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1 Ata da 078ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 24 (vinte e quatro) dias, do mês de outubro do ano de 2022 (dois
4 mil e vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
5 reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 78ª Sessão
6 Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a todos os
7 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva
8 Filho – Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira
9 Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário
10 eleito. Presentes os vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA
11 SILVA LIONES (online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL
12 PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO,
13 JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES
14 FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON TANNER
15 ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PAULO BENTO DE
16 MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE
17 JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES, WANDERLI
18 VILELA DOS SANTOS.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
20 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se
23 iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças.
24 Agradece a todos pela presença. Explica que nos dias 18, 21 e 24/10
25 fizeram audiências públicas sobre a LOA. A Câmara ainda está
26 recebendo as indicações relacionadas as peças orçamentárias, da
27 sociedade, e serão encaminhadas as comissões da Câmara para análise,
28 e sendo o caso acolhidas e inseridas nas peças orçamentárias. Registra
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29 também a toda sociedade, que hoje foi publicado o edital do concurso
30 público 001/2022 da Câmara Municipal de Barra do Garças. Avisa
31 também que, a Câmara estará transferindo o feriado do dia 28/10 do
32 servidor público, para o dia 03/11, deste ano, portanto na sexta dia 04,
33 a câmara estará trabalhando somente nos serviços essenciais. Essa
34 Portaria será publica ainda hoje também, com anuência dos senhores
35 vereadores. (03min:54s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente
36 inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra37 garcense, declaro aberto os trabalhos da 78ª Sessão Legislativa
38 Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças,
39 Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para
40 ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças.
41 (08min:09s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 77ª
42 Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
43 Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
44 sem emendas ou retificações, por unanimidade dos votos dos
45 vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre
46 Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências
47 recebidas e expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS
48 RECEBIDAS: (12min:45s): OFÍCIO Nº 17/SC/CONT/SMS/2022 -
49 O Secretário Municipal de Saúde - Adilson Tavares Lopes, em resposta
50 à Indicação nº 614/2022, informou que foi realizado serviços de
51 manutenção preventiva e corretiva no aparelho de ar condicionado da
52 sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vale dos
53 Sonhos, informou ainda, que quando houver possibilidade irá realizar a
54 substituição de aparelho, conforme solicitado; OFÍCIO Nº 001/2022 -
55 O Vice-Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério
56 de Madureira Campo de Barra do Garças – MT – Pastor Marosam Dias
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57 da Silva, convida o Presidente desta Câmara Municipal à participar do
58 Culto de Ação de Graças pelos 187 anos da Policia Militar de Mato
59 Grosso, que ocorrerá no próximo dia 11 de novembro de 2022 às 19:00,
60 na Catedral, situada à Rua Pires de Campos, nº 675, Centro, Barra do
61 Garças - MT; OFÍCIO Nº 309-A4.5/A4/GABCMTEX - O General de
62 Divisão Chefe do Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro -
63 Francisco Humberto Montenegro Júnior, em resposta à Indicação nº
64 510/2022, solicitando providências quanto destinação de recursos com
65 a finalidade de atender às necessidades de recuperação da manta
66 asfáltica das vias internas e externas do Quartel e da Vila Militar do
67 58º Batalhão de Infantaria Motorizada, informou que a resposta foi
68 encaminhada via Correios em 12 de setembro de 2022; OFÍCIO Nº
69 178590/2022/ASPAR/GAB – DG/DNIT – SEDE - O Diretor
70 Executivo Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
71 Transportes de Mato Grosso – Euclides Bandeira de Souza Neto, em
72 resposta à Indicação nº 728/2022, solicitando reparos na pavimentação
73 asfáltica e construção de guias de concreto (meio-fio), na Avenida
74 Presidente Getúlio Vargas, localizada no Jardim Nova Barra, informou
75 que encontra-se vigente o contrato nº 603/2019, cujo objeto é a
76 implantação de drenagem urbana do contorno rodoviário do Município
77 de Barra do Garças, na rodovia BR 070. Informou ainda, quanto a
78 execução de drenagens profundas na Avenida Presidente Getúlio
79 Vargas, bem como será realizado a recuperação do revestimento
80 asfáltico, com posterior implantação de guias de meio-fio na referida
81 via; OFÍCIO Nº 038/2022/GAB/SMUP - O Secretário Municipal de
82 Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira,
83 apresenta resposta às seguintes Indicações: - Nº 637/2022, solicitando
84 limpeza e manutenção da Praça Dr. Marcelo Paes Lemes, informou que
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85 referida praça passou por mutirão de limpeza nos dias 26 a 28 de
86 setembro de 2022, e posteriormente passará por reparos estruturais; -
87 Nº 644/2022, quanto a retirada de concreto derramado na Avenida
88 Atílio Fontana esquina com a Rua das Hortências, informou que a
89 competência daquela Secretaria se restringe aos serviços de limpeza
90 urbana, tais como: coleta de resíduos, varrição, manutenção de áreas
91 verdes e afins, devendo referida solicitação ser encaminhada à
92 Secretária de Transportes e Serviços Públicos.
93 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
94 EXECUTIVO MUNICIPAL: (17min:21s): LEI ORDINÁRIA Nº
95 4.562 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
96 Projeto de Lei nº 184/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
97 dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
98 451.213,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e treze reais),
99 alocados na Secretaria Municipal de Saúde. OFÍCIOS EXPEDIDOS
100 (18min:05s): Of. Nº 972/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÕES
101 nº 653, 654, 655, 656, 657/22, de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
102 INDICAÇÕES nº 658, 659/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE
103 INDICAÇÕES nº 660, 661/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO,
104 INDICAÇÃO nº 662/22, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA,
105 INDICAÇÃO nº 663/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES,
106 INDICAÇÃO nº 664/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
107 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
108 973/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 664/22, de autoria
109 do Ver. PEDRO FILHO, a EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 974/22 a
110 977/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
111 CONGRATULAÇÕES nº 156/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
112 ao Sr. Ms. ELIAS MARCELINO DA ROCHA – Docente-Curso de
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113 Enfermagem – UFMT E OUTROS; Of. Nº 978/22 a 1.041/22 - que
114 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
115 CONGRATULAÇÕES nº 157/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
116 ao Sr. EZIO MARTINS DE FREITAS – 1º SGT Polícia Militar e
117 outros; Of. Nº 1.042/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE
118 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 158/22, de autoria do Ver.
119 RONAIR NUNES, ao Sr. Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES –
120 Promotor de Justiça – 1ª Promotoria Criminal da Comarca de Barra do
121 Garças; Of. Nº 1.043/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE
122 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 159/22, de autoria do Ver.
123 PEDRO FILHO, ao Srª. ROSINEIDE SILVA LIMA; Of. Nº 064/22 -
124 que encaminha Contas Anuais de Gestão Municipal referente ao
125 exercício de 2020, ao Sr. JOSÉ CARLOS NOVELLI - Conselheiro
126 Tribunal de Contas de Mato Grosso; Of. nº 070/22 - que encaminha as
127 Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo Municipal:
128 o Projetos de Lei nº 188, 189 /22, de autoria do Poder Executivo
129 Municipal e Projeto de Lei nº 024/22 da MESA DA CÂMARA
130 MUNICIPAL E DO VER. JOSÉ MARIA, ao Sr. DR. ADILSON
131 GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. Após, o Sr.
132 Presidente diz que chegou o coordenador de trânsito, o Luiz Felipe, e o
133 Jorge, secretário de transporte e serviços públicos está aqui também, e
134 ainda a convite do Ver. Murilo, está faltando o representante da polícia
135 militar e falta também o representante da CDL. Posteriormente,
136 submete à apreciação dos vereadores, o pedido do Ver. Carpegiane de
137 participar dessa sessão de forma online, o qual, depois de votado foi
138 aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
139 (24min:17s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr.
140 Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE: Ver.
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141 Gabriel/Zé Gota (24min:34s a 29min:05s); Ver. Jairo Gehm (29min:20s
142 a 32min:26s). Vale lembrar que, nessa sessão estavam presentes
143 acadêmicos do Curso de Direito (1° Semestre Matutino e 1° e 2°
144 Semestres Noturno) da Faculdade UniCathedral, portanto a todo
145 momento, o Sr. Presidente e alguns vereadores explicam cada etapa dos
146 procedimentos regimentais do funcionamento desta Casa de Leis.
147 (41min:45s): Nesse momento, o Sr. Presidente anuncia a presença do
148 Ten. Sidney da Força Tática da Polícia Militar, atendendo ao convite
149 do Ver. Murilo. Após, coloca em votação o pedido de falas dos
150 representantes do trânsito de Barra do Garças e do Tenente em questão,
151 que depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
152 vereadores presentes. Então, apresenta-se as falas na seguinte ordem:
153 1- Sr. Secretário de Transporte e Serviços Públicos Jorge Eduardo, 2-
154 Ver. Jaime, 3- Ver. Jairo Marques, 4- Ver. Paulo Bento, 5- Ver. Murilo,
155 6- Sec. Jorge Eduardo, 7- Ver. Dr. Neto, 8- Wanderli/Secreta, 10- Ver.
156 Murilo, 10- Sec. Jorge Eduardo, 11- Tenente Sidney, 12- Ver. Murilo,
157 13- Ver. Dr. Neto, 14- Ver. Murilo, 15- Ten. Sidney, 16- Ver. Pedro,
158 17- Sr. Coordenador de Trânsito Luiz Felipe, 18- Ver. Murilo, 19- Sr.
159 Coord. Luiz Felipe, 20- Ver. Paulo Bento, 21- Sr. Coord. Luiz Felipe,
160 22- Sr. Secretário Jorge Eduardo, 23- Sr. Coord. Luiz Felipe, 24- Ver.
161 Paulo Bento, 25- Ver. Pedro (43min:32s a 1h:54min:30s).
162 Seguidamente, o Sr. Presidente informa que estão no Plenário com uma
163 réplica da Pedra SS Arraya feita pelo artista plástico Gean. Não
164 havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA
165 – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
166 (1h:56min:05s): PROJETO DE LEI Nº 195/2022 de 21 de outubro de
167 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
168 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins
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169 que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
170 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
171 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (1h:59min:11s):
172 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 de 21 de
173 outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
174 e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999
175 e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
176 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
177 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
178 ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
179 LEGISLATIVO: (2h:03min:16s): PROJETO DE LEI Nº 033/2022
180 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Paulo Bento de
181 Morais-PL. “Lei 60+, dispõe sobre a alteração pictograma que
182 representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e
183 privados e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de
184 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
185 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
186 Mulher. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
187 PODER LEGISLATIVO: (2h:05min:32s): PROJETO DE LEI Nº
188 029/2022 de 14 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Geralmino
189 Alves R. Neto-PSB, que “Declara de utilidade pública municipal a
190 entidade que menciona”. Associação Mundo Azul Araguaia –
191 AMAA/BG. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
192 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação,
193 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO:
194 Com a palavra os Vereadores Dr. Neto, Zé Gota e Murilo
195 (2h:11min:13s a 2h:17min:30s), e segue, APROVADO(A) POR
196 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
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197 (2h:18min:34s): PROJETO DE LEI Nº 030/2022 de 14 de outubro de
198 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que
199 “Dá nova denominação à via pública que menciona”. Rua Joaninha
200 Arcena Ribeiro. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
201 da: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: e segue,
202 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
203 VEREADORES PRESENTES. (2h:33min:28s): PROJETO DE LEI
204 Nº 031/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Pedro
205 Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Dispõe sobre alteração dos
206 dispositivos da Lei Municipal n° 3.849 de 19 de maio de 2017, que
207 institui o serviço voluntário e dá outras providências”. Foi submetido(a)
208 à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição,
209 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e
210 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
211 VEREADORES PRESENTES. (2h:38min:18s): PROJETO DE LEI
212 Nº 032/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
213 Municipal, que “Regulamenta o RGA no âmbito do Poder Legislativo
214 Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”. (Obs.: foi
215 modificado o preâmbulo, do momento da leitura em sessão ordinária do
216 dia 17/10/2022, para à votação em sessão ordinária do dia de hoje). Foi
217 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
218 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças,
219 do MÉRITO: Com a palavra os Vereadores Jaime e Pedro
220 (2h:39min:21s a 2h:40min:27s), e segue, APROVADO(A) POR
221 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
222 (2h:40min:53s): Nesse momento, o Sr. Presidente coloca em discussão
223 e votação o pedido de urgência relacionado ao Projeto de Lei n°
224 195/2022 de 21 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo
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225 Municipal. No mérito, os Vereadores Paulo Bento, Hadeilton/Guinha e
226 Pedro se manifestam (2h:42min:25s a 2h:47min:00s). Após, depois de
227 votado o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade de votos dos
228 vereadores presentes. Seguidamente, o Sr. Presidente solicita
229 autorização dos senhores vereadores para votar em bloco os pareceres
230 das comissões relacionados aos Projetos de Lei n°s. 190, 191, 192, 193,
231 194 e 195, todos do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo
232 Municipal, pedido esse que depois de votado foi aprovado por
233 unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA –
234 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
235 (2h:48min:53s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI Nº
236 190/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
237 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
238 orçamento vigente para os fins que menciona”. PROJETO DE LEI Nº
239 191/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
240 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
241 orçamento vigente para os fins que menciona”. PROJETO DE LEI Nº
242 192/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
243 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
244 orçamento vigente para os fins que menciona”. PROJETO DE LEI Nº
245 193/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
246 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
247 no orçamento vigente para os fins que menciona”. PROJETO DE LEI
248 Nº 194/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
249 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
250 orçamento vigente para os fins que menciona”. PROJETO DE LEI Nº
251 195/2022 de 21 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
252 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
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253 orçamento vigente para os fins que menciona”. Foram submetidos(as)
254 à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição,
255 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
256 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, dos
257 MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE
258 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações
259 a serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E
260 VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e
261 Requerimentos) (2h:59min:18s): Indicação n° 665/2022, subscrita
262 pelo vereador Jaime; Indicação n° 666/2022, subscrita pelo vereador
263 Jaime; Indicação n° 667/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação
264 n° 668/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 669/2022,
265 subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 678/2022,
266 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 670/2022, subscrita
267 pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 680/2022, subscrita pelo
268 vereador Wanderli/Secreta; Indicação n° 671/2022, subscrita pelo
269 vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 672/2022, subscrita pelo
270 vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 673/2022, subscrita pelo
271 vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 676/2022, subscrita pelo
272 vereador Jairo Gehm; Indicação n° 674/2022, subscrita pelo vereador
273 Valdei/Pebinha; Indicação n° 675/2022, subscrita pelo vereador Jairo
274 Gehm; Moção de Aplausos n° 161/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
275 Moção de Aplausos n° 160/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto;
276 Indicação n° 677/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação
277 n° 679/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n°
278 681/2022, subscrita pelo vereador Paulo; Indicação n° 682/2022,
279 subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n° 683/2022, subscrita pelo
280 vereador Jairo Marques. (3h:07min:01s): Ato contínuo, o Sr. Vice-
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
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11
281 Presidente coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
282 Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
283 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
284 (3h:11min:27s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições
285 para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cuja a ata,
286 se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
287 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 24 dias do mês
288 de outubro do ano de 2022.