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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº J;l_ l DE ~5 DE 'Yl.&Jer..nQrlfr DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos através do
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PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL ~fRA DO GARÇAS~
Livr FL ;~ ~S-1.J.l..r:;:_ oras. ... ":\:)
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te,.. eu.cafüJ!~~W12-Aw gu st.a-Gd s a de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exerc ício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Especial para a
criação de fichas orçamentárias nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e
Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e Serviços Públicos no exercício de 2022 e
alterar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de criar novas rubricas
contábeis a fim de recepcionar por meio de anu lação tota l e/ou parcial, na fonte de recurso
2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos.
Ressaltamos ainda que as anu lações contidas no projeto se refere a saldos não
utilizados. Sendo assim, encaminhamos a nova programação da despesa, conforme criação de
novas rubricas contidas no projeto.
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita destas rubricas, a fim de dar suporte dessas
Secretaria Municipais.
Informo ainda, que as dotações a serem abertas serão exclusivas para atender
as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão
pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, 62; 5 de ~ de 2022.
NÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
~~e G G 0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
~~ i~· PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº c!1Jl DE ~5 DE ~ DE 2022.
PROTOCOLO '\ "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
GAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO G/\RÇA3-MT . . .5 Livro CT..1 Fls ~~ta I lf 1ob2 Especial no orçamento vigente para os fins que . ;;-T-1 . ~ _:: 0 ;;___.'-'-'-.....J--
H r~ menciona" .
'- • FJ)NCJQNÁRIO __ ,
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipa l autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no va lor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) na fonte
de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de
novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados nas Secretarias
Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e
Serviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
002 - SERV ICOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
451 - lNFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
1142 - OBRAS DE RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTES
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1 80.500,00
Fonte - 2.500.0000000.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGlSMO
002 - SECAO DE SERVICOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
O 115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2346 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
~~a 0 e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
("íi» PREFEITURA MUNICIPAL
1-~~ BARRA DO GARÇAS/MT
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.249.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS
002 - SERVIÇOS PUBLICOS26 -TRANSPORTE
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2347 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E URBANAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 170.500,00
Fonte - 2.500.0000000.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, no va lor de R$ 2.600.000,00 (dois
milhões, seiscentos mil reais) na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de
impostos, será cobe1to por an ulação total e/ou parcial da seguinte dotação, conforme preceitua
Art.43, inciso llI, da lei. 4.320/64.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
00 1 - GABINETE DO SECRETARIO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNJTÁRIO
O 116 - ClDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
10120 - REVITALIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA
MARIA
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 8.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
13 - SECRETARIA MUN ICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABfNETE DO SECRETAR10
15 - URBANISMO
~~e 0 e 0 ----
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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r• t PREFEITURA MUNICIPAL
~~ BARRA DO GARÇAS/MT
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLYlDA
10122 - AQUISJÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE ORIUNDOS
DE EMENDAS ESPECIAIS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 136.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCJA SOCJAL
244 - ASSISTÊNClA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2216 - VIABILJDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 294.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCJAL
243 - ASSISTÊNC1A À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0130- PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2112 - MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1 1.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
I 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOClAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
~--e 0 e 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0130 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2112 - MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 30.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSlSTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
O 130 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2207 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 87 .000,00
Fonte - 2.500.0000000.
05 - SECRETARIA MUNICLPAL DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
12 - EDUCAÇÃO
36 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2309 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DE
EDUCAÇÃO
3.3 .90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - GAB INETE DO SECRETARIO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
~~a e e 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALlDADE E
DEMOCRÁTICA
2309 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 361.317,91
Fonte - 2.500.0000000.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMlNISTRATIVA ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
231 O - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES
CURRICULARES
3.3.90.30.00 - MATERfAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMfNISTRATlVA ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
231 O - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES
CURRICULARES
3.3 .90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 89.167,06
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
~~e e e 0 ----
CNP::J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
2295 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SEÇÃO AÇÃO SOCIAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 75 .000,00
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICfPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
2295 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SEÇÃO AÇÃO SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 70.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNJTÁRJA
0130 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDJA COMPLEXIDADE
2296 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS ASSISTÊNCIA COMUNITARJA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
10 ~SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
~~e G G 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
•
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
O 113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICI ÊNCIA
2303 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 46.400,00
Fonte - 2.500.0000000.
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OOI - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0123 - DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2304 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARLA DE MEIO
AMBIENTE
3.1.91.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2305 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.510,39
Fonte - 2.500.0000000.
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
~~a 0 e e----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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a PREFEITURA MUNICIPAL
~ BARRA DO GARÇAS/MT ..2-
0119 - COMUNICAÇÃO TNSTITUCfONAL
2305 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 30.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
18- SECRETARlA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABfNETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVlÇOS
695 - TURISMO
O 122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2306 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE TURISMO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 42.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMfNISTRAÇÃO GERAL
0101 - ClDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2307 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CfVIL
R$ 802.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
02 - GABINETE DO PREFEITO
00 1 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADM INISTRAÇÃO GERAL
010 1 -CIDADE PARTJCIPATIVA E EFICIENTE
2307 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GAB INETE DO PREFEITO
~~e G e --~
CNP:J: 03.439.239/0001 -50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAJS
R$ 108.800,00
Fonte - 2.500.0000000.
17 - SECRETARIA MUN1C1PAL DE INDÚSTR1A E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - 1NDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
0120- DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2308 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
INDUSTRIA E COMERCIO
3.1.90.I 1.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS - PESSOAL CIVIL
R$ 38.804,64
Fonte - 2.500.0000000.
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
00 1 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
O 120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTR1A
2308 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
INDUSTRIA E COMERCIO
3.L.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAJS
R$ 10.500,00
Fonte - 2.500.0000000.
08 - SECRETARIA MUN ICIPAL DE CULTURA
00 1 - GABINETE DO SECRETARIO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2299 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA
3.1.91. 13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
~~e G e 0 ,----
CNP::J: 03.439.239/0001 - 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
f"Íit PREFEITURA MUNICIPAL
_1-~~ BARRA DO GARÇAS/MT
R$ 58.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112 -DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2300 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGRlCUL TURA
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 86.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2300 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGRICULTURA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 11 .500,00
Fonte - 2.500.0000000.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2301 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE OBRAS
3. 1.90. 11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 20.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
~~e e e 0 ;----
CNP::J: 03.439.239/0001 - 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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li PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito MurJ,if;ipal de Barra do Garças/MT ~ 5 de
de2022.
(.,
ADILSON
Prefeito Municipal
--0 G G 0 ---
CNP::J: 03.439.239/0001 - 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma il.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT