ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
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ATA DA SETIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA – MT BIÊNIO 2025/2026
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (24/03/2026),
às vinte horas (20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT
os Senhores Vereadores da 11ª Legislatura para a realização da sétima (07ª) Sessão
Ordinária do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador
Juarez Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a
ilustre Vereadora Leidmar Ana de Oliveira para proceder à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata
da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi realizada a leitura da Indicação nº
14/2026, de autoria do Vereador Luiz Ramalho de Souza, que solicita a reforma e
ampliação da pracinha localizada na rotatória do Tuiuiú, neste município. A mesma foi
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, que dispõe
sobre autorização para efetuar transposição, remanejamento ou transferências de recursos
dentro do Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências. O mesmo foi colocado
em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram
lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, que declara de
utilidade pública área urbana destinada à regularização de obra pública de pavimentação
e dá outras providências; e o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026, que dispõe sobre a
autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ambos
foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de pareceres.
Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, de
autoria da Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Araguaiana – MT (APPRA). O mesmo foi colocado em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, foi
realizada a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores do
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Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, Subsede de Araguaiana/MT. O mesmo
foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, foi franqueada a palavra livre, momento em que os Vereadores fizeram suas
considerações finais. Na oportunidade, o Vereador Valdemar Saldanha Braga Neto
solicitou o registro em ata de seu pronunciamento, no qual manifestou sua insatisfação
quanto à demora na conclusão de procedimento em trâmite no Conselho de Ética da
Câmara. Informou que, em 18 de novembro de 2025, protocolou representação contra o
Vereador Alberto Ribeiro, devidamente fundamentada, sendo o mesmo notificado e tendo
apresentado defesa no prazo legal. Ressaltou que não se trata de questão pessoal, mas de
cumprimento do Regimento Interno, do Código de Ética e respeito à instituição.
Comunicou ainda que, em 24 de março de 2026, protocolou o Ofício nº 56/2026,
solicitando providências para a conclusão do processo. Por fim, afirmou que aguarda
manifestação do Conselho de Ética e que, caso não haja andamento, poderá adotar as
medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento das normas. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente, Vereador Juarez Gomes da Silva, declarou encerrados os
trabalhos da presente sessão, agradecendo a proteção de Deus e, em nome do povo de
Araguaiana, solicitando ao Primeiro-Secretário, Vereador Valdemar Saldanha Braga
Neto, a lavratura da presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim,
Secretário, pelo Senhor Presidente e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa.
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CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA BIÊNIO 2025/2026
SIM NÃO ABST. AUST.
JUAREZ GOMES DA SILVA
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
DERCI NARDES GOMES
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
KELITON PEREIRA GUERRA
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
LUIS RAMALHO DE SOUSA
Araguaiana – MT, 06 de abril de 2026.
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JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA
Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
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Registro de Frequência
08º Sessão Ordinária da 11ºLegislatura da Câmara Municipal de Araguaiana - MT
aos dias 06 de abril de 2026.
Alberto Ribeiro da Costa
Derci Nardes Gomes
Juarez Gomes da Silva
Keliton Pereira Guerra
Leidmar Ana de Oliveira
Luís Ramalho de Sousa
Maximino Francisco dos Santos
Valdemar Saldanha Braga Neto
Vicente Pereira do Rosário
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JUAREZ GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
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KELITON PEREIRA GUERRA VALDEMAR SALDANHA B. NETO
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO