sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CNPJ:00.965.384/0001-87
AV. PRESIDENTE VARGAS, 259 – CENTRO - FONE: (66) 98464-2308 - ARAGUAIANA - MT
ATA DA QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAGUAIANA – MT BIÊNIO 2025/2026
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (10/03/2026), às vinte 
horas (20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT os 
Senhores Vereadores da 11ª Legislatura para a realização da quinta (05ª) Sessão Ordinária 
do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Juarez 
Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a ilustre 
Vereadora Leidmar Ana de Oliveira, para proceder à leitura de um versículo da Bíblia 
Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente realizou a leitura da Ata da 
sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi passado para a leitura da indicação 
n º 13/2026 de autoria do vereador Alberto Ribeiro da Costa, onde indica que seja 
realizado um estudo de viabilidade para a criação do “Bailão da Terceira Idade”, a ser 
realizado uma vez por mês no Município de Araguaiana-MT. O mesmo foi colocado em 
discussão em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para 
o requerimento de nº 12/2026, de autoria do vereador Juarez Gomes da Silva, onde requer 
o envio desta Casa de Leis do relatório completo da folha de pagamento da FUNDEB 
75% e FUNDEB 25%, bem com o relatório detalhado da remuneração de todos os 
profissionais da educação, referente aos de 2024 e 2025, no âmbito do Município de 
Araguaiana-MT. O Requerimento foi colocado em discussão em votação e aprovado com 
unanimidade de votos. Em seguida foi passado para o Projeto de Resolução de nº 
001/2026 do dia 10 de março de 2026, onde regulamenta a atuação de Ouvidoria do Poder 
Legislativo Municipal de Araguaiana/MT, nos termos da Lei Federal 
n°13.460/2017(capitulo III e IV) e da Resolução n° 03/2021. O projeto de resolução foi 
colocado em discussão em votação e aprovado por unanimidade d votos. Logo após foi 
passado para a leitura do Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2026 de autoria do 
vereador Maximino Francisco dos Santos, onde dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Araguaianense e dá outras providencias. O mesmo foi colocado em discussão 
em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi passado para a leitura 
do Projeto de Lei n º 09/2026 do dia 06 de março de 2026, onde abre credito adicional no 
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orçamento do Município de Araguaiana e dá outras providencias. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi 
passado para a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026 do dia 10 de março de 
2026, de autoria do vereador Luiz Ramalho de Souza onde dispõe sobre a denominação 
de via publica municipal localizada no perímetro urbano do Município de Araguaiana￾MT, e dá suas providencias. O mesmo foi colocado em discussão em votação e aprovado 
por unanimidade de votos. Logo após foi passado para a leitura do Projeto de Lei do 
Executivo nº 10/2026 do dia 06 de março de 2026, onde dispõe sobre autorização para 
efetuar transposição, remanejamento ou transferências de recursos dentro do orçamento 
Programa de 2026 e dá outras providencias. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e enviado para as comissões. Em seguida foi passado para a leitura do Projeto de Lei n ° 
14/2026 do dia 10 de março de 2026, onde revoga integralmente a Lei Municipal n º 
1093/2025, e dá outras providencias. O mesmo foi colocado em discussão em votação e 
aprovado por maioria simples, havendo um voto contrário. Aberta a palavra livre, todos 
os Vereadores que desejaram se manifestar fizeram uso da mesma. Por fim, o Senhor 
Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a Deus e a todos os presentes por mais 
uma sessão realizada e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, solicitando 
ao ilustre Vereador e Primeiro-Secretário Valdemar Saldanha que lavrasse a presente Ata, 
a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, pelo Senhor Presidente e 
pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa.
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CÉDULA DE VOTAÇÃO
MATÉRIA: ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA BIÊNIO 2025/2026
SIM NÃO ABST. AUST.
 JUAREZ GOMES DA SILVA 
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS
DERCI NARDES GOMES
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO
 KELITON PEREIRA GUERRA
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA
LUIS RAMALHO DE SOUSA
Araguaiana – MT, 10 de março de 2026.
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JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA
 Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
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Registro de Frequência
06º Sessão Ordinária da 11ºLegislatura da Câmara Municipal de Araguaiana - MT 
aos dias 23 de março de 2026. 
Alberto Ribeiro da Costa
Derci Nardes Gomes
Juarez Gomes da Silva
Keliton Pereira Guerra
Leidmar Ana de Oliveira
Luís Ramalho de Sousa
Maximino Francisco dos Santos
Valdemar Saldanha Braga Neto
Vicente Pereira do Rosário
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JUAREZ GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
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 KELITON PEREIRA GUERRA VALDEMAR SALDANHA B. NETO
 VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO