sessao nº 4

Ne
período Legislativo da 18º Legislatura. Aos 2%
“move) dias do mês de fevereiro de 2025, nesta cidade
E Comarca de. Alto Garças, Estado de Muzzo (Grosso, no Plenário do Poda Legislativo, sob a
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constatar o súmero regimental, 6
Sz. Presidente invocou a proteção de lbens s As iarou aberta a presente sessão. Convidou o 2º
“secretário, Vereador Jorgs Henrique Carvaiho, Konrsd, parz fazer a CRBAMADA DOS
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Se ESTADO DE MATO GROSSO :
'CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS Lyro NO, say sssssçaagasssosesaanaracacas
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“VEREADORES, estando presentes: Alan Jordão dos Santos, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de
Araújo e Silva, Jorge Henrique Carvalho Konrad, José Júnior Cardoso Chagas, Marcos Martins de
Souza, Selma Lobo Nogueira e Vandervaldo Bezerra de Resende. Dando continuidade, o Sr.
Presidente, convidou o 1º secretário, Vereador Marcos Martins de Souza, para fazer A LEITURA
DOS EXPEDIENTES DO DIA: Não havendo expedientes a serem apresentados, o Senhor
Presidente deu sequência aos trabalhos legislativos. Na continuidade, passou-se para a FASE DE
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES. O Vereador Marcos Martins de Souza, Parecer nº
014/2026 (CCJ) — “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A CELEBRAR PARCERIA
COM A ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO DO RIO DAS GARÇAS (AERG), POR MEIO DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO PREVISTO NA LEI FEDERAL
N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 017/2026 (CCJ) - “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
REMANEJO/TRANSPOSIÇÃO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS, COM FINALIDADE DE
CRIAR INCLUSÃO MODALIDADE APLICAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS, NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer nº 018/2026 (CCJ) -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 752.000,00
(SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA INCREMENTO DO ORÇAMENTO
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer nº 019/2026 (CCJ)- “DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” Parecer nº 020/2026 (CCJ)-
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029, A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA 2026 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026, PARA
AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO
PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS.” Parecer nº 025/2026 (CCJ)- “REVOGA INTEGRALMENTE A
LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer nº 030/2026 (CCJ) - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO 'DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE
EXCEPCONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº
029/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis Roberto Zago, extensivo ao
( : EN
Engenheiro Civil, Sr. Kristyan Vannbat Ferreira, a urgente necessidade da construção de uma Praça
Pública no Bairro Vila Morena, com o objetivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos
moradores dessa localidade.” O Vereador Alan Jordão dos Santos, fez a leitura de suas proposições:
Indicação nº 019/2026 — “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mender
" Teixeira Júnior, com cópia ao: Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Laser e Turismo, Sr.
Marcos Alves Faleiro, a necessidade de realização de serviços de iluminação pública, manutenção e
limpeza na Quadra Dianary Ribeiro. Seguem fotos em anexo.” Indicação nº 028/2026 — “Indica ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mender Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr,.Luis Roberto Zago; - extensivo -à à Secretária Municipal de
Educação, Sra. Roaileas Cézar É “Astorina, a necessidade de revisão, adequação e eventual
remanejamento dos pontos de “patada dos ônibus da educação no município, onde não existe
À cobertura para os alunos.” Requerimento nº 010/2026 — “Que se faça encaminhar ao' Prefeito
Municipai Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Manoela Nunes Sousa: solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 10
(dez) dias, as seguintes informações acerca da data e programação para o início dos atendimentos
das crianças neurodivergentes (autistas) no município. 1 - Qual a data prevista para o início dos
atendimentos destinados às crianças neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com
» Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 2 - Existe programação oficial definida para a implantação
ou retomada desses atendimentos? Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado.
3 - Quais profissionais estarão envolvidos nos atendimentos (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas
ocupacionais, neuropediatras, entre outros)? 4 - Em quais unidades de saúde ou espaços educacionais
os atendimentos serão realizados? 5 - Quantas crianças estão atualmente cadastradas aguardando
atendimento?6 - Haverá atendimento multidisciplinar integrado. entre as Secretarias de Saúde e
Educação? 7 - Existe previsão orçamentária específica para garantir a continuidade e regularidade
dos atendimentos?” Requerimento nº 012/2026 — “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.
Luis Roberto Zago, extensivo ao Diretor do Departamento de" Água (DAE), Sr. Jonatas Eller,
solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis. no prazo de 10 (dez) dias, as planilhas
detalhadas de receitas e despesas do Departamento de Água e Esgoto — DAE, compreendendo o
período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Requer-se que as informações
contenham, de forma discriminada: 1 - Relatório mensal das receitas arrecadadas, especificando as
fontes (tarifas, taxas, multas, parcelamentos, entre outras); 2 : Relatório mensal das despesas
realizadas, com detalhamento por categoria (folha de pagamento, encargos, manutenção, aquisição
de materiais, combustíveis, energia elétrica, contratos, investimentos, entre outros); 3 - Relação de
contratos vigentes no período, com respectivos valores; 4 - Saldo financeiro mensal e eventual
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ESTADO DE MATO GROSSO
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superávit ou déficit apurado; 5 - Cópia das planilhas oficiais utilizadas para controle interno.” Moção
de Repúdio nº 02/2026 — “A Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, por meio
desse Vereador ALAN JORDÃO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições eguiá, e na forma
regimental, dispensando as demais formalidades, requerem à Mesa Diretora vem manifestar veemente
Repúdio à decisão do Instituto Santa Rosa quanto à demissão do Dr. Wilsom de Barros Júnior,
profissional de reconhecida competência, ética e dedicação ao longo dos anos de atuação em nosso
município de Alto Garças”. O Vereador Alan Jordão dos Santos, fez a leituta das proposições de
autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva, Indicação nº 022/2026 - “Indica ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao
Secretário Municipal de Esporte Lazer e Cultura, Sr. Marcos Alves Faleiro, a necessidade de adquirir
um terreno com área mínima de 10.009m? (dez mil metros quadrados) no Bairro Mato Grosso, com a
finalidade de viabilizar a construção de um Centro Poliesportivo, contendo quadras destinadas à
prática de basquete, vôlei e futsal, além de campo de futebol society e área de areia voltada para
atividades esportivas diversas, bem como a viabilidade de articulação junto à Diocese de
Rondonópolis para compra de área localizada em frente ao CEJUPA.” Indicação nº 023/2025 -
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a
Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de encaminhar a
esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a criação de vagas no Lotacionograma e no Plano
de Cargos, Carreiras e S4iários do Município para a função/cargo de Técnico de Segurança do
Trabalho, bem como, após a devida aprovação legisiativa, seja realizado o competente certame
constitucional para a contratação do referido profissional.” O Vereador Vandervaldo Bezerra de
Resende, fez a leitura das proposições de sua auíoria: Indicação nº 021/2026 — “Indica ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luís Roberto Zago, a necessidade de realizar serviços de
roçagem em é-zas públicas dos bairros Mangueira e Boa Esperança, nos seguintes locais: Quadras
localizadas atiás da Estratégia de Saúle da Família 3 (ESF 3), no bairro Mangueira, entre as Avenidas
Cáceres Sebastião Otoni de Carvalho; Espaço onde foi instalado o reservatório do DAE, situado na
Avenida 15 de Novembro, esquina com a Rua Ceará, bairro Boa Esperança. Requerimento nº
006/2026 — “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com
cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marcela Nunes de Sousa, solicitando a mesma que
encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias as seguintes informações acerca do
Laboratório Municipal; 1 - O prédio destinado à nova lação do Laboratório Municipal encontra-
se alugado? 2 - Em caso positivo, desde quando o imóvei se enconira alugado? 3 - Qual o valor
TE om TO a Mr] OM
mensal que está sendo pago a título de aluguel? 4 - Qual a previsão oficial para a mudança e início
do funcionamento do Laboratório Municipal no novo endereço?” Requerimento nº 007/2026 —
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à
Secretária Municipal de Saúde, Srã Manoela Nunes de Sousa, solicitando q mesma que encaminhe a
esta Casa de Leis, no prazo de'10 (dez) dias as seguintes informações técnicas e administrativas: 1-
Qual o cronograma oficial para início da oferta de consultas médicas especializadas e exames
diagnósticos na unidade hospitalar iiiaicipái? a) Quais especialidades médicas estão previstas para
atendimento? b)Qual a estimativa quantitativa mensal de atendimentos por especialidade? c)Quais
exames diagnósticos serão disponibilizados à população? d)Qual' será a forma de regulação dos
atendimentos (Sistema Municipal de Regulação, SISREG, Central Estadual de Regulação do Estado
de Mato Grosso? 2. Qual o cronograma oficial pará início da realização de procedimentos cirúrgicos
. eletivos no Hospital Municipal? a) Quais especialidades cirúrgicas serão contempladas? b) A
unidade dispõe de estrutura técnica adequada, incluindo ceniro cirúrgico equipado, saia de
recuperação pós-anestésica (RPA), CME (Central de Material e Esterilização), equipe de
anestesiologia e suporte clínico? '3 - O Município firmou ou aditivou convênio junto ao programa
Fila Zero do Governo do Estado de Mato Grosso? Em caso positivo, informar: a) Número do
convênio/termo de cooperação; b) Vigência; c) ' Metas pactuadas; d) Valores financeiros
envolvidos. 4 - Houve formalização ou aditivo contratual com o Instituto de Saúde Santa Rosa,
entidade responsável pela administração do Hospital Municipal? Em caso afirmativo, requer-se o
envio de cópia integral do instrumento jurídico correspondente (contrato, termo aditivo ou
convênio).” O Vereador Alan Jordão dos Santos solicitou questão de ordem pelo prazo de 5 (cinco)
minutos, a qual foi deferida pelo Presidente, reunindo-se com os demais vereadores, a fim de
discutirem os Projetos de Lei que seriam submetidos à votação.”. FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS. Foi colocado em discussão o Parecer nº 025/2026 (CCJ)-
ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do poder Executivo, em votação, aprovado por
unanimidade. Parecer nº 026/2026 (CFOFF)- ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do poder
Executivo, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2026 - de
autoria do poder Executivo, “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 11 DE
ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” em discussão, em votação. aprovado por
unanimidade. Parecer rº 030/2026 (CCJ)- ao Projeto de Lei nº 011/2026, em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 031/2026 (CFOFF)- ao Projeto de Lei nº
011/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 032/2026 (CFOFF)-
ao Projeto de Lei nº 032/2026 (CECDSS) - ao Projeto de Lei nº 011/2026, em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo,
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
ESTADO DE MATO GROSSO ;
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“E DE EXCEPCONAL INTERÉSSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” em discussão, em votação,
aprovado por unanimidade. Parecer nº 014/2026(CCJ) — ao Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria
do Poder Executivo, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº
015/2026(CFOFF) — ao Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo, em discussão,
em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 016/2026 ao Projeto de Lei nº 012/2026 de
autoria do Poder Executivo - em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº
028/2026(CMT), ao Projeto de Lei nº 012/2026 de, autoria do, Poder Executivo, sendo discutido
pelo vereador João Batista de Araújo € Silva, em votação, aprovádo por unanimidade. Projeto de Lei
nº 012/2026 - de autoria do poder Executivo, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A
CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO DO RIO DAS GARÇAS (AERG), POR MEIO DE
ACORDO DE. COOPERAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO PREVISTO NA LEI
FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” sendo discutido pelo vereador João Batista de
Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 017/20269 (CCJ), ao Projeto de
Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, em discussão, em votação, aprovado por
onanimiidáde. Parecer nº 021/20269 (CFOFF), ao Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder
Executivo, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 027/20269 (CECDSS),
ao Projeto de Lei nº 016/2026, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº
029/2026 (CMAT), ao Projeto de Lei nº 016/2026, em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE ALTO GARÇAS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJO/TRANSPOSIÇÃO DE
DESPESA POR FONTE DE RECURSOS, COM FINALIDADE DE CRIAR INCLUSÃO MODALIDADE
APLICAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 018/2026 (CCJ),
ao Projeto de Lei nº 17/2026 de autoria do Poder Executivo, em discussão, em votação, aprovado
por unanimidade. Parecer nº 022/2026(CFOEFF), ao Projeto de Lei 017/2026 de autoria do Poder
Executivo, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2026, de
autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 752.000,00
(SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA INCREMENTO DO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº
019/2026(CCJ), ao Projeto de Lei nº 18/2026, em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade. Parecer nº 023/2026(CFOFF), ao Projeto de Lei nº 18/2026, em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2026 de autoriz do Poder Executivo,
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESFECIAL POR EXCESSO DE
FE NOTO qda E - TE:
ARRECADAÇÃO EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade. Parecer nº020/2026(CCJ), “ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029, A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2026 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. PARA 2026, PARA
AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS em discussão,
em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº 023/2026(CCJ), ao Projeto de Lei nº 19/2026,
em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do
Poder Executivo, “ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029, A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026, PARA AUTORIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ;ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FARA A SECRETÁRIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E:OBRAS.” em discussão, em
votação, sprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2026, sendo discutido pelo vereador
autor Vandervaldo Bezerra de Resende, e pelo vereador Alan Jordão dos Santos, em votação,
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/2026, sendo discutido pelo vereador autor
Vandervaldo Bezerra de Resende, e pelo vereador Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado
Per inemimidade, Requerimento nº 009/2026, sendo discutido pela autora Selma Lobo Nogueira, e
pelos vereadores Marcos Martins de Souza e Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 011/2026, sendo discutido pela autora vereadora Selma Lobo
Nogueira e pelo vereador João Batista de Araújo e silva, submetido à votação, o referido
Requerimento foi reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis.
Requerimento nº 010/2026, sendo discutido pelo vereador autor Alan Jordão dos Santos, em
votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2026, sendo discutido pelo vereador
autor Alan Jordão dos Santos, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Vandervaldo
Bezerra de Resende, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 015/2026, sendo
discutido pelo vereador autor Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 021/2026, sendo discutido pelo vereador autor Vandervaldo Bezerra de Resende, em
votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 022/2026, sendo discutido pelo vereador autor
João Batista de Araújo e Silva, pela vereadora Selma Lobo Nogueira e pelos vereadores Alan Jordão
dos Santos e Vandervaldo Bezerra de Resende em votação. aprovado por unanimidade. Indicação nº
023/2026, sendo discutida pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado
por unanimidade. Indicação nº 024/2926, sendo discutida pela autora Selma Lobo Nogueira, em
votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 025/2026, sendo discutida pelo vereador autor
Fábio Adriano Aguihão, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 026/2025, sendo
discutida pelo vereador autor José Júnior Chagas Cardoso, e pelo vereador João Batista de Araújo e
Silva, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 027/2026, sendo discutida pelo
vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº
.
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meo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS US arms
CNPJ 26.561.753/0001-60 n
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Av. 7 de Setembro, 380 - Fone/Fax: (66) 3471-1101 / 3471-2688 ELA
CEP 78770-000 - ALTOGARÇAS = MATO GROSSO
[ 028/2026, sendo discutida pelo vereador autor Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por
unanimidade. Indicação nº 029/2026, sendo discutida pelo vereador autor Marcos Martins de Sousa e
pelos vereadores Alan Jordão dos Santos, Fábio Adriano Agulhão, Vandervaldo Bezerra de Resende,
José Júnior Chagas Cardoso e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 030/2026, sendo discutida pelo vereador autor José Júnior Chagas Cardoso, e pelo
vereador Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 031/2026,
sendo discutida pela vereadora autora Selma Lobo Nogueira, em 'votação, aprovado por unanimidade.
Moção de Repúdio nº 002/2026, sendo discutida pelo vereador autor Alan Jordão dos Santos, e pelos
vereadores Fábio Adriano Agulhão e vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado
por, unânimidade. ENCAMINHAMENTOS; O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder
Executivo, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador
Fábio Adriano Agulhão; à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a
presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva; e à Comissão de Educação, Cultura, Desporto
e Seguridade Social, sob a presidência do Vereador José Júnior Chagas Cardoso. Encaminhou-se,
ainda, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, à Comissão de Constituição e
Justiça, sob a presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. FASE EXPLICAÇÃO PESSOAL
Salientando que conforme regimento da Casa, cada Vereador dispõe de 10 de minutos. Fizeram o uso
da palavra a vereadora Selma Lobo Nogueira, e pelos vereadores Marcos Martins de Sousa, Jorge
Henrique Carvalho Konrad e Vandervaldo Bezerra de Resende. Não havendo mais quem quisesse
fazer o uso da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores
desta Casa, do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças, e, :
invocando a proteção de Deus, declarou encerrada sente Sessão.
àl s Santos
é Silva Jorge H. o Konrad
artins de Souza Selma Lobo Nogueira