sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA 
GESTÃO 2025– 2026 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 259 – CENTRO - FONE: (66) 98464-2308 - ARAGUAIANA - MT
ATA DA PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT, BIÊNIO 2025/2026 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (22/04/2026), às 
nove horas (09h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT os 
Senhores Vereadores da 11ª Legislatura, para a realização da Primeira (01ª) Sessão 
Extraordinária do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, 
Vereador Juarez Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, 
convidando a Vereadora e Primeira Secretária, Leidmar Ana de Oliveira, para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor 
Presidente realizou a leitura da ata da sessão anterior, a qual, após ser colocada em 
discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, passou-se à 
leitura do Veto à Emenda Aditiva nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026, o qual foi 
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por maioria simples, com 5 (cinco) 
votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Dando continuidade, foi realizada a leitura do 
Projeto de Lei nº 15/2026, que “Dispõe sobre autorização para efetuar transposição, 
remanejamento ou transferência de recursos no Orçamento de 2026 e dá outras 
providências.” O referido projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado 
por maioria simples, com 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Em 
seguida, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei nº 16/2026, que “Dispõe sobre 
autorização de abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.” O projeto 
foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 
Posteriormente, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 04/2026, que “Altera 
dispositivos das Leis nº 476/2009, 547/2011, 644/2014 e 902/2021, e dá outras 
providências.” O referido projeto foi colocado em discussão e encaminhado às comissões 
competentes para emissão dos respectivos pareceres. Não havendo mais matérias a serem 
tratadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou à Palavra Livre, da qual todos os 
Vereadores fizeram uso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador 
Juarez Gomes da Silva, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, agradecendo 
a proteção de Deus e, em nome do povo de Araguaiana, determinando a lavratura da 
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presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos 
demais Vereadores desta Casa Legislativa.