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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA
______________________________
FUNCIONÁRIA
Data: 09/03/2026
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto
Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( X ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
( ) Emenda
Nº 10/2026
Requerimento nº. 10/2026
Autor: Alberto Ribeiro da Costa
Exmo. Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal José Marra Nery e à Secretaria
Municipal de Obras do Município de Araguaiana – MT, solicitando esclarecimentos
acerca da cobrança realizada para abertura de covas no Cemitério Municipal.
Que sejam prestadas as seguintes informações:
Qual o valor atualmente cobrado para a abertura de covas no Cemitério Municipal;
Qual a base legal que autoriza a referida cobrança;
Se existe tabela oficial de taxas referente aos serviços prestados no cemitério municipal;
Como é realizado o recolhimento desses valores e para qual conta ou fundo municipal
são destinados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade garantir transparência nas cobranças
realizadas à população pelos serviços prestados no cemitério municipal, bem como
esclarecer dúvidas de munícipes quanto à legalidade e regulamentação da referida taxa.
Alberto Ribeiro da Costa
Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ 00.965.384/0001-87
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