimento Efetivo, do cargo relacionado abaixo, instituído pela Lei Municipal 874, de 08 de 
novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, 
carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças - MT, e dá 
outras providências. 
CARGOS VAGAS
Psicólogo 30hs semanais De 02 vagas atuais para 03 vagas
Técnico em radiologia 24hs semanais De 02 vagas atuais para 03 vagas
Enfermeiro 30hs semanais De 04 vagas atuais para 05 vagas
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças – MT, 21
de Outubro de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal