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1 Ata da 080ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 07 (sete) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 80ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES (online),
11 FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES (online),
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
13 NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA
14 ALVES VILAR, HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES
15 METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA
16 SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
17 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (16min:48s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
21 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciando
22 mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Após, o Sr.
23 Presidente informa que nesse semestre ainda tem mais cinco sessões
24 legislativas: duas no mês de dezembro (no dia 05 e no dia 12), uma hoje, dia
25 07/11, e será discutida a questão do dia 14/11 e, dias 21 e 28/11. Registra a
26 presença do Secretário Municipal de Cultura, Professor Alex, vereador deste
27 Parlamento na gestão anterior. Diz ter feito um convite ao Professor Alex
28 para nesse instante, em rápidas palavras, mas para deixar registrado na
29 condição de historiador que é, sobre uma pedra, pois no Regimento Interno
30 da Câmara há um registro para que o Parlamento conceda a um artista, uma
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31 pedra como essa (em exposição sob a mesa diretora), podendo ser no
32 máximo 02 (duas) por ano, depois de ter anuência da academia de letras.
33 Dessa forma, o Sr. Presidente convidou o Professor Alex para falar porque é
34 a primeira vez que a Câmara está materializando essa pedra em um tamanho
35 menor e quem fez esse trabalho foi o artista plástico, Gean Esteves. Assim
36 sendo, passa a palavra ao Prof. Alex, para que o mesmo possa trazer e para
37 que possa ficar registrado nos anais dessa Casa, a história S.S. Arraya.
38 Assim, segue-se as falas: Secretário Municipal de Cultura, Alex Matos:
39 (19min:02s a 30min:49s); Ver. Paulo (31min:04s a 31min:45s); Ver. Dr.
40 Neto (31min:46s a 33min:12s); Ver. Ronair (33min:14s a 33min:38s); Ver.
41 Jaime (33min:40s a 34min:16s); Ver. Wanderli/Secreta (34min:19s a
42 34min:29s); Ver. Florizan (34min:33s a 34min:49s); Ver. Jairo Gehm, Ver.
43 Pedro e Secretário Alex Matos (34min:51s a 36min:30s). Depois, o Sr.
44 Presidente anuncia os aniversariantes do dia, os servidores Eurico e Gilmar.
45 Roga a Deus pelas suas vidas, que tenham sucesso e que Deus continue os
46 abençoando. Registra que está aberto o Pregão para a execução dos serviços
47 de reforma do Plenário da Câmara Municipal. Os interessados deverão
48 procurar no site da Câmara. Está marcada a abertura dos envelopes, no dia
49 25/11, às 14h, no Plenário. Está também aberto, o Pregão para fornecimento
50 de materiais de limpeza, ajustado para o dia 11/11, às 14h, no Plenário da
51 Câmara. Diz também a respeito do concurso público, que se está na última
52 semana para quem quer fazer inscrição. Então, as inscrições se encerram no
53 dia 13/11, no domingo. Quem ainda não se inscreveu e tem interesse, a
54 oportunidade está aí até domingo, dia 13/11. Posteriormente, o Dr. Heros,
55 faz explicações sobre o Projeto de Lei n° 198/2022 de 07 de novembro de
56 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, e também alguns vereadores
57 (Paulo, Hadeilton/Guinha, Dr. Neto, Ronair) fazem comentários (38min:39s
58 a 41min:54s). (41min:55s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia
59 dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
60 aberto os trabalhos da 80ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da
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61 Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a
62 todos que fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino
63 de Barra do Garças. (46min:14s): O Sr. Presidente coloca em votação o
64 pedido para a Pedra em exposição no Plenário ser adotada como sendo a
65 pedra exclusiva para a sua função, conforme o Regimento, Art. 169-A. Após,
66 o pedido ser votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
67 presentes. Solicita também ao Plenário, a permissão para que os vereadores
68 Carpegiane e Gabriel/Zé Gota participem da presente sessão de forma online.
69 Depois de votada a permissão foi concedida por unanimidade de votos dos
70 vereadores presentes. (47min:53s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão
71 da Ata da 79ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de
72 Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
73 sem emendas ou retificações, pela maioria dos votos dos vereadores
74 presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Gehm,
75 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e expedidas desta
76 Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (50min:48s): OFÍCIO
77 Nº 261/SME/2022 - O Secretário Municipal de Educação – Sivirino Souza
78 dos Santos, convida os Parlamentares desta Casa Legislativa à participarem
79 da Formatura da Turma de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos de
80 2022, do Programa Mais MT Muxirum, que acontecerá às 19 horas no
81 Anfiteatro Municipal Fernando Peres de Farias, no próximo dia 09 de
82 novembro; OFÍCIO Nº 4156GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete –
83 Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta à indicação nº 474/2022, informa
84 não ser possível adequar à Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016,
85 a fim de regulamentar o horário para realização de eventos automotivos na
86 Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé; PRESTAÇÃO DE
87 CONTAS UCMMAT - Graciely Rodrigues dos Santos – Financeiro
88 UCMMAT, encaminha para fins de conhecimento, a prestação de contas da
89 União das Câmaras Municipais de MT; OFÍCIO Nº
90 187177/2022/COENGE-CAF-MT/SRE-MT - O Superintendente Regional
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91 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
92 Superintendência Regional de Mato Grosso – Antônio Gabriel Oliveira dos
93 Santos, em resposta à Indicação n° 613/2022, solicitando a retirada dos
94 radares da Avenida Ministro João Alberto, no intervalo de via compreendido
95 entre o Barra Center Shopping e a Praça do Relógio, informou que aquela
96 Superintendência Regional encontra-se em tratativas com a Prefeitura
97 Municipal de Barra do Garças para o repasse do trecho urbano da Rodovia
98 Federal BR-070/MT para a gestão do Município, ficando à cargo da
99 Prefeitura Municipal de Barra do Garças, operação e manutenção.
100 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
101 MUNICIPAL: (53min:52s): LEI ORDINÁRIA Nº 4.572 - O Prefeito
102 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
103 032/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças, que
104 dispõe sobre a regulamentação do RGA no âmbito do Poder Legislativo
105 Municipal de Barra do Garças – MT. OFÍCIOS EXPEDIDOS (54min:25s):
106 Of. Nº 1088/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÕES nº 684, 685, 686,
107 687, 688/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÕES nº
108 689, 690, 691/22, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÕES nº
109 692, 693. 694, 695, 696/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
110 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
111 1089/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 684/22, de autoria do
112 Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MAURO MENDES - Governador de MT;
113 Of. Nº 1090/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 684/22, de autoria
114 do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. FÁBIO FERNABDES PIMENTA –
115 Secretário de Estado de Fazenda; Of. nº 076/22 – que encaminha as Matérias
116 aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo: Projetos de Lei
117 Complementar nº 021 /22, de autoria do Poder Executivo Municipal e
118 Projeto de Lei nº 033/22 de autoria do Ver. PAULO BENTO, ao Sr. DR.
119 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL.
120 (57min:00s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr.
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121 Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso
122 da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (57min:16s a
123 1h:06min:33s), interfere Paulo, Jaime, Valdei/Pebinha e Pedro; Paulo
124 Bento (1h:06min:56s a 1h:11min:55s), interfere Dr. Neto. Não havendo
125 mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA – LEITURA
126 DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (1h:12min:14s):
127 PROJETO DE LEI Nº 197/2022 de 07 de novembro de 2022 de autoria do
128 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
129 especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às:
130 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
131 Finanças. (1h:16min:00s): PROJETO DE LEI Nº 198/2022 de 07 de
132 novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza
133 o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit
134 financeiro no orçamento municipal de Barra do Garças e dá outras
135 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
136 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (1h:19min:06s): PROJETO
137 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2022 de 07 de novembro de 2022 de
138 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a transação e o
139 parcelamento de débito no mutirão da conciliação do ano de 2022 no
140 município de Barra do Garças e dá outras providências”. Encaminhado às:
141 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
142 Finanças. ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
143 LEGISLATIVO: (1h:34min:13s): PROJETO DE LEI Nº 034/2022 de 07
144 de novembro de 2022 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes-PSDB,
145 que “Institui no município de Barra do Garças a “Semana Municipal do
146 Primeiro Emprego”, a ser realizada anualmente no dia 24 de abril”.
147 Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
148 (1h:37min:43s): PROJETO DE LEI Nº 035/2022 de 07 de novembro de
149 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da
150 Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a
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151 legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da
152 Câmara Municipal de Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de
153 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
154 (1h:39min:56s): Nesse instante, o Sr. Presidente submete à apreciação dos
155 vereadores a mudança da sessão ordinária do dia 14/11/22, segunda-feira,
156 devido o dia 15/11/22, terça-feira, ser feriado, para o dia 16/11/22, quarta157 feira. Então, após ser discutida e votada essa questão foi aprovada. Portanto,
158 a sessão ordinária do dia 14/11 será no dia 16/11/22. ORDEM DO DIA –
159 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
160 (1h:41min:50s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2022 de 31 de
161 outubro de 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD,
162 que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. Sr. Joaquim Leitão Júnior.
163 Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
164 Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
165 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
166 (1h:44min:19s): PROJETO DE LEI Nº 027/2022 de 07 de outubro de 2022
167 de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL, que “Dispõe sobre a
168 denominação de via pública que menciona e dá outras providências”. Foi
169 submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
170 Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
171 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
172 ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
173 EXECUTIVO: (1h:46min:29s): Nesse momento, o Sr. Presidente retira de
174 pauta o Projeto de Lei n° 171/2022 de 19 de agosto de 2022, de autoria do
175 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação e organização
176 de funcionamento das feiras, no âmbito do município de Barra do Garças”.
177 (1h:48min:00s): PROJETO DE LEI Nº 196/2022 de 27 de outubro de 2022
178 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento
179 em comodato do imóvel que menciona”. Associação Educativa Agostini. Foi
180 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
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181 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
182 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
183 Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
184 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Após, o Sr. Presidente coloca
185 em votação o pedido de urgência em relação ao Projeto de Lei n° 197/2022
186 de 07 de novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
187 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
188 para os fins que menciona”. No mérito da questão, os vereadores Paulo
189 Bento, Hadeilton/Guinha, Pedro, Ronair, Florizan, Jaime, Murilo e Dr. Neto
190 se manifestam (1h:53min.26s a 2h:10min:33s). Assim, depois de toda
191 discussão, a Mesa Diretora retirou o presente Projeto de pauta e, portanto,
192 ficando com Vistas para a Comissão de Economia e Finanças, para que
193 dentro de 03(três) dias faça os apontamentos encaminhando um ofício para
194 que possam todos sanar as dúvidas que apareceram na discussão junto ao
195 Executivo Municipal. Posteriormente, o Sr. Presidente coloca em discussão
196 o pedido de urgência relacionado ao Projeto de Lei n° 198/2022 de 07 de
197 novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, porém no
198 mérito da urgência o vereador Paulo se manifesta (2h:12min:17s a
199 2h:13min:42s). Dessa forma, depois de discutido e votado, o pedido de
200 urgência em questão foi rejeitado por unanimidade de votos dos vereadores
201 presentes. (2h:15min:08s): Posteriormente foi colocado em votação o pedido
202 de urgência relacionado ao Projeto de Lei Complementar n° 023/2022 de 07
203 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual, após
204 discutido e votado foi aprovado por maioria dos votos dos vereadores
205 presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2022 de 07 de
206 novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
207 sobre a transação e o parcelamento de débito no mutirão da conciliação no
208 ano de 2022, no município de Barra do Garças e dá outras providências”. Foi
209 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
210 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
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211 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
212 DOS VEREADORES PRESENTES, COM A AUSÊNCIA DO
213 VEREADOR JAIRO GEHM. Sem mais manifestações a serem discutidas,
214 passou-se ao período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
215 (Indicações, Moções e Requerimentos) (2h:24min:48s): Indicação n°
216 701/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n° 700/2022,
217 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 664/2022, subscrita pelo
218 vereador Pedro Filho; Indicação n° 699/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
219 Moção de Aplausos e Congratulações n° 164/2022, subscrita pelo vereador
220 Pedro Filho. (2h:26min:30s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em
221 discussão e em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após
222 votadas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
223 VEREADORES PRESENTES. Na Palavra Livre, o Ver. Gabriel/Zé Gota se
224 manifesta (2h:26min:43s a 2h:29min:59s). (2h:30min:00s): Sem mais
225 proposições para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador
226 declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
227 quem de direito.
228 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 07 dias do mês de
229 novembro do ano de 2022.