Estado de Mato Grosso
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1 Ata da 081ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 16 (dezesseis) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil
4 e vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
5 reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 81ª Sessão
6 Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a todos os
7 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva
8 Filho – Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira
9 Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário
10 eleito. Presentes os vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA
11 SILVA LIONES (online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL
12 PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO,
13 JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES
14 FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON TANNER
15 ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PAULO BENTO DE
16 MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE
17 JESUS NUNES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS (online).
18 Ausente o vereador: VALDEI LEITE GUIMARÃES.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
20 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se
23 iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças.
24 Registra os aniversariantes da semana e encaminha as felicitações aos
25 mesmos. Após, o Ver. Ronair solicita uma parte, dizendo que também
26 faz aniversário no dia 21 de novembro. Registra que, está aberto o Pregão
27 para a execução dos serviços de reforma e adequação do Plenário da Câmara
28 Municipal. Está marcado para o dia 25/11, às 14h, no Plenário. Será feito
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29 pela modalidade Tomada de Preço. A exigência é que seja de no mínimo 15
30 dias de publicação de edital. Esclarece a todos, sobre a regulamentação
31 da questão das ausências dos senhores vereadores na forma presencial
32 em algumas sessões. Diz que isso já está sendo pensado pelos membros
33 da Mesa Diretora e logo será colocado para a apreciação em Plenário.
34 Solicita ao Plenário, a permissão para que os vereadores Wanderli/Secreta
35 Bike e Carpegiane participem da presente sessão de forma online. Depois de
36 votada a permissão foi concedida por unanimidade de votos dos vereadores
37 presentes. Registra e agradece a presença do Sr. Vice-Prefeito Prof.
38 Sivirino e sua equipe. (03min:56s): Após, havendo “quórum” o Sr.
39 Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
40 barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 81ª Sessão Legislativa
41 Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças,
42 Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para
43 ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças.
44 (08min:16s): O Sr. Presidente coloca em votação a possibilidade de
45 alteração do horário da sessão ordinária do dia 28/11/22, das 18h para
46 às 9h, do mesmo dia, devido também à alteração do horário de
47 expediente da Câmara, o qual, é das 12h às 18h, para às 7:30h-11h.
48 Assim, após ser colocado em votação tal pedido, o mesmo foi votado e
49 aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
50 (11min:25s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 80ª
51 Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
52 Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
53 sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores
54 presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo
55 Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
56 expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
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57 (15min:55s): OFÍCIO Nº 318/SMMA/2022 - O Secretário Municipal
58 de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação nº
59 671/2022, solicitando limpeza dos lotes 20-A, 21A e 22ª da Quadra 345,
60 Avenida Perimetral, Jardim Nova, informa que realizou visita in loco e
61 constatou que nos referidos imóveis, existe obras de construção civil,
62 pertencentes à Guilherme Fernandes Guimarães, Quelemente Pereira
63 Nunes e Joaquim Alves de Oliveira; OFÍCIO Nº
64 040/2022/GAB/SMUP - O Secretário Municipal de Urbanismo e
65 Paisagismo, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, respondendo à
66 Indicação nº 682/2022, informou que a limpeza dos cemitérios
67 públicos, desde que assumiu a pasta vem sendo realizada
68 periodicamente e em razão do dia de finados realizou uma força tarefa,
69 desde o dia 19/10/2022, para limpeza de todos os cemitérios
70 municipais; OFÍCIO Nº 432/GAB/2022 - O Secretário Chefe de
71 Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 03 (três) vias
72 para referendum o Decreto nº 5.027, de 10 de novembro de 2022, o
73 qual, dispõe sobre cessão da servidora pública municipal, Sra. Julyelle
74 Pinto Bastos, lotada na Secretaria Municipal de Educação ao Ministério
75 Público Federal, para exercer função de confiança de Chefe do Setor
76 Administrativo, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIOS Nº 554,
77 555, 556, 557 e 558/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
78 Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta às
79 Indicações nº 701/2022 (pavimentação asfáltica da Travessa C, Bairro
80 de Vila Varjão); 639/2022 (micro revestimento asfáltico da Rua Eva
81 Gomes de Castro, no Bairro Jardim São João); 658/2022 (reconstrução
82 do asfalto e meio-fio da Rua São Benedito no Bairro São João);
83 662/2022 (implantação de manta asfáltica na Rua Otávio Pitaluga,
84 Bairro de Vila Maria); e 663/2022 (recapeamento asfáltico da Rua D,
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85 no Bairro Solar Ville), informou está reunindo esforços para alocar
86 recursos com intuito de pavimentar diversas ruas de nossa Cidade e que
87 tais demandas serão inseridas no rol de prioridades, e assim que
88 possível tais solicitações serão atendidas; OFÍCIOS Nº 559 e
89 560/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
90 Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 677/2022
91 (encascalhamento e patrolamento da Rua Arapongas), informou que a
92 demanda é de competência da Secretaria de Transportes e Serviços
93 Públicos; OFÍCIO Nº 561/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
94 Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta às
95 Indicações nº 561/2022 (cobertura de pontos de ônibus estilizados em
96 formatos de disco voador), informa que momento está reunindo
97 esforços para finalizar as demandas já em andamento, entretanto, a
98 demanda será inserida no rol de prioridades, e assim que possível,
99 dentro das conveniências e disponibilidades financeiras será atendida.
100 OFÍCIO Nº 008/2022 - O Presidente do Conselho Deliberativo da
101 Comunidade Escolar da Escola Estadual Deputado Norberto
102 Schwantes, Leandro Gonzaga de Souza, convida o Presidente desta
103 Casa Legislativa para participar de uma Audiência Pública, no próximo
104 dia 17 de novembro de 2022, às 19:00 horas nas dependências da Escola
105 Estadual Deputado Norberto Schwantes, localizada na Rua Eudócia
106 Oliveira Silva, 117, Jardim Piracema, a fim de discutir a pauta:
107 Transformação daquela Escola em Escola Estadual Militar – Dom
108 Pedro II; OFÍCIO Nº 035/COADM/2022 - O Coordenador
109 Administrativo e Financeiro do Diretório Regional de Educação de
110 Barra do Garças, Nubson de Souza Freitas, afim de atualizar a Câmara
111 de Negócios da Alimentação Escolar, solicita a indicação de 01 (um)
112 vereador representante desta Casa Legislativa para compor a Câmara
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113 de Negócios de Barra do Garças e Região; CARTA ABG Nº 297/2022
114 - O Diretor Executivo da Empresa Águas de Barra do Garças, Marcos
115 Vinicius Antunes, informa que houve atualização do email para
116 recebimento de correspondências para protocolo de documentos
117 digitais daquela concessionária, passando a ser:
118 cedoc.mt@aegea.com.br; OFÍCIO Nº 129/STSP/2022 - O Secretário
119 Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade
120 Nogueira, em resposta às Indicações nº 692/2022 (patrolamento e
121 encascalhamento da estrada que dá acesso ao Pitomba); 693/2022
122 (instalação de sinalização de solo quebra-molas e faixa de pedestre no
123 Bairro Sena Marques) e 696/2022 (limpeza de bueiros, operação tapa124 buracos, retirada de vegetação e entulhos, alagamento nas ruas: São
125 Sebastião, bairro Cristino Cortes) informa que tais demandas serão
126 inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão executadas de
127 acordo com as prioridades e recursos financeiros do município, tendo
128 em vista a contenção de gastos; CONVITE - A Clínica Portal da Saúde,
129 convida para sua inauguração no próximo dia 17 de novembro de 2022,
130 às 17:30 horas, na Avenida Ministro João Alberto, 1646, Bairro Bela
131 Vista, ao lado da Rodoviária. A presença deverá ser confirmada através
132 do fone: (66) 99202-1719. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
133 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (24min:50s): LEI
134 ORDINÁRIA Nº 4.563 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
135 Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 196/2022, de sua autoria, que
136 autoriza o recebimento em Comodato da Associação Educativa
137 Agostini, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do Instituto Ursulinas
138 Filhas de Maria Imaculada – IUFMI, um imóvel destinado ao
139 funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil denominado
140 Imaculada Conceição; LEI COMPLEMENTAR Nº 336 - O Prefeito
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141 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
142 Complementar nº 021/2022, de sua autoria, que altera e acrescenta
143 dispositivos à Lei Complementar nº 049 de 17 maio de 1999, que dispõe
144 sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de
145 Barra do Garças; LEI COMPLEMENTAR Nº 337 - O Prefeito
146 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
147 Complementar nº 023/2022, de sua autoria, dispondo sobre a transação
148 e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022,
149 no município de Barra do Garças; DECRETOS Nº 4.939; 4.948;
150 4.949; 4.965; 4.966; 4.967; 4.968; 4.971; 4.972; 4.973; 4.974; 4.975;
151 4.976; 4.982; 4.996; 4.997; 4.998; 5.001; 5.003 e 5.022 - O Prefeito
152 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto dispõe
153 sobre abertura de crédito adicional suplementar; DECRETOS Nº
154 4.945; 4.950; 4.951; 4.952; 4.953; 4.954; 4.956; 4.957; 4.958; 4.969;
155 4.970; 4.986; 4.987; 4.988; 4.989; 4.994; 4.995; 4.999; 5.000 - O
156 Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto
157 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial; DECRETO Nº
158 4.979 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio
159 de Decreto, dispõe sobre alterações de fonte de recursos; DECRETO
160 Nº 5.024 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio
161 de Decreto, dispõe sobre a modalidade de Regularização Fundiária
162 Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado Sena
163 Marques; DECRETO Nº 5.025 - O Prefeito Municipal - Adilson
164 Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre a substituição do
165 Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal nº
166 3.884/2017; DECRETO Nº 5.026 - O Prefeito Municipal - Adilson
167 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre declaração de
168 ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 14 de
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169 novembro de 2022, em razão do feriado nacional alusivo ao dia da
170 Proclamação da República, dia 15; DECRETO Nº 5.028 - O Prefeito
171 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, delega
172 competência ao servidor público municipal, Sivirino Souza dos Santos,
173 lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em conjunto com o
174 Chefe do Poder Executivo, gerir e executar os recursos referentes as
175 dotações orçamentarias da área de educação pública municipal, em
176 especial os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
177 – FUNDEB. OFÍCIOS EXPEDIDOS (31min:01s): Of. Nº 1095/22 -
178 que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 699/22, de autoria do Ver. JAIME
179 RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 701/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
180 INDICAÇÃO nº 700/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
181 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. nº
182 077/22 - que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
183 Executivo: Projeto de Lei nº 196/22, Projeto de Lei Complementar nº
184 023/22, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 027/22
185 de autoria do Ver. PAULO BENTO, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES
186 DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. nº 078/22 - que encaminha
187 Resolução promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. JOAQUIM LEITÃO
188 JÚNIOR – Delegado Polícia Civil. Não havendo mais correspondências a
189 serem lidas, passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o
190 uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Ronair (32min:50s a
191 35min:15s); Dr. Neto (35min:55s a 42min:45s), interfere Ronair; Ver.
192 Jaime (42min:58s a 54min:37s), interfere Hadeilton/Guinha, Murilo;
193 Ver. Jairo Gehm (54min:47s a 1h:03min:05s), interfere Ronair, Dr.
194 Neto, Murilo, Jaime. O Sr. Presidente avisa aos vereadores que se
195 tiverem alguém para fazer indicação para entrega de comenda, que
196 façam, pois, a sessão solene para entrega será no dia 29/11/2022. Não
197 havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA
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198 – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
199 (1h:03min:58s): DECRETO Nº 5.027/2022 de 10 de novembro de
200 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe
201 sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona”. (Sra.
202 Julyelle Pinto Bastos). Encaminhado às: Comissão de Constituição,
203 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
204 (1h:06min:49s): PROJETO DE LEI Nº 199/2022 de 11 de novembro
205 de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o
206 Executivo Municipal a permutar a área que menciona”. Encaminhado
207 às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
208 Economia e Finanças. (1h:10min:00s): PROJETO DE LEI Nº
209 200/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
210 Municipal, que “Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona
211 e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
212 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
213 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
214 (1h:13min:07s): PROJETO DE LEI Nº 201/2022 de 16 de novembro
215 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
216 abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os
217 fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
218 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
219 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
220 (1h:17min:28s): PROJETO DE LEI Nº 202/2022 de 16 de novembro
221 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
222 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins
223 que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
224 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
225 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (1h:24min:03s):
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226 PROJETO DE LEI Nº 203/2022 de 16 de novembro de 2022 de
227 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de
228 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
229 menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
230 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
231 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO
232 DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
233 (1h:32min:13s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2022 de 11 de
234 novembro 2022 de autoria do Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que
235 “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Sr. Ademir Souza de
236 Carvalho Júnior). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
237 Redação. (1h:34min:11s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
238 032/2022, de 16 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
239 Municipal de Barra do Garças-MT, que “Autoriza a mesa diretora da
240 Câmara Municipal de Barra do Garças a doar parte do saldo do
241 duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá outras providências”.
242 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
243 Comissão de Economia e Finanças. (1h:36min:34s): PROJETO DE
244 RESOLUÇÃO Nº 033/2022 de 11 de novembro 2022 de autoria do
245 Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que “Outorga título de cidadania
246 barra-garcense”. (Sra. Carla Giovanna Ceriane). Encaminhado à:
247 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (1h:38min:21s):
248 PROJETO DE LEI Nº 037/2022 de 16 de novembro de 2022, de
249 autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre autorização
250 ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de
251 Barra do Garças – MT à UCMMAT – União das Câmaras Municipais
252 de Mato Grosso e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão
253 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
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254 Finanças. (1h:41min:04s): PROJETO DE LEI Nº 036/2022 de 16 de
255 novembro de 2022 autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL,
256 que “Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos e/ou
257 dependentes da unidade familiar na mesma unidade escolar da Rede
258 Municipal de educação do Município de Barra do Garças/MT e dá
259 outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
260 Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
261 Social e Defesa da Mulher. Nesse instante, a sessão foi suspensa por
262 alguns minutos (1h:44min:44s a 1h:48min:39s). Continuou-se com as
263 leituras dos Projetos. (1h:48min:40s): PROPOSTA DE EMENDA À
264 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003/2022 de 16 de novembro
265 de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do
266 Garças, que “Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica
267 do município de Barra do Garças-MT que menciona e dá outras
268 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
269 Redação e a Comissão Especial para Análise a Proposta de Emenda à
270 Lei Orgânica. O Sr. Presidente solicita e coloca em votação o pedido de
271 urgência para votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município
272 n° 003/2022 em 1° Turno, o qual, depois de votado foi aprovado por
273 unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA –
274 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
275 (1h:54min:59s): PROJETO DE LEI Nº 035/2022 de 07 de novembro
276 de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera
277 dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que
278 consolida a legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos
279 e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”. Foi submetido(a)
280 à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição,
281 Justiça e Redação e Comissão de Economia e, do MÉRITO: e segue,
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282 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
283 VEREADORES PRESENTES. (1h:58min:19s): PROJETO DE
284 RESOLUÇÃO Nº 031/2022 de 11 de novembro de 2022 de autoria do
285 Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que “Outorga título de cidadania
286 barra-garcense”. (Sr. Ademir Souza de Carvalho Júnior). Foi
287 submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
288 Constituição, Justiça e Redação e, do MÉRITO: e segue,
289 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
290 VEREADORES PRESENTES. (2h:01min:30s): PROJETO DE
291 RESOLUÇÃO Nº 032/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria dos
292 Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, que
293 “Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a
294 doar parte do saldo do duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá
295 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
296 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
297 de Economia e Finanças e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
298 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
299 PRESENTES. (2h:03min:23s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
300 033/2022 de 11 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jaime
301 Rodrigues Neto-MDB, que “Outorga título de cidadania barra302 garcense”. (Sra. Carla Giovanna Ceriane). Foi submetido(a) à discussão
303 e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
304 e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
305 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:05min:25s): 1°
306 TURNO - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
307 MUNICÍPIO Nº 003/2022 de 16 de novembro de 2022, de autoria dos
308 Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, que “Dispõe
309 sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra
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310 do Garças-MT que menciona e dá outras providências”. Foi
311 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
312 Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para Análise a
313 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e, do MÉRITO: e segue,
314 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
315 VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO
316 DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (2h:08min:00s):
317 PROJETO DE LEI Nº 197/2022 de 07 de novembro de 2022 de
318 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de
319 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
320 menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
321 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia
322 e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
323 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
324 (2h:09min:44s): PROJETO DE LEI Nº 198/2022 de 07 de novembro
325 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o
326 executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit
327 financeiro no orçamento municipal de Barra do Garças e dá outras
328 providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
329 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia
330 e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
331 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
332 (2h:11min:55s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
333 022/2022 de 27 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
334 Municipal, que “Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que
335 menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
336 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação,
337 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e
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338 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
339 VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem
340 discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO
341 DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
342 (2h:14min:20s): Indicação n° 697/2022, subscrita pelo vereador Paulo
343 Bento e Outros; Indicação n° 706/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
344 Requerimento n° 035/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Moção de
345 Pesar n° 167/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Requerimento n°
346 035/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto e Outros; Moção de
347 Aplausos e Congratulações n° 165/2022, subscrita pelo vereador Pedro
348 Filho; Moção de Pesar n° 166/2022, subscrita pelo vereador Paulo
349 Bento; Requerimento n° 034/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto e
350 Outros; Indicação n° 707/2022, subscrita pelo vereador Paulo Bento e
351 Outro; Indicação n° 703/2022, subscrita pelo vereador
352 Wanderli/Secreta; Indicação n° 705/2022, subscrita pelo vereador
353 Wanderli/Secreta; Indicação n° 702/2022, subscrita pelo vereador
354 Wanderli/Secreta. (2h:24min:10s): Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente
355 coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
356 Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
357 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
358 (2h:24min:32s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições
359 para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cuja a ata,
360 se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
361 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 16 dias do mês
362 de novembro do ano de 2022.