texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
______________________________
FUNCIONÁRIA
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
Nº 08/2026
Indicação nº. 08/2026
Autor: Leidmar Aba de Oliveira
Exmo. Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada
contratação emergencial de transporte escolar para a região da Bacaba, a fim de atender
os alunos da referida localidade até que seja concluído o processo licitatório para nova
contratação do serviço de transporte escolar.
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário diante da necessidade urgente de garantir
o acesso regular dos alunos da região da Bacaba às unidades escolares do município. A
ausência de transporte escolar compromete diretamente o direito à educação, podendo
ocasionar faltas frequentes, evasão escolar e prejuízos ao aprendizado dos estudantes.
A contratação emergencial é medida legal e cabível em situações de urgência,
especialmente quando se trata de serviço essencial como o transporte escolar,
assegurando a continuidade do atendimento até a finalização do processo licitatório
definitivo.
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
x
Destaca-se que a educação é direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal, sendo dever do Poder Público garantir meios adequados para que os alunos
tenham acesso às escolas com segurança e dignidade.
Diante da relevância e urgência da demanda, solicita-se que o Poder Executivo
adote as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Leidmar Ana de Oliveira
Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: REQUERIMENTO Nº 08/2026 AUTOR/VEREADORA LEIDMAR ANA DE
OLIVEIRA
SIM NÃO ABST. AUST.
JUAREZ GOMES DA SILVA
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
LUIZ RAMALHO DE SOUSA
KELITON PEREIRA GUERRA
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
DERCI NARDES GOMES
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
Araguaiana-MT, 09 de maio de 2025.
________________________ ________________________
Juarez Gomes da Silva Valdemar Saldanha
Presidente 1º Secretário
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
open original →