ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
GESTÃO 2025– 2026
AV. PRESIDENTE VARGAS, 259 – CENTRO - FONE: (66) 98464-2308 - ARAGUAIANA - MT
Ata da primeira (01) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araguaiana - MT,
do Biênio 2025/2026, realizada as vinte horas (20:00) horas do dia dois de fevereiro de
dois mil e vinte e seis (09/02/2026), onde reuniram-se na sede da Câmara Municipal, os
senhores Vereadores da 11º Legislatura, e havendo número legal, o senhor presidente
Juarez Gomes da Silva deu início aos trabalhos da presente sessão, pedindo a ilustre
vereadora Leidmar Ana de Oliveira para que fizesse a leitura de um dos versículos da
Bíblia Sagrada, onde a mesma o fez. Logo após o senhor presidente fez a leitura da Ata
anterior, a mesma foi colocada em discussão, em votação e aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida foi passado para a leitura do oficio nº58/2026/SME Referente a
solicitação de previdência legislativa para viabilização da contratação de transportes
escolar e universitário no município de Araguaiana-MT. Logo após foi passado para a
leitura do oficio do tribunal de contas encaminhando para essa casa de leis as contas
anuais de governo do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Araguaiana,
responsável- Getúlio Dutra Viera Neto. O processo foi passado para as comissões dar
seus referidos pareceres, logo após foi passado para a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 01/2026, onde “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão
Araguaianense Moção de Aplausos e dá outras providencias”. A mesma foi colocada em
discussão, em votação e aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para
o Requerimento nº 001/2026, onde o autor Alberto Ribeiro da Costa requer informações
sobre pagamentos realizados a senhora Kananda Rodrigues Alves, através da secretaria
de Administração, referente a prestação de serviço junto ao Comitê Previdenciário. O
mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida foi passado para o Requerimento nº 002/2026, onde o autor Alberto Ribeiro da
Costa requer informações detalhadas acerca do pagamento efetuado por meio de nota
fiscal, na data 14/11/2025, ao senhor Amilton Aparecido Amaral, no valor de R$ 9.473,68
(nove mil e quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente à
reforma da ponte do Córrego Buriti. O mesmo foi colocado em discussão, em votação e
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para o Requerimento nº
003/2026 onde o Autor Alberto Ribeiro da Costa requer o encaminhamento a esta Casa
de Leis o processo completo referente ao Pregão Presencial nº 03/2023, Processo
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Licitatório nº 04/2023, que resultou no Contrato nº19/2023, firmando com
empresa Sandro Peres Xavier-ME, cujo objeto a aquisição e transporte de matéria de
pavimentação asfáltica. O mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida foi passado para o Requerimento nº 004/2026, onde o
autor Alberto Ribeiro da Costa requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal de Araguaiana -MT Sr. Jose Marra Nery, a concessão de uma V.I (Verba
Indenizatória aos Conselheiros Tutelares do Município, no valor R$800,00 (oitocentos
reais). O mesmo foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida foi passado para o Requerimento nº 005/2026 onde o autor Alberto
Ribeiro da Costa requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de
Araguaiana-MT Sr. Jose Marra Nery, a criação de 04 (quatro) vagas para o cargo de
Maqueiro, destinadas ao atendimento do Pronto Atendimento Municipal. O mesmo foi
colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Foi passado
para a Leitura do Projeto de Lei nº 01/2026, onde altera dispositivos da Lei nº 1078/2025
de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providencias. O mesmo foi colocado em discussão,
em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para o Projeto
de Lei nº 02/2026 onde Concede Revisão/Reajuste anual aos servidores públicos
Municipais do quadro efetivo do poder Executivo Municipal de Araguaiana. O mesmo
foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Logo após
foi passado para a leitura do Projeto de Lei nº03/2026 onde “Dispõe sobre a atualização
do piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal, e dá outras
providências”. Onde mesmo foi colocado em discussão e encaminhado para as comissões
dar seus deferidos pareceres. Logo após foi passado para a leitura do Projeto de Lei
nº04/2026 onde “Altera dispositivos da Lei nº 476/2009, 547/2011, 644/2014 e 902/2021
e dá outras providências”. Onde o mesmo foi colocado em discussão e encaminhado para
as comissões dar seus deferidos pareceres. Logo após foi passado para a leitura do Projeto
de Lei nº05/2026 onde “Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em
discussão e encaminhado para as comissões dar seus deferidos pareceres. Logo após foi
passado para a leitura do Projeto de Lei nº 06/2026 onde “Dispõe sobre a autorização de
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, e dá outras
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providências”. Onde o mesmo foi colocado em discussão e encaminhado para as
comissões dar seus deferidos pareceres. E então passou a palavra livre a todos os
vereadores que fizeram jus a palavra. O Senhor Presidente fazendo as considerações
finais, agradeceu a Deus e a todos os presentes por mais uma sessão realizada, e deu por
encerrado os trabalhos da presente sessão, pedindo ao ilustre vereador e PrimeiroSecretário Valdemar Saldanha para que fizesse a ata da presente sessão, que após lida, e
aprovada, vai por mim Secretário assinada, pelo Senhor Presidente e os demais
Vereadores desta casa.
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CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA BIÊNIO 2025/2026
SIM NÃO ABST. AUST.
JUAREZ GOMES DA SILVA
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
DERCI NARDES GOMES
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
KELITON PEREIRA GUERRA
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
LUIS RAMALHO DE SOUSA
Araguaiana – MT, 10 de fevereiro de 2026.
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JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA
Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
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Registro de Frequência
02º Sessão Solene da 11ºLegislatura da Câmara Municipal de Araguaiana - MT aos
dias 10 de fevereiro de 2026.
Alberto Ribeiro da Costa
Derci Nardes Gomes
Juarez Gomes da Silva
Keliton Pereira Guerra
Leidmar Ana de Oliveira
Luís Ramalho de Sousa
Maximino Francisco dos Santos
Valdemar Saldanha Braga Neto
Vicente Pereira do Rosário
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JUAREZ GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
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KELITON PEREIRA GUERRA VALDEMAR SALDANHA B. NETO
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO