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1 Ata da 077ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 17 (dezessete) dias, do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte
4 e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 77ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES (online),
11 FLORIZAN LUIZ ESTEVES (online), GABRIEL PEREIRA LOPES,
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (online), JAIME
13 RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM. JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
17 WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Ausente o vereador: JAIRO
18 MARQUES FERREIRA.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
20 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (00min:48s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciando
23 mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Após, o Sr.
24 Presidente informa a toda sociedade, que no último dia 07 foi contratada a
25 empresa para a realização do concurso público da Câmara e que nos
26 próximos dias será publicado o edital. Portanto, quem tiver interesse fique
27 atento no site da Câmara. Inclusive, na parte de Compras, se abrir lá, vai ter
28 as informações relacionadas aos cargos e quais as disciplinas, que serão
29 cobradas neste concurso. É importante registrar também, que terá para o dia
30 18 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara, uma reunião com os
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31 representantes das associações de moradores, instituições organizacionais e
32 religiosas, colhendo deles algumas informações relacionadas às peças
33 orçamentárias para 2023 e também algumas alterações para 2022. Marcou34 se também uma para o dia 21/10, às 19h, no Plenário, com os representantes
35 dos produtores rurais, pequenos, médios e grandes produtores, os
36 comerciantes e lojistas, instituições de segurança pública e entre outras
37 instituições, para ouvir deles quais seriam as demandas para as peças
38 orçamentárias. E, no dia 24/10, cumprindo o regramento da obrigatoriedade
39 das audiências públicas para tratar das peças orçamentárias, fecharia aqui na
40 Câmara no dia 24/10, das 16h às 18h. E, então fica aberto para toda a
41 população que não foi contemplada entre a primeira e a segunda audiência
42 pública. Assim, a ideia é que no dia 24 de outubro conclua-se as audiências
43 públicas e já em novembro ou no máximo em dezembro vote-se as peças
44 orçamentárias. Anuncia também, que no dia 18, amanhã, a Jheniffer,
45 servidora da Casa, estará completando mais um ano de vida. O Parlamento
46 Municipal estende os cumprimentos a ela, rogando a Deus para que continue
47 abençoando-a e que sua vida seja longa e repleta de grandes vitórias.
48 Parabéns! (04miun:08s): O Ver. Paulo pergunta ao Sr. Presidente se fizeram
49 o convite para a audiência ao pessoal da prefeitura. O Sr. Presidente responde
50 que fizeram sim, o convite ao Secretário de Planejamento Dr. Cleber.
51 (04min:46s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
52 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
53 trabalhos da 77ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
54 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
55 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
56 do Garças. (08min:50s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da
57 76ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
58 Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem
59 emendas ou retificações, por unanimidade dos votos dos vereadores
60 presentes. (12min:17s): Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre
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61 Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências
62 recebidas e expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS
63 RECEBIDAS: (12min:53s): OFÍCIO Nº 108/STSP/2022 - O Secretário
64 Municipal de Transportes e Serviços Públicos – Jorge Eduardo Andrade
65 Nogueira, em resposta à Indicação 616/2022, que versa sobre a viabilidade
66 de revitalização de todas as calçadas de nosso Município, informa que a
67 responsabilidade de construção e manutenção de calçadas é do proprietário
68 do imóvel, conforme dispõe o artigo 85 do Código de Postura Municipal;
69 RESPOSTA OFÍCIO Nº 267/2022/GAB/PRES/CMBG - O Diretor da
70 Empresa Delta Express – Transporte Coletivo Alternativo Urbano – Paulo
71 Augusto de Souza, em resposta ao ofício supramencionado, informa que
72 encontra-se operando de: - Segundas às sextas-feiras nos horários: 06:00;
73 07:00; 08:00; 11:00; 12:00; 13:00; 16:00; 17:00; 18:00 e 19:00 horas; -
74 Sábados: até às 13:00 horas; - Domingos e feriados não há transporte, tendo
75 em vista, ausência de demanda e desequilíbrio econômico financeiro das
76 atividades; OFÍCIO Nº 139/SMICDRPA/2022 - O Secretário Municipal de
77 Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural Pesca e Aquicultura – José
78 Bispo dos Santos, em resposta à Indicação nº 640/2022, cobrando
79 providências quanto a falta de água potável no Terminal Rodoviário de Barra
80 do Garças, informa que expediu em 07 de outubro do corrente ano,
81 notificação extrajudicial de reclamações dos usuários daquele terminal e que
82 em breve irá realizar uma visita para confecção de relatório detalhado da
83 situação, de forma conjunta, com a Vigilância Sanitária, Procon, Código de
84 Postura e Defesa Civil. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO
85 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (15min:30s): LEI ORDINÁRIA
86 Nº 4.556 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
87 Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
88 dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Eventos
89 do Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.557 - O Prefeito
90 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
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91 182/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a função de
92 Responsável Técnico do Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA
93 Nº 4.558 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
94 Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
95 dispõe sobre repasse de recursos financeiros no valor de R$ 31.000,00 (trinta
96 e um mil reais), à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E
97 CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedora da CASA
98 TERAPÊUTICA MARIA MADALENA; LEI ORDINÁRIA Nº 4.559 - O
99 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
100 nº 025/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que
101 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.487, a fim de inserir no
102 Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças – MT, a festividade
103 denominada “Dia do Pioneiro Barra-garcense; LEI ORDINÁRIA Nº 4.560
104 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
105 Lei nº 026/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra
106 do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que
107 Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
108 salários da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº
109 4.561 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
110 Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
111 Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre obrigatoriedade de isenção
112 de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da
113 Câmara Municipal de Barra do Garças - MT; DECRETOS Nº 4.778, 4.811,
114 4.835 e 4.841 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, retifica e
115 solicita a substituição dos Decretos nº 4.778, 4.811, 4.835 e 4.841/2022, que
116 dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
117 financeiro vigente; DECRETOS Nº 4.784, 4.808, 4.892 e 4.910 - O
118 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, retifica os Decreto nº 4.784,
119 4.808, 4.892 e 4.910/2022, a fim de alterar a fonte de recursos de que trata
120 os decretos acima descritos; DECRETO Nº 4.859 - O Prefeito Municipal,
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121 Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, abre Crédito Adicional
122 Suplementar no valor de R$ 9.377.253,00 (nove milhões, trezentos e setenta
123 e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais); DECRETO Nº 4.863 - O
124 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, abre
125 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos
126 e sessenta reais); DECRETO Nº 4.865 - O Prefeito Municipal, Adilson
127 Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
128 Adicional Especial, no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil
129 reais), alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.866 -
130 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
131 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
132 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), alocados na Secretaria
133 Municipal de Assistência Social; DECRETO Nº 4.867 - O Prefeito
134 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre
135 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 104.833,50
136 (cento e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos),
137 alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO Nº 4.868
138 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
139 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
140 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), alocados na Secretaria Municipal de
141 Esporte e Lazer; DECRETO Nº 4.869 - O Prefeito Municipal, Adilson
142 Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
143 Adicional Especial, no montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais),
144 alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO Nº 4.870
145 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
146 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
147 5.639,90 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos),
148 alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO Nº 4.876
149 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
150 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
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151 297.980,00 duzentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais);
152 DECRETO Nº 4.880 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
153 através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar,
154 no valor de R$ 12.857.458,82 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e sete
155 mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos);
156 DECRETO Nº 4.881 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
157 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
158 no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), alocados na Secretaria
159 Municipal de Educação; DECRETO Nº 4.882 - O Prefeito Municipal,
160 Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
161 Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil
162 reais), alocados na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos;
163 DECRETO Nº 4.883 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
164 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
165 no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), alocados na Secretaria
166 Municipal de Assistência Social; DECRETO Nº 4.893 - O Prefeito
167 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
168 abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 2.152.748,80
169 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais
170 e oitenta centavos), alocados na Secretaria Municipal de Finanças;
171 DECRETO Nº 4.894 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
172 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
173 no montante de R$ 1.581.659,58 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil,
174 seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), alocados na
175 Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.899 - O Prefeito
176 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
177 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 200.000,00
178 (duzentos mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Planejamento
179 Urbano e Obras; DECRETO Nº 4.900 - O Prefeito Municipal, Adilson
180 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
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181 Adicional Especial, no montante de R$ 28.939,07 (vinte e oito mil,
182 novecentos e trinta e nove reais e sete centavos), alocados na Secretaria
183 Municipal de Planejamento Urbano e Obras; DECRETO Nº 4.901 - O
184 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
185 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$
186 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), alocados na
187 Procuradoria Geral do Município; DECRETO Nº 4.902 - O Prefeito
188 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
189 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 9.645.864,27
190 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e
191 quatro reais e vinte e sete centavos), alocados na Secretaria Municipal de
192 Educação; DECRETO Nº 4.903 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
193 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
194 Especial, no montante de R$ 10.500.203,40 (dez milhões, quinhentos mil,
195 duzentos e três reais e quarenta centavos), alocados na Secretaria Municipal
196 de Educação; DECRETO Nº 4.904 - O Prefeito Municipal, Adilson
197 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
198 Adicional Especial, no montante de R$ 378.900,00 (trezentos e setenta e oito
199 mil e novecentos reais), alocados no Gabinete do Prefeito; DECRETO Nº
200 4.905 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
201 Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante
202 de R$ 75.556,94 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e
203 noventa e quatro centavos), alocados na Secretaria Municipal de Transportes
204 e Serviços Públicos; DECRETO Nº 4.907 - O Prefeito Municipal, Adilson
205 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
206 Adicional Suplementar, no montante de R$ 6.464.100,00 (seis milhões,
207 quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais), alocados no Gabinete do
208 Prefeito; DECRETO Nº 4.913 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
209 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
210 Especial, no montante de R$ 249.354,60 (duzentos e quarenta e nove mil,
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211 trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), alocados na
212 Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.914 - O Prefeito
213 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
214 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 550.800,00
215 (quinhentos e cinquenta mil e oitocentos reais), alocados na Secretaria
216 Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.919 - O Prefeito Municipal, Adilson
217 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
218 Adicional Especial, no montante de R$ 1.387.276,34 (um milhão, trezentos
219 oitenta e sete mil, duzentos setenta e seis reais e trinta e quatro centavos),
220 alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO Nº 4.921 - O
221 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
222 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
223 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), alocados na Secretaria
224 Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.922 - O Prefeito Municipal, Adilson
225 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
226 Adicional Especial, no montante de R$ 2.900.113,38 (dois milhões,
227 novecentos mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos), alocados na
228 Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.923 - O Prefeito
229 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
230 abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 250.000,00
231 (duzentos e cinquenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Saúde;
232 DECRETO Nº 4.924 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
233 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
234 no montante de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais),
235 alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social; DECRETO Nº
236 4.925 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
237 Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante
238 de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), alocados
239 na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.926 - O Prefeito
240 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
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241 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 340.000,00
242 (trezentos e quarenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de
243 Agricultura e Desenvolvimento Rural; DECRETO Nº 4.927 - O Prefeito
244 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
245 abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 387.500,10
246 (trezentos oitenta e sete mil, quinhentos reais e dez centavos), alocados na
247 Secretaria Municipal de Assistência Social; DECRETO Nº 4.928 - O
248 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
249 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
250 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), alocados na Secretaria Municipal de
251 Saúde; DECRETO Nº 4.930 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
252 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
253 Especial, no montante de R$ 1.594.017,91 (um milhão, quinhentos e noventa
254 e quatro mil, dezessete reais e noventa e um centavos), alocados na Secretaria
255 Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.931 - O Prefeito Municipal, Adilson
256 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
257 Adicional Especial, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
258 alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.932 - O
259 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
260 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
261 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), alocados na Secretaria
262 Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.933 - O Prefeito Municipal, Adilson
263 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
264 Adicional Especial, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
265 alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 4.934 - O
266 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
267 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
268 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), alocados na Secretaria Municipal
269 de Saúde; DECRETO Nº 4.935 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
270 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
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271 Suplementar, no montante de R$ 12.048.849,00 (doze milhões, quarenta e
272 oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), alocados no Gabinete do
273 Prefeito; DECRETO Nº 4.936 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
274 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
275 Especial, no montante de R$ 1.042.500,00 (um milhão, quarenta e dois mil
276 e quinhentos reais), alocados na Secretaria Municipal de Finanças;
277 DECRETO Nº 4.985 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
278 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
279 Suplementar, no montante de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil
280 reais), para fins de regularização e manutenção da AGER/BARRA;
281 DECRETO Nº 5.005 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
282 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
283 Suplementar, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as
284 dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barra do Garças;
285 DECRETO Nº 5.006 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
286 por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
287 Suplementar, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as
288 dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração;
289 DECRETO Nº 5.007 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
290 por meio de Decreto, dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 4.223, de 14
291 de janeiro de 2021, a qual, autoriza cessão de servidores municipais ao
292 Município de Pontal do Araguaia - MT; DECRETO Nº 5.008 - O Prefeito
293 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
294 abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 250.000,00
295 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as dotações orçamentárias da
296 Câmara Municipal de Barra do Garças. (35min:25s): Nesse instante, o Sr.
297 Presidente convida a 1ª Dama do município e secretária de assistência social,
298 para tomar assento na Mesa Diretora, se assim o desejar. OFÍCIOS
299 EXPEDIDOS (35min:59s): Of. Nº 945/22 - que encaminha cópia da
300 INDICAÇÕES nº 637, 638/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE,
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11
301 INDICAÇÕES nº 639, 640/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
302 INDICAÇÕES nº 641, 642/22, de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
303 INDICAÇÕES nº 643, 644/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
304 INDICAÇÃO nº 645/22, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÕES
305 nº 646, 647, 648/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÕES nº
306 650, 651, 652/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO nº
307 033/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES e outros, ao Sr. ADILSON
308 GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 946/22 - que
309 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 649/22, de autoria do Ver. PAULO
310 BENTO, ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS –
311 Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
312 – DNIT; Of. Nº 947/22 - que encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
313 033/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES, a Srª. LEILA BATISTA DA
314 SILVA – Sec. Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial;
315 Of. Nº 948/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS nº
316 154/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, ao Sr. JOSÉ MARIOAN
317 MORAIS CUNHA – Universitário – UFMT; Of. Nº 949/22 a 971/22 - que
318 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS nº 155/22, de autoria do Ver.
319 PAULO BENTO, ao Sr. CARLOS AUGUSTO FERRARI – Juiz da 9ª Zona
320 Eleitoral de Mato Grosso e outros; Of. nº 061/22 - que encaminha Resolução
321 Promulga as Contas Anuais de Gestão municipal referente ao exercício de
322 2020, ao MINISTÉRIO PUBLICO; Of. nº 062/22 - que encaminha
323 Resolução Promulga as Contas Anuais de Gestão municipal referente ao
324 exercício de 2020, ao DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARRA
325 DO GARÇAS. Of. nº 063/22 - que encaminha Resolução Promulga as
326 Contas Anuais de Gestão municipal referente ao exercício de 2020, ao Sr.
327 ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO – Prefeito Municipal; Of. nº
328 066/22 - que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
329 Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 184 /22, de autoria do Poder
330 Executivo Municipal e Projeto de Lei Complementar nº 020/22, de autoria
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331 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 028/22, de autoria da MESA DA
332 CÂMARA MUNICIPAL, Emenda Modificativa nº 007/22, de autoria do
333 Ver. Hadeilton Tanner, Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº
334 020/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
335 MUNICIPAL; Of. nº 067/22 - que encaminha Resolução Promulgada por
336 esta casa de Lei, ao Sr. DEROCY FREITAS JUNIOR; Of. nº 068/22 - que
337 encaminha Resolução Promulgada por esta casa de Lei, a Srª. IOLANDA
338 PEREIRA DA SILVA; Of. nº 069/22 - que encaminha Resolução
339 Promulgada por esta casa de Lei, ao Padre CRISTIANO RIBEIRO DIAS.
340 (41min:16s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr.
341 Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE: Nesse instante,
342 o Sr. Presidente solicita autorização do Plenário, para que seja aberto espaço
343 para a secretária de assistência social Sra. Leila Batista, que atendendo
344 chamamento do Parlamento, veio a Casa trazer esclarecimentos aos senhores
345 vereadores e assim também a toda sociedade, a pedido do Ver. Murilo
346 Valoes, relacionados as casas do Complexo do Carvalho I, II e III. Então,
347 apresenta-se as falas na seguinte ordem: Sra. Secretária de Assistência Social
348 Leila Batista (42min:24s a 48min:58s); Dr. Herbert (49min:12s a
349 55min:36s); Ver. Murilo (55min:38s a 58min:22s); Ver. Paulo, Dr. Herbert,
350 Sra. Leila, Ver. Murilo (58min:29s a 1h:04min:30s); Ver. Jaime
351 (1h:04min:34s a 1h:06min:32s), resposta Dr. Herbert (1h:06min:33s a
352 1h:08min:35s); Ver. Jairo Gehm (1h:08min:40s a 1h:10min:22s); Sra. Sonia,
353 Ver. Murilo, Ver. Jairo Gehm, Dr. Herbert, Sra. Leila, Ver. Murilo, Ver.
354 Paulo (1h:10min:26s a 1h:29min:58s); Ver. Ronair (1h:30min:01s a
355 1h:31min:11s), resposta Sra. Sonia (1h:31min:12s a 1h:31min:49s); Ver.
356 Pedro (1h:31min:50s a 1h:33min:10s); Considerações finais Dr. Herbert,
357 Sra. Sonia, Sra. Leila (1h:33min:11s a 1h:35min:31s). (1h:35min:47s):
358 Suspensão da sessão solicitada pelo Sr. Presidente. (1h:45min:00s): Retorno
359 das atividades da presente sessão. O Sr. Presidente faz agradecimentos.
360 Após, diz que ainda na reunião das comissões foi feita uma consulta aos
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361 senhores vereadores relacionada a data da eleição da Mesa Diretora para o
362 Biênio 2023-2024 e entre as três datas que foram apresentadas ficou da
363 seguinte forma: dia 24/10 dois votos (Jairo Marques e Paulo Bento); 31/10
364 nove votos (vereadores Carpegiane, Florizan, Zé Gota, Guinha, Jairo Gehm,
365 Zé Maria, Pedro, Ronair e Secreta); 28/11 quatro votos (vereadores Dr. Neto,
366 Jaime, Murilo e Pebinha). Após, o Sr. Presidente submete à apreciação de
367 todos os vereadores para que possam exararem uma portaria notificando as
368 datas que foram sacramentadas pelos mesmos. Então, consulta aos
369 vereadores se algum gostaria de fazer alteração de voto. Assim, o Ver. Paulo
370 Bento e o Ver. Pebinha mudam seus votos para o dia 31/10. Deste modo,
371 ficaram 11 votos para o dia 31/10, 01 voto para o dia 24/10 e 03 votos para
372 o dia 28/11. Finalizando, o Sr. Presidente coloca em votação a decisão
373 mencionada acima, que depois de votado foi aprovado por maioria dos
374 vereadores presentes, a data do dia 31/10/2022 para a eleição da mesa
375 diretora. Dessa maneira, até antes do início da votação, o vereador que queira
376 apresentar a sua chapa será recebida pela mesa diretora. (1h:49min:34s):
377 Desta forma, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário que faça a leitura na
378 íntegra da Portaria n° 139/2022 de 17 de outubro de 2022. “PORTARIA Nº
379 139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. “Estabelece data para eleição da Mesa
380 Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”.
381 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
382 ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são
383 conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes:
384 CONSIDERANDO, que o artigo 15 do Regimento Interno desta Casa
385 Legislativa estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da
386 Legislatura, deverá ser realizada até a última Sessão Ordinária do mês de
387 novembro; CONSIDERANDO, que os casos omissos do Regimento Interno
388 deverão ser deliberados pela maioria absoluta de seus membros nos termos
389 do parágrafo único do artigo 333 da Resolução nº 032/2014, de 14 de outubro
390 de 2014. CONSIDERANDO, que na data de 17 de outubro de 2022 a maioria
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391 absoluta dos Parlamentares desta Casa de Leis decidiram a data para
392 realização da eleição para escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
393 RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido que a eleição para votação dos
394 membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Barra do Garças para
395 o biênio 2023/2024, realizar-se-á na última Sessão Ordinária do mês de
396 outubro, ou seja, dia 31 de outubro de 2022. Art. 2º - Os Parlamentares que
397 manifestarem interesse em concorrer à eleição da Mesa Diretora, deverão
398 encaminhar seus nomes, para cada cargo, até a data mencionada no artigo
399 anterior, antes do início da votação. Art. 3º - Faça-se menção da presente
400 Portaria juntando ao artigo 15 do Regimento Interno constando que ela passa
401 a fazer parte integrante do mesmo para ser usada como jurisprudência em
402 futuras decisões. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
403 publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Plenário da
404 Câmara Municipal de Barra do Garças–MT, 17 de outubro de 2022.
405 Assinam: Pedro Ferreira da Silva Filho. Pedro Filho. Vereador-PSD.
406 Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças e Jairo Gehm.
407 Vereador-PRTB. Primeiro Secretário da Mesa Diretora”. (1h:53min:20s):
408 Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA
409 – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
410 (1h:53min:29s): PROJETO DE LEI Nº 190/2022 de 17 de outubro de 2022
411 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de
412 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
413 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
414 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
415 Social e Defesa da Mulher. (1h:56min:22s): PROJETO DE LEI Nº
416 191/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
417 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
418 orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
419 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
420 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
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421 Mulher. (1h:58min:54s): PROJETO DE LEI Nº 192/2022 de 17 de outubro
422 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
423 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
424 menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
425 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
426 Assistência Social e Defesa da Mulher. (2h:01min:37s): PROJETO DE
427 LEI Nº 193/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
428 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
429 orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
430 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
431 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
432 Mulher. (2h:04min:35s): PROJETO DE LEI Nº 194/2022 de 17 de outubro
433 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
434 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
435 menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
436 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
437 Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO DIA – LEITURA
438 DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (2h:09min:03s):
439 PROJETO DE LEI Nº 029/2022 de 14 de outubro de 2022 de autoria do
440 Vereador Geralmino Alves R. Neto-PSB, que “Declara de utilidade pública
441 municipal a entidade que menciona”. Associação Mundo Azul Araguaia –
442 AMAA/BG. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
443 e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
444 Mulher. (2h:10min:47s): PROJETO DE LEI Nº 030/2022 de 14 de outubro
445 de 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Dá
446 nova denominação à via pública que menciona”. Rua Joaninha Arcena
447 Ribeiro. Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
448 (2h:12min:09s): PROJETO DE LEI Nº 031/2022 de 17 de outubro de 2022
449 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Dispõe
450 sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 3.849 de 19 de maio de
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451 2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências”.
452 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
453 de Economia e Finanças. (2h:15min:19s): PROJETO DE LEI Nº 032/2022
454 de 17 de outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
455 “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021,
456 que consolida a legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos,
457 Carreira e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”. Encaminhado
458 às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
459 Finanças. (2h:16min:57s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2022 de
460 17 de outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera
461 dispositivo da Resolução n° 012/2014, Regimento Interno da Câmara
462 Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”. Encaminhado às:
463 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para
464 Reforma do Regimento Interno. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS
465 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (2h:19min:30s): 2° TURNO -
466 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2022 de 19 de setembro de 2022 de
467 autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e Outros, que “Dispõe sobre
468 criação de Artigo 169-C na Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014,
469 a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras providências”. Foi
470 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
471 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
472 Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, do MÉRITO: e
473 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
474 VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
475 VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:24min:17s): 2° TURNO
476 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2022 de 19 de setembro de 2022
477 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD e Outros, que
478 “Dispõe sobre criação de Artigo 169-D na Resolução n° 012/2014 de 14 de
479 outubro de 2014, a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras
480 providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
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481 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
482 Finanças e Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, do
483 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
484 DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
485 VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:27min:01s):
486 PROJETO DE LEI Nº 024/2022 de 12 de setembro de 2022 de autoria da
487 Mesa da Câmara Municipal e do Vereador José Maria Alves Vilar-UB, que
488 “Institui o título Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e
489 dá outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
490 das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
491 Finanças e Comissão Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
492 Ambiente, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
493 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS
494 DOS VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. ORDEM DO DIA –
495 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
496 (2h:29min:35s): PROJETO DE LEI Nº 188/2022 de 10 de outubro de 2022
497 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de
498 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
499 Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
500 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
501 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
502 Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
503 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
504 VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:32min:29s):
505 PROJETO DE LEI Nº 189/2022 de 10 de outubro de 2022 de autoria do
506 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
507 especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Foi submetido(a)
508 à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
509 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
510 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e
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511 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
512 VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
513 VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. Sem mais manifestações a
514 serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO
515 DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
516 (2h:34min:36s): Indicação n° 653/2022, subscrita pelo vereador Ronair;
517 Indicação n° 654/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n°
518 655/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n° 656/2022, subscrita
519 pelo vereador Ronair; Indicação n° 657/2022, subscrita pelo vereador
520 Ronair; Indicação n° 658/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha;
521 Indicação n° 659/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação
522 n° 660/2022, subscrita pelo vereador Paulo Bento; Indicação n° 661/2022,
523 subscrita pelo vereador Paulo Bento; Indicação n° 662/2022, subscrita pelo
524 vereador Wanderli/Secreta; Moção de Aplausos e Congratulações n°
525 156/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e
526 Congratulações n° 157/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação
527 n° 663/2022, subscrita pelo vereador Murilo; Indicação n° 664/2022,
528 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e Congratulações
529 n° 158/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Moção de Aplausos e
530 Congratulações n° 159/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho.
531 (2h:47min:01s): Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente coloca em discussão e
532 em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
533 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
534 PRESENTES. (2h:47min:27s): Sem mais proposições para deliberação ou
535 inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cuja
536 a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
537 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de
538 outubro do ano de 2022.