sessao nº 8

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA 
CNPJ:00.965.384/0001-87 
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ATA DA SETIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAGUAIANA – MT BIÊNIO 2025/2026 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (24/03/2026), 
às vinte horas (20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT 
os Senhores Vereadores da 11ª Legislatura para a realização da sétima (07ª) Sessão 
Ordinária do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador 
Juarez Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a 
ilustre Vereadora Leidmar Ana de Oliveira para proceder à leitura de um versículo da 
Bíblia Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata 
da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi realizada a leitura da Indicação nº 
14/2026, de autoria do Vereador Luiz Ramalho de Souza, que solicita a reforma e 
ampliação da pracinha localizada na rotatória do Tuiuiú, neste município. A mesma foi 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, que dispõe 
sobre autorização para efetuar transposição, remanejamento ou transferências de recursos 
dentro do Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências. O mesmo foi colocado 
em discussão em votação e aprovado por unanimidade de votos, foi adicionado e lida a 
Emenda aditiva nº 01/2026 ao projeto de lei nº 10/2026 foi colocado em discussão em 
votação e aprovado por unanimidade de votos. Fica acrescentado o Art. 2º-A ao Projeto 
de Lei nº 10/2026, renumerando-se os demais dispositivos . Em seguida, foram lidos os 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, que declara de utilidade 
pública área urbana destinada à regularização de obra pública de pavimentação e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026, que dispõe sobre a autorização 
de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ambos foram 
encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de pareceres. Na 
sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, de autoria 
da Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais de Araguaiana – MT (APPRA). O mesmo foi colocado em discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, foi realizada a leitura 
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do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato 
Grosso – SINTEP/MT, Subsede de Araguaiana/MT. O mesmo foi colocado em discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi franqueada a 
palavra livre, momento em que os Vereadores fizeram suas considerações finais. Na 
oportunidade, o Vereador Valdemar Saldanha Braga Neto solicitou o registro em ata de 
seu pronunciamento, no qual manifestou sua insatisfação quanto à demora na conclusão 
de procedimento em trâmite no Conselho de Ética da Câmara. Informou que, em 18 de 
novembro de 2025, protocolou representação contra o Vereador Alberto Ribeiro, 
devidamente fundamentada, sendo o mesmo notificado e tendo apresentado defesa no 
prazo legal. Ressaltou que não se trata de questão pessoal, mas de cumprimento do 
Regimento Interno, do Código de Ética e respeito à instituição. Comunicou ainda que, em 
24 de março de 2026, protocolou o Ofício nº 56/2026, solicitando providências para a 
conclusão do processo. Por fim, afirmou que aguarda manifestação do Conselho de Ética 
e que, caso não haja andamento, poderá adotar as medidas legais cabíveis para garantir o 
cumprimento das normas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador 
Juarez Gomes da Silva, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, agradecendo 
a proteção de Deus e, em nome do povo de Araguaiana, solicitando ao Primeiro￾Secretário, Vereador Valdemar Saldanha Braga Neto, a lavratura da presente ata, a qual, 
após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, pelo Senhor Presidente e pelos 
demais Vereadores desta Casa Legislativa. 
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CÉDULA DE VOTAÇÃO 
MATÉRIA: ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA BIÊNIO 2025/2026 
 SIM NÃO ABST. AUST. 
 JUAREZ GOMES DA SILVA 
LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA 
MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS 
DERCI NARDES GOMES 
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO 
VALDEMAR SALDANHA BRAGA NETO 
 KELITON PEREIRA GUERRA 
ALBERTO RIBEIRO DA COSTA 
LUIS RAMALHO DE SOUSA 
Araguaiana – MT, 06 de abril de 2026. 
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JUAREZ GOMES DA SILVA VALDEMAR SALDANHA 
 Presidente da Câmara 1º Secretário da Câmara Municipal
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Registro de Frequência 
08º Sessão Ordinária da 11ºLegislatura da Câmara Municipal de Araguaiana - MT 
aos dias 06 de abril de 2026. 
Alberto Ribeiro da Costa 
Derci Nardes Gomes 
Juarez Gomes da Silva 
Keliton Pereira Guerra 
Leidmar Ana de Oliveira 
Luís Ramalho de Sousa 
Maximino Francisco dos Santos 
Valdemar Saldanha Braga Neto 
Vicente Pereira do Rosário 
 
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JUAREZ GOMES DA SILVA 
PRESIDENTE 
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 KELITON PEREIRA GUERRA VALDEMAR SALDANHA B. NETO 
 VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO