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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
Flávia Lorrane R. Menezes
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FUNCIONÁRIA
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
Nº 006/2026
Requerimento nº. 006/2026
Autor: Juarez Gomes da Silva
Exmo. Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente REQUERER, ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação, que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa informações e documentos oficiais que comprovem
a última elevação de nível dos professores da rede pública municipal de ensino de
Araguaiana–MT.
Requer-se, especificamente:
Cópias de portarias, decretos, atos administrativos, enquadramentos funcionais ou
quaisquer documentos oficiais que tratem da última elevação de nível dos professores da
rede municipal;
Os critérios legais e normativos utilizados para a concessão da elevação de nível;
Informações relativas ao impacto financeiro decorrente da elevação de nível,
acompanhadas dos respectivos registros administrativos e contábeis;
Relação dos servidores contemplados, se houver, resguardadas as informações de
caráter pessoal, conforme a legislação vigente.
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade garantir a transparência da
administração pública, bem como subsidiar a função fiscalizadora deste Poder Legislativo
quanto à gestão de pessoal e aos recursos públicos municipais.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento do presente requerimento dentro do
prazo legal.
Juarez Gomes da Silva
Vereador – Câmara Municipal de Araguaiana/MT
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, 10 de fevereiro de
2026.
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: REQUERIMENTO Nº 006/2026 Autor Juarez Gomes da Silva
SIM NÃO ABST. AUST.
JUAREZ GOMES DA SILVA
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
DERCI NARDES GOMES
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
KELITON PEREIRA GUERRA
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
LUIS RAMALHO DE SOUSA
Araguaiana – MT, 10 de fevereiro de 2026.
_______________________ _______________________
JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA
Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
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