sessao nº 9

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA 
CNPJ:00.965.384/0001-87 
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ATA DA OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAGUAIANA – MT BIÊNIO 2025/2026 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06/04/2026), às vinte horas 
(20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT os Senhores 
Vereadores da 11ª Legislatura para a realização da oitava (08ª) Sessão Ordinária do 
Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Juarez Gomes 
da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a ilustre Vereadora 
Leidmar Ana de Oliveira para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, o que 
foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, a 
qual foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Na sequência, foi realizada a leitura do Ofício nº 67/2026, dirigido 
ao Presidente da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Valdemar Saldanha Braga 
Neto, protocolado em 06/04/2026, cujo assunto trata da renúncia ao cargo de Primeiro 
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguaiana – MT, para o qual havia 
sido designado. Diante da vacância do cargo, o Senhor Presidente determinou a realização 
de eleição para nova composição da Mesa Diretora, a fim de dar continuidade aos 
trabalhos da presente sessão. A Vereadora Leidmar Ana de Oliveira manifestou interesse 
pelo cargo. Não havendo outros candidatos, procedeu-se à votação aberta em plenário, 
sendo a referida Vereadora eleita por unanimidade de votos. Em seguida, a mesma 
assumiu o cargo de Primeira Secretária, passando a compor a Mesa Diretora. 
Prosseguindo, foi realizada a leitura da Indicação nº 15/2026, de autoria dos Vereadores 
Alberto Ribeiro da Costa e Leidmar Ana de Oliveira, por meio da qual indicam a mudança 
do ponto de ônibus da linha da cidade, atualmente localizado no “Bar do Eterno”, para 
que passe a ser em frente à Igreja Assembleia de Deus – CEADSETA, atendendo 
solicitação dos pais de alunos residentes no Bairro Saveco. A matéria foi colocada em 
discussão, em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi realizada 
a leitura do Requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador Alberto Ribeiro da Costa, 
que requer a concessão de bonificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos 
motoristas do transporte escolar do município. O requerimento foi colocado em 
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discussão, em votação e aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi 
realizada a leitura do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, do Conselho de 
Ética e Decoro Parlamentar. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Alberto Ribeiro 
da Costa, apresentando sua defesa referente ao processo. Não havendo mais 
manifestações, foi aberta a votação. O Senhor Presidente esclareceu que os Vereadores 
Valdemar Saldanha Braga Neto e Alberto Ribeiro da Costa não participariam da votação 
por estarem envolvidos no processo. Informou ainda que o voto “sim” representaria 
concordância com o relatório final, e o voto “não”, discordância. A votação foi nominal, 
sendo apurados os seguintes votos: Maximino – não; Juarez – não; Derci – não; Keliton 
– sim; Vicente – sim; Luiz – sim; Leidmar – sim. Com o resultado de 4 (quatro) votos 
favoráveis e 3 (três) contrários, foi aprovado, por maioria simples, o relatório final do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025. Em seguida, foi realizada a leitura da 
Moção de Aplausos nº 02/2026, de autoria do Vereador Juarez Gomes da Silva, à 
guarnição da Polícia Militar de Araguaiana – MT, em reconhecimento à atuação eficiente 
na recuperação de motocicleta ocorrida em 03 de abril de 2026. A homenagem foi 
destinada aos militares Vicente Pereira Leite – 2º Sargento PM, e Luan Henrique dos 
Santos – Cabo PM. A moção foi colocada em discussão, em votação e aprovada por 
unanimidade de votos. Foi passado para a leitura do Parecer nº 05/2026 da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026 que declara 
utilidade publica área urbana destinada a regularização de obra publica de pavimentação 
e dá outras providencias. Emitiram parecer favorável ao projeto estiveram presentes os 
vereadores Presidente Valdemar Saldanha Braga Neto, Relator Alberto Ribeiro da Costa, 
Membro Vicente Pereira do Rosário. Parecer nº 06/2026 da Comissão de Economia e 
Finanças ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026 que declara utilidade pública área 
urbana destinada a regularização de obra pública de pavimentação e dá outras 
providencias. Emitiram parecer favorável ao projeto estiveram presentes os vereadores 
Presidente Vicente Pereira do Rosário, Relator Keliton Pereira Guerra, Membro Derci 
Nardes Gomes. O Projeto foi colocado em discussão, em votação e aprovado por 
unanimidade de votos. Foi passado para o Parecer nº 07/2026 da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026 que dispõe 
sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providencias. 
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Emitiram parecer favorável ao projeto estiveram presentes os vereadores Presidente 
Valdemar Saldanha Braga Neto, Relator Alberto Ribeiro da Costa, Membro Vicente 
Pereira do Rosário. Parecer nº 08/2026 da Comissão de Economia e Finanças ao Projeto 
de Lei do Executivo nº 13/2026 que dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito 
Adicional especial e dá outras providencias. Emitiram parecer favorável ao projeto 
estiveram presentes os vereadores Presidente Vicente Pereira do Rosário, Relator Keliton 
Pereira Guerra, Membro Derci Nardes Gomes. O Projeto foi colocado em discussão, em 
votação e aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a ser tratado na 
ordem do dia, o Senhor Presidente passou à palavra livre, da qual todos os Vereadores 
fizeram uso. Em seguida, o Senhor Presidente, Vereador Juarez Gomes da Silva, declarou 
encerrados os trabalhos da presente sessão, agradecendo a proteção de Deus e, em nome 
do povo de Araguaiana, solicitando à Primeira Secretária, Vereadora Leidmar Ana de 
Oliveira, a lavratura da presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim, 
Secretária, pelo Senhor Presidente e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa.