sessao nº 2

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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, no 3º
período Legislativo da 18º Legislatura. Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2026, nesta cidade e
[Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, sob a Presidência do
Vereador David Fraga de Carvalho, às 19h00, após constatar o número regimental, o Sr. Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente sessão. Convidou o 2º secretário, Vereador
Jorge Henrique Carvalho Konrad, para fazer a CHAMADA DOS VEREADORES, estando presentes:
han Jordão dos Santos, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de Araújo e Silva, Jorge Henrique
Farvalho Konrad, José Júnior Cardoso Chagas, Marcos Martins de Souza, Selma Lobo Nogueira e
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”
Vandervaldo Bezerra de Resende. Dando continuidade, o Sr. Presidente, em conformidade com a
Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou em discussão e votação a
ATA 01º Sessão Ordinária Solene de Instalação da Câmara Municipal, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º secretário, Vereador Marcos Martins de
Souza, para fazer A LEITURA DOS EXPEDIENTES DO DIA: Não havendo expedientes a serem
apresentados, o Senhor Presidente deu sequência aos trabalhos legislativos. Na continuidade, passou-se
para a FASE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES. O Vereador Jorge Henrique Carvalho
Konrad, fez a leitura das proposições de sua autoria: Indicação nº 011/2026 — “Indica ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária
Municipal de Educação, Sra. Rosilene Cézar L'astorina, a necessidade de implementar um programa
de atendimento às crianças, especialmente às usuárias da Creche Municipal Clemência Mendes de
Oliveira, durante o período de férias escolares, garantindo acompanhamento adequado por profissionais
designados, visando atender às famílias cujos pais ou responsáveis estejam em jornada de trabalho.” O
Vereador Vandervaldo Bezerra de Resende, fez a leitura das proposições de sua autoria: Indicação nº
017/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpinc Mendes Teixeira Junior, com
cópia à Secretária Municipal de Educação, Rosilene Cezar L'astorina, extensivo à Secretária Municipal
de Administração, Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de encaminhar um projeto de lei para a
adequação, no âmbito municipal, do enquadramento das servidoras públicas lotadas nos cargos de
Técnico Administrativo Educacional/Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, qug atuam no atendimento
de crianças de O a 5 anos de idade, possuindo a formação exigida e tendo ingressado por meio de
concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, que segue anexa. Indicação nº
013/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, com
cópia à Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de
encsminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre o ordenamento, a fiscalização, a
identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos soltos, emararhados ou abandonados nos
postes existentes ro Município de Alto Garças. Segue fotos e referência de Leis Municipais em anexo. |
O vereador Fábio Adriano Agulhão. fez a leitura da proposição de sn autoria; Indicação nº 015/2026
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia al
Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Marcella Stefânia Souza Sperandio, extensivo à
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Manoela Nunes de Souza, a necessidade de construir um Abrigo di
idosos no Município de Alto Garças-MT.” O Vereador José Júnior Chagas Cardoso, fez a leitura da:
roposições de sua autoria: Indicação nº 012/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeit
Municipal, Cézalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer
Cultura e Turismo Sr. Marcos Alves Faleiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Luís
Roberto Zago, a necessidads de realizar manutenção no Ginásio de Esportes Pituchão, especialmente nq
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E-mail: cmaltogarcas(Qamail com . Site: www.camaraaltogarcas.mt. gov.br Fis. Nº,
Av. 7 de Setembro, 380 - Fone/Fax: (66) 3471-1101 / 3471-2688 O
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telhado e no sistema de drenagem, tendo em vista que o local apresenta goteiras e acúmulo de água na
quadra, comprometendo a utilização do espaço e oferecendo riscos aos usuários.” Requerimento nº
002-2026 — “Considerando; que esta demanda já foi apresentada anteriormente por meio de Indicação
Legislativa nº 034-2025, torna-se necessário que o Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, esclareçam as razões da não conclusão da extensão de rede elétrica, incluindo a instalação de
iluminação pública na Avenida: Ezequiel Gonçalves Nogueira, bairro Novo Horizonte. (antigo setor
industrial). “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA
JÚNIOR com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Sr. Luis Roberto Zago, extensivo
à Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, solicitando aos mesmos que
encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo legal de 10 (dez) dias as seguintes informações” I — Quais os
motivos que impediram, até o presente momento, a conclusão da extensão da rede elétrica e a
instalação da iluminação pública na Avenida Ezequiel Gonçalves Nogueira, no bairro Novo Horizonte
(antigo Setor Industrial), conforme solicitado na Indicação Legislativa nº 034/2025; II — Se existe
projeto técnico elaborado para a referida obra e, em caso positivo, encaminhar cópia do mesmo; III —
Se há previsão orçamentária = cronograma definido para a execução da extensão da rede elétrica e
implantação da iluminação pública no local, informando prazos estimados para início e conclusão; IV —
Caso não haja previsão para execução da obra, que sejam esclarecidas as razões administrativas,
técnicas ou financeiras que impedem sua realização.” A Vereadora Selma Lobo Nogueira, fez a leitura
de suas proposições: Indicação nº 009/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
Senhor Luíz Roberto Zago, e extensivo à Secretária Municipal de Administração, Senhora Jéssika de
Melo Gomes, a necessidade de instalação de iluminação na entrada e na quadra de esportes radicais,
bem como a realização de roçagem interna e externa, a disponibilização de vigias e a designação de
servidor(a) responsável pela limpeza e manutenção dos banheiros do Parque Ecológico Municipal José
Guimarães Alves. Seguem fotos em anexo.” Indicação nº 010-2026 “Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, Sr. Luís Roberto Zago. extensivo ao Diretor de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Jair
de Oliveira Barros, a adoção de providências administrativas urgentes para a execução da pintura das
faixas de pedestres eia implantação, revitalização e manutenção da sinalização viária em todo o
território do municípic,.com especia! e prioritária atenção às imediações de todas as unidades escolares
municipais.” Indicação nº 018-2026 — “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.
Luís Roberto Zago, a necessidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida
Cáceres, nas proximidades da algodoeira e do campo de futebol, bem como que seja realizada
manutenção e reparo na iluminação pública do referido trecho.” O Vereador Alan Jordão dos Santos,
fez a leitura de suas proposições: Indicação nº 014/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, Sr. Luís Roberto Zago, a necessidade de instalação de cobertura para pedestres na entrada da
Escola Municipal José David Dias Campos, garantindo proteção aos alunos no acesso às dependências
da unidade escolar.” Indicação nº 016/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
Cezalpino. Mender Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.
Luis Roberto Zago, a necessidade de que seja realizado o cascalhamento da Rua Curitiba, no Bairro
Padre Cícero, no trecho compreendido entre a Avenida da Cachoeirinha e a Rua Cuiabá.”
Requerimento nº 003-2026 — “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Cezalpino Mendes
Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes,
extensivo ao Diretor de Recursos Humanos, Sr. Lucas Motta Silva, solicitando ao mesmo que
encaminhe a esta Case de Leis, relação nominal de todos os servidores públicos municipais que
possuam mais de dois períodos de férias vencidas, especificando:1 — Nome do servidor: 2 — Cargo
ocupado: 3 — Secretaria ou órgão de lotação; 4 — Períodos de férias vencidos e não usufruídos.”
Requerimento nº 004-2026 — “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Cezalpino Mendes
Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Sra Jéssika de Melo Gomes,
Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene Cézar Lºastorina, extensivo ao Secretário Municipal
de Esportes, Laser, Cultura e Turismo, Sr. Marcos Alves Faleiro, solicitando ao mesmo que
encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias as seguintes informações acerca da Fanfarra
Municipal: 1- Quais os trâmites administrativos, legais e organizacionais que estão sendo realizados
para viabilizar o funcionamento da Fanfarra Municipal; 2 - Qual o prazo previsto para o início efetivo
das atividades da Fanfarra; 3 -Qual Secretaria Municipal ficará responsável pela coordenação, gestão e
manutenção da Fanfarra Municipal.” O vereador Alan Jordão dos Santos fez a leitura da proposição de
autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva, Moção de Pesar nº 002-2026 — “MOÇÃO DE
PESAR E RECONHECIMENTO POR SERVIÇO PRESTADO”, à Câmara Municipal de Alto Garças —
Estado de Mato Grosso, por meio do Vereador João Eatista de Araújo e Silva, manifesta profundo)
pesar e solidaricdade -aos familiares e amigos pelo falecimento do Senhor Odílio Balbinoiti,
empresário, agropecuarista, líder político e Ex-Deputado Fedsral pelo Estado do Paraná, ocorrido em|
Rondonópolis-MT, no dia 04 de fevereiro de 2026. aos &4 anos, lamentando imensamente est
irreparável perda.” FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇ ÃQ DAS PROPOSITURAS. Foi colocaé
em discussão o Parecer nº 012-2026(CCJ) - xo Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria
io
mesa diretora, em votação, aprovada por unanimidade. Projeto de resolução nº 002/2026 - ex
discussão, em votação, anrovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2026 - sendo Giscutido pe
Ne =
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autor vereador Alan Jordão dos Santos, e pelo vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação,
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2026, sendo discutido pelo autor vereador Alan
Jordão dos Santos, e pela vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 004/2026, sendo discutido pelo autor vereador Alan Jordão dos Santos, e pelo
vereador Vandervaldo Bezerra de Resende em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº
009/2026 - sendo discutida pela autora vereadora Selma Lobo Nogueira, vereador Fabio Adriano
Agulhão, vereador Vandervaldo Bezerra de Resende, e vereador Alan Jordão dos Santos, em votação,
aprovada por unanimidade. Indicação nº 010/2026 - sendo discutida pela autora vereadora Selma Lobo
Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 011/2026 - sendo discutida pelo
vereador autor Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº
012/2026 — em discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 013/2026 - sendo
discutida pelo autor vereador Vandervaldo Bezerra Resende, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 014/2026 - sendo discutido pelo autor vereador Alan Jordão dos Santos, em votação,
aprovada por unanimidade. Indicação nº 015/2026 - em discussão, em votação, aprovada por
unanimidade. Indicação nº 016/2026 - em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 017/2026 - sendo discutida pelo autor vereador Vandervaldo Bezerra Resende, e pelo
vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº
018/2026 - sendo discutida pela autora vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por
unanimidade. Moção de Pesar nº 002/2025 - sendo discutida pelo autor vereador João Batista de
Araújo e Silva, e pela vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade. FASE
EXPLICAÇÃO PESSOAL Salientando que conforme regimento da Casa, cada Vereador dispõe de 10
de minutos. Fizeram o uso da palavra a vereadora Selma Lobo Nogueira, pelo vereador João Batista de
Araújo e Silva é pelo vereador Alan Jordão dos Santos. Não havendo mais quem quisesse fazer o uso
da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa,
do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças, e, invocando
de Ar: e Silva José Jú
(o; . de Araúj
£ 5a
Ad 7; Souza
Vanderval sende