sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA 
GESTÃO 2025– 2026 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 259 – CENTRO - FONE: (66) 98464-2308 - ARAGUAIANA - MT
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAGUAIANA – MT, BIÊNIO 2025/2026
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (04/05/2026), às vinte 
horas (20h00), reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT os 
Senhores Vereadores da 11ª Legislatura, para a realização da décima (10ª) Sessão 
Ordinária do Biênio 2025/2026. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador 
Juarez Gomes da Silva, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, convidando a 
Vereadora e Primeira Secretária, Leidmar Ana de Oliveira, para proceder à leitura de um 
versículo da Bíblia Sagrada, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente realizou a 
leitura da ata da sessão anterior, a qual, após ser colocada em discussão e votação, foi 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, passou-se à leitura da Moção de 
Aplausos nº 03/2026, de autoria do ilustre Vereador Alberto Ribeiro da Costa, que 
manifesta aplausos ao Senhor Wilson de Carvalho, em reconhecimento ao relevante 
investimento realizado no município, por meio da implantação do Hotel Ypê do Araguaia. 
A matéria foi colocada em discussão, votação e aprovada por unanimidade de votos. Logo 
após, passou-se à leitura do Requerimento nº 14/2026, de autoria do ilustre Vereador e 
Presidente Juarez Gomes da Silva, que requer a adoção, em caráter de urgência, de todas 
as providências administrativas, financeiras e legais cabíveis para a imediata aplicação do 
Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores contratados temporariamente pela 
rede pública municipal de ensino. A matéria foi colocada em discussão, votação e 
aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi concedida a palavra na 
tribuna à professora Rivânia Maria de Souza Martins, presidente do SINTEP, que 
agradeceu à Câmara Municipal pela aprovação do referido requerimento, destacando que 
a medida representa o cumprimento da legislação vigente e a valorização da educação no 
município. Ressaltou que não há distinção legal entre professores efetivos e temporários, 
defendendo a equidade salarial. Enfatizou a importância da valorização dos profissionais 
da educação para a qualidade do ensino e o desenvolvimento social. Por fim, cobrou do 
Poder Executivo a imediata implementação do piso, incluindo o pagamento retroativo, e 
afirmou que o sindicato permanecerá vigilante na defesa dos direitos da categoria. Em 
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seguida, passou-se à leitura do Requerimento nº 15/2026, de autoria do ilustre Vereador 
Alberto Ribeiro da Costa, que requer informações acerca do Processo Licitatório nº 
10/2026, referente à dispensa de licitação para a aquisição de 96 (noventa e seis) janelas 
destinadas à construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, solicitando 
esclarecimentos quanto ao fato de o produto ter sido entregue antes da publicação do 
edital. A matéria foi colocada em discussão, votação e aprovada por unanimidade de 
votos. Logo após, passou-se à leitura do Requerimento nº 16/2026, de autoria do ilustre 
Vereador Alberto Ribeiro da Costa, que requer a convocação do Engenheiro Arthur 
Wulick para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca das 
aquisições de janelas destinadas às 50 (cinquenta) unidades habitacionais em construção 
no município de Araguaiana – MT. A matéria foi colocada em discussão, votação e 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, passou-se à leitura do Projeto de Lei 
nº 18/2026, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 669, de 13 de maio de 2015, que 
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguaiana/MT, e dá 
outras providências”. A matéria foi colocada em discussão e encaminhada às comissões 
competentes para emissão de parecer. Logo após, passou-se à leitura do Projeto de Lei nº 
19/2026, que “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências”. A matéria foi colocada em discussão, votação e aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida, passou-se à leitura do Projeto de Lei nº 20/2026, que 
“Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial, bem como a 
inclusão de metas, ações e programas no PPA 2026/2029 e na LDO 2026, e dá outras 
providências”. A matéria foi colocada em discussão, votação e aprovada por unanimidade 
de votos. E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Juarez Gomes 
da Silva, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, agradecendo a proteção de 
Deus e, em nome do povo de Araguaiana, determinando a lavratura da presente ata, a 
qual, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos demais 
Vereadores desta Casa Legislativa.