ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
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ATA DA TERCEIRA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA – MT BIÊNIO 2025/2026
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (09/03/2026), às vinte
horas (20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT os
Senhores Vereadores da 11ª Legislatura para a realização da quarta(04ª) Sessão Ordinária
do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Juarez
Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a ilustre
Vereadora Leidmar Ana de Oliveira, para proceder à leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente realizou a leitura da Ata da
sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi passado para a leitura do oficio
nº36/2026 ao Sr. Getúlio Dutra vieira neto em resposta ao requerimento protocolado nesta
casa no dia 27/02/2026 Em atenção ao requerimento apresentado por Vossa Senhoria
perante esta Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Araguaiana –
MT, referente ao Processo nº 184.999-9/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso – TCE/MT, que trata da apreciação das Contas Anuais de Governo do Exercício
Financeiro de 2024, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos: Item “a” –
Informamos que o documento solicitado neste item corresponde ao próprio Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o qual já foi
devidamente encaminhado a Vossa Senhoria, conforme expediente anteriormente
protocolado por esta Comissão, atendendo assim à solicitação formulada. Item “d” –
Quanto à solicitação constante neste item, esclarecemos que o documento requerido
somente poderá ser disponibilizado após a conclusão da tramitação do processo no âmbito
desta Comissão, observando-se o rito de apreciação das contas públicas. Destaca-se que
para a deliberação da Comissão de Economia e Finanças faz-se necessária, inicialmente,
a leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, bem como a garantia do direito
de manifestação e apresentação de defesa por parte de Vossa Senhoria. Somente após a
realização dessas etapas processuais é que a Comissão poderá deliberar e proceder à
votação do parecer referente às contas em análise. Assim, após a leitura do parecer,
apresentação da defesa e posterior votação pela Comissão, os atos decorrentes da
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deliberação estarão formalizados, momento em que o documento mencionado poderá ser
devidamente disponibilizado, conforme os trâmites regimentais desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, reiteramos nossa disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais. Sendo assim o ex-prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto foi notificado pela
comissão e também via WhatsApp em relação aos itens cobrado, tendo 10 dias úteis a
partir da data 09/03/2026. Logo após foi passado para o Oficio n°31/2026 do vereador
Alberto Ribeiro da Costa ao Excelentíssimo senhor Jose Marra Nery Prefeito Municipal
de Araguaiana. Onde Solicita Copias do Acordo e Comprovantes de Pagamentos, copia
integral de acordo firmado pelo ex- Gestor Municipal, Getúlio Dutra Vieira Neto, junto
ao Ministério Público, referente a aquisição de matérias de construção durante sua gestão.
Em seguida foi passado para o Oficio n° 32/2026 do vereador Alberto Ribeiro da Costa.
Ao Sr. Joao Pedro Souza Vieira Secretário Municipal de Comunicação. Onde Solicita
Cópias da Sindicância Administrativa. Logo após foi lida a indicação n° 09/2026 do autor
Alberto Ribeiro da Costa onde indica que seja realização de serviços de recuperação da
estrada e implantação de drenagem na via que liga o Bairro Saveco ao Bairro
Cachoeirinha, no perímetro urbano do Município de Araguaiana -MT. A referida
indicação foi colocada em discussão em votação e aprovada por unanimidade de votos.
Em Seguida foi lida a indicação nº 10/2026 do autor Alberto Ribeiro da Costa, indicando
a realização de reforma e rebaixamento do meio-fio no cemitério Municipal Benedito
Rocha, no Município de Araguaiana-MT, a fim de possibilitar o estacionamento
adequando de veículos no local. A indicação foi colocada em discussão em votação e
aprovada por unanimidade de votos. Logo após foi passado para a Indicação n° 11/2026
de autoria do vereador Maximino Francisco dos Santos, onde indica que seja realizada a
pintura dos muros do Parque de Rodeio Jose da Luz. A indicação foi colocada em
discussão em votação e aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para
a indicação n° 12/2026 de autoria do vereador Juarez Gomes da Silva, onde indica que
seja instaladas novas lixeiras em pontos estratégicos nas Av. Dr. Jose Morbeck e
Presidente Vargas e também em frente os estabelecimentos comerciais do Zico e do
Cesar, visando melhorar as condições de limpeza urbana e incentivar a população a
realizar o descarte correto dos resíduos. A indicação foi colocada em discussão, em
votação e aprovada com unanimidade de votos. Logo após foi passado para o
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Requerimento n° 10/2026 de autoria do vereador Alberto Ribeiro da Costa, onde requer
esclarecimento acerca da cobrança realizada para abertura de covas no Cemitério
Municipal. Em seguida foi passado para a leitura do Projeto de Lei n° 08/2026 do dia 02
de março de 2026, onde a Autorização Legislativa para Ressarcimento Administrativo
por Danos Materiais decorrentes de incêndio no Lixão Municipal. O mesmo foi colocado
em discussão e enviado para as comissões. Logo após foi passado para a leitura do Projeto
de Lei n° 11/2026 do dia 06 de março de 2026, onde dispõe sobre a autorização de
abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras Providencias. O projeto foi colocar
em discussão em votação e aprovado por unanimidade de votos. Aberta a palavra livre,
todos os Vereadores que desejaram se manifestar fizeram uso da mesma. Por fim, o
Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a Deus e a todos os presentes
por mais uma sessão realizada e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão,
solicitando ao ilustre Vereador e Primeiro-Secretário Valdemar Saldanha que lavrasse a
presente Ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, pelo Senhor
Presidente e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa.
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CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA BIÊNIO 2025/2026
SIM NÃO ABST. AUST.
JUAREZ GOMES DA SILVA
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
DERCI NARDES GOMES
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
KELITON PEREIRA GUERRA
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
LUIS RAMALHO DE SOUSA
Araguaiana – MT, 10 de março de 2026.
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JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA
Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
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Registro de Frequência
05º Sessão Ordinária da 11ºLegislatura da Câmara Municipal de Araguaiana - MT
aos dias 10 de março de 2026.
Alberto Ribeiro da Costa
Derci Nardes Gomes
Juarez Gomes da Silva
Keliton Pereira Guerra
Leidmar Ana de Oliveira
Luís Ramalho de Sousa
Maximino Francisco dos Santos
Valdemar Saldanha Braga Neto
Vicente Pereira do Rosário
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JUAREZ GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
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KELITON PEREIRA GUERRA VALDEMAR SALDANHA B. NETO
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO