sessao nº 1

Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, no seu 3º Período Lendo da 18º
Legislatura. Aos 15 (quinze) dias do mês (01) de janeiro de 2026, nesta cidade e Comarca de Alto
Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, sob a Presidência do Vereador
David Fraga Carvalho, atendendo a convocação n.º 002/2026, para os fins que específica, às 19:00
horas, após constar que havia número regimental para dar início aos trabalhos. o Sr. Presidente rogou
a proteção de Deus, e declarou aberta a presente sessão. O Sr. Presidente convidou o 2º Secretário,
Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, para proceder à CHAMADA DOS VEREADORES,
estando presentes: Alan Jordão dos Santos, Fábio Adriano Agulhão, Jorge Henrique Carvalho Konrad,
José Júnior -Cardoso Chagas, Selma Lobo Nogueira e Vandervaldo Bezerra Resende. Dando
continuidade, o Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, e com base no artigo
98, parágrafo único, colocou em discussão e em votação a ATA da 40º Sessão Ordinária, a qual foi
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente convidou o Vereador Alan Jordão dos Santos para
assumir interinamente a 1º Secretaria, a fim de proceder a LEITURA DOS EXPEDIENTES DO
DIA: “Ofício nº 006/2026/GAB/PREF/CMTJ — Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2026 — “CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO —- EMI NO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. “Ofício nº 017/2026/GAB/PREF/CMT] — Encaminha o Projeto de Lei nº
002/2026- “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. “Ofício nº 018/2026/GAB/PREF/CMTJ - Encaminha o Projeto de Lei nº
004/2026-“ACRESCENTA OS ARTS 34, 3-B E 3-C Á LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 15 DE
OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO
GARÇAS-MT PARA O QUADRIÊNIO 2926-2029, PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” ENCAMINHAMENTOS: Encaminharam-se em conjunto
os Projetos de Lei nº 001/2625, nº 002/2925 e nº 004/2025 todos de autoria do Poder Executivo,
para a Comissão de Constituição e Justiça, sob Presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão, para
a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sob a Presidência do vereador João Batista de
Araújo e Silva e para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social sob a presidência
do vereador José Júnior Chagas Cardoso. Encaminhou-se, ainda, o Projeto de Resolução nº
901/2026, de autoria da Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência
do Vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a
presidência do Vereador João Batista ce Araújo e Silva. FASE DE APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSIÇÕES: O Vereador José Júnior Chagas Cardoso, fez a leitura do Parecer nº 001/2026
(CCJ) - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FMI NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 003/2026 (CC) - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 538, DE
A
E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS LIDO NO ess ensotass asstassea sinais
CNPJ 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Dgmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br Fis. Nº
Av, 7 de Setembro, 380 - Fone/Fax: (66) 3471-1101 / 3471-2688 .
CEP 78770-000 - ALTOGARÇAS a MATO GROSSO
17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 007/2026 (CCJ) -
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO — RESOLUÇÃO N.º 01 DE 1992, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTO GARÇAS-MT, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.” Parecer nº 005/2026 (CCJ) - “ACRESCENTA
OS ARTS. 3º-A, 3º-B e 3-C À LEI MUNICIPAL N.º 1.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029, PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” O
Vereador Alan Jordão dos Santos, fez a leitura do. Parecer nº 002/2026 (CFOFF) “CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DO IDOSO FMI NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 004/2026 (CFOFF) - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 006/2026 (CFOFF) -
“ACRESCENTA OS ARTS. 3-4, 3º-B e 3-C À LE! MUNICIPAL N.º 1.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.” Parecer nº 008/2026 (CFOFF) - “ALTERA O REGIMENTO INTERNO -
RESOLUÇÃO N.º 01 DE 1992, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, PARA FINS QUE
ESPECÍFICA.” A Vereadora Selma Lobo Nogueira, fez a leitura do Parecer nº 009/2026 (CECDSS) -
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FMI NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Parecer 10/2026 — (CECDSS) - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer 011/2026 — (CECDSS) -
“ACRESCENTA OS ARTS. 3º-A, 3º-B e 3º-C À LEI MUNICIPAL N.º 1.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.” FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS: Foi colocado
em discussão o Parecer nº 001/2026 (CCJ) — ao projeto de Lei nº 001/2026, em votação, aprovado por
unanimidade. Parecer nº 002/2026 - (CFOFF) - ao projeto de Lei nº 001/2026, em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 009/2026 - (CECDSS) - ao projeto de Lei nº
001/2026, em discussão, em votação, aprovado pur unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2026 de
autoria do Poder Executivo - em discussão, em votação. aprovado por unanimidade. Parecer nº
003/2026 (CCJ) - ao projeto de Lei nº 002/2026, em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade. Parecer nº 004/2026 (CFOFF) - ao projeto de Lei nº 002/2026, em discussão, em
o
votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 010/2026 - (CECDSS) - ao projeto de Lei n
002/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2026 - autoria
| Poder Executivo — em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 005/2026
EE Ti
(CCJ) - ao projeto de Lei nº 004/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 006/2026 (CFOFF) - ac projeto de Lei nº 004/2026, em discussão, em votação, aprovado
por unanimidade. Parecer 011/2026 — (CECDSS) - 20 projsio de Lei nº 004/2026 em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de L ei 664/2026 — autoria do Poder Executivo — em
discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 007/2026 - (CCJ) — ao Projeto de
Resolução 007/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 008/2026
(CFOFF) - ao Projeto de Resolução 007/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução 001/2026 de autoria da Mesa Diretora — em discussão, em votação, obtendo
05 (cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, o
Sr. Presidente agradeceu a presençá da vereadora e dos vereadores, dos servidores desta Casa, dos
telespectadores da Live no Facebook, dos cuvintes da Rádio Integração FM, TV Rio Garças,
invocando a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
Al o dos Santos
de. B. de Araújo e Silva
de A
rcos Martins de Souza Seima Lobp Nogueira