materia nº 4/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 
“Concede Honra ao Mérito ao Vereador Vicente 
Pereira do Rosário e dá outras providências.” 
 A Câmara Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, por iniciativa dos 
Vereadores Luiz Ramalho de Sousa e Juarez Gomes da Silva, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida Honra ao Mérito ao Vereador Vicente Pereira do Rosário, em 
reconhecimento à sua notável trajetória na vida pública e à expressiva conquista de seus 
oito mandatos como representante do povo no Município de Araguaiana – MT. 
Art. 2º Ao longo de sua vida pública, o homenageado tem demonstrado compromisso, 
dedicação e respeito à população, exercendo suas funções com responsabilidade, 
contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do município, a melhoria da 
qualidade de vida dos cidadãos e o fortalecimento da democracia local. 
Art. 3º Sua trajetória parlamentar compreende: I – 1º mandato: 1993 a 1996 – 3ª 
Legislatura;
II – 2º mandato: 2001 a 2004 – 5ª Legislatura;
III – 3º mandato: 2005 a 2008 – 6ª Legislatura;
IV – 4º mandato: 2009 a 2012 – 7ª Legislatura;
V – 5º mandato: 2013 a 2016 – 8ª Legislatura;
VI – 6º mandato: 2017 a 2020 – 9ª Legislatura;
VII – 7º mandato: 2021 a 2024 – 10ª Legislatura;
VIII – 8º mandato: 2025 a 2028 – 11ª Legislatura. 
Art. 4º A presente homenagem será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida 
pela Mesa Diretora. 
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaiana – MT, 17 de abril de 2026. 
Luiz Ramalho de Sousa Juarez Gomes da Silva 
 Vereador Vereador 
JUSTIFICATIVA 
 O presente Decreto Legislativo tem por finalidade prestar justa e merecida 
homenagem ao Vereador Vicente Pereira do Rosário, em reconhecimento à sua relevante 
trajetória na vida pública e à expressiva marca de oito mandatos exercidos no Legislativo 
Municipal de Araguaiana – MT. 
 Ao longo de sua atuação parlamentar, o homenageado tem se destacado pelo 
compromisso com a população, pela dedicação ao serviço público e pela constante busca 
por melhorias para o município. Sua conduta é pautada na responsabilidade, na ética e no 
respeito aos cidadãos, características que contribuíram para consolidar sua credibilidade 
junto à comunidade. 
 A sucessiva recondução ao cargo por meio do voto popular evidencia o 
reconhecimento e a confiança da população em seu trabalho, demonstrando que sua 
atuação tem gerado resultados positivos e contribuído significativamente para o 
desenvolvimento local. 
 Dessa forma, a concessão da Honra ao Mérito representa o reconhecimento desta 
Casa de Leis a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, 
sempre com zelo e compromisso com o bem comum. 
 Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da 
presente proposição. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaiana – MT, 17 de abril de 2026. 
Luiz Ramalho de Sousa Juarez Gomes da Silva 
 Vereador Vereador