Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º____, Liv. _____, Fls. Em ___/___/2022.
às : hrs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Aditiva
Nº. ____/2022
Autor: Vereador JAIRO MARQUES FERREIRA – REPUBLICANOS
EMENDA ADITIVA Nº 011/2022, DE NOVEMBRO DE 2022
“Ao Projeto de Lei nº 185/2022, de 30 de setembro de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025
para o período 2023-2025 e altera os anexos I, II, III,
IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de dezembro de 2021”
Art. 1° - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo – Programas,
Metas e Ações – (PPA Inicial), DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E
SERVIÇOS URBANOS, a seguinte META:
Meta Projeto
Atividade
Meta 2023 2024 2025
1 2348 Amortização de
financiamento
para aquisição
de maquinário
pesado
2.638.488,74 2.913.821,95 3.225.095,06
Art. 2º - Remanejar-se-á os seguintes dados financeiros:
Programa Meta 2023 2024 2025
1085 2348 - CONST
ESTRADAS E VIAS
PÚBLICAS FETHAB
838.488,74 1.113.821,95 1.225.095,06
2145 2348 - MANUT
CONSERV ESTRADAS
E VIAS FETHAB
800.000,00 800.000,00 1.000.000,00
1108 2348 - AQUIS EQUIPA E
MAT PERMANENTE
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
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Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de
novembro de 2022.
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador - REPUBLICANOS
Relator da Comissão de Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a presente, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 185/2022, de 30
de setembro de 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período
2023-2025 e altera os anexos I, II, III, IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de dezembro de 2021, de
autoria do Poder Executivo, a fim de realizar um financiamento para aquisição de maquinários
novos destinados ao uso da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, com o objetivo de
romper as locações para a concretização de aquisição própria do município.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de
novembro de 2022.
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador - REPUBLICANOS
Relator da Comissão de Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente