Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
1
1 Ata da 082ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 21 (vinte e um) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois
4 mil e vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
5 reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 82ª Sessão
6 Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a todos os
7 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva
8 Filho – Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira
9 Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário
10 eleito. Presentes os vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA
11 SILVA LIONES (online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL
12 PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
13 (online), JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO
14 MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
15 HADEILTON TANNER ARAÚJO (online), MURILO VALOES
16 METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA
17 SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
18 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
20 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (05min:55s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se
23 iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças.
24 Informa que, dessa Legislatura, faltam a partir de hoje, quatro sessões
25 para se concluir o ano legislativo. Registra os aniversariantes da semana
26 e encaminha as felicitações aos mesmos. Anuncia que há alguns processos
27 licitatórios em aberto, como: -contratação para execução dos serviços de
28 reforma do Plenário, dia 25/11, às 14h; -contratação de empresa
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
2
29 especializada para aquisição, substituição e instalação de carpetes, dia 01/12,
30 às 8h; -contratação de empresa especializada para avaliação e reavaliação de
31 bens patrimonial, dia 02/12, às 8h; -contratação de empresa especializada no
32 fornecimento de gêneros alimentícios para atender a câmara municipal, dia
33 01/12, às 13h e; -contratação de empresa especializada em emolduramento
34 de fotos ou outras peças (moções), dia 05/12, às 8h, todos serão no Plenário
35 da câmara municipal. Até o momento são esses os pregões que estão em
36 aberto, mas os interessados podem ficar atentos no site da câmara municipal,
37 que todas as compras são postadas ali e divulgadas de forma que todos
38 possam participar. Quem queira, claro. (09min:41s): Após, havendo
39 “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em
40 nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 82ª Sessão
41 Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra
42 do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé,
43 para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do
44 Garças. Registra a presença do ex-vereador e Secretário Municipal Sr.
45 Cleber Fabiano e convida-o para fazer parte da Mesa de Honra, se assim
46 o desejar. Solicita ao Plenário, a permissão para que os vereadores
47 Hadeilton/Guinha, Carpegiane e Dr. Neto participem da presente sessão de
48 forma online. Depois de votada a permissão foi concedida por unanimidade
49 de votos dos vereadores presentes. (15min:38s): Depois, o Sr. Presidente
50 abre a discussão da Ata da 81ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
51 Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida
52 à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria
53 dos votos dos vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra para
54 o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das
55 correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
56 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (19min:38s): OFÍCIO Nº
57 082/2022/WLFM - O Promotor de Justiça, Wdison Luiz Franco
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
3
58 Mendes, agradece pelo recebimento da Moção de Aplausos e
59 Congratulações, outorgada pelo vereador Ronair de Jesus Nunes;
60 OFÍCIO Nº 197/2022/SMS/GESTAOSUS/BG - O Secretário
61 Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, encaminha para fins de
62 conhecimento o monte de verbas federais repassadas pela União ao
63 Município de Barra do Garças, nos meses de agosto, setembro e outubro
64 de 2022; OFÍCIO Nº 438/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete
65 – Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta ao ofício nº 052/2022-GP,
66 solicitando informações quanto aos cargos vagos na AGER, informa
67 que tais solicitações devem serem encaminhadas diretamente aquela
68 Agência Reguladora; OFÍCIO Nº 04586/2022/PLBGAR/CBM - O
69 Comandante da 1ª Companhia do Corpo de Bombeiro Militar, Capitão
70 Leandro Cuiabano Kunze, solicita a cessão de uso do Plenário desta
71 Casa Legislativa, para realização de uma audiência pública, referente a
72 Temporada de Incêndios Florestais – TIF 2022, a ser realizada no
73 próximo dia 23 de novembro de 2022, às 19:00 horas, com a presença
74 das instituições envolvidas representantes da sociedade civil organizada
75 e da comunidade em geral; OFÍCIO Nº 269/2022 - O Secretário
76 Municipal de Finanças, Fábio Tadeu Weiler, encaminha a
77 documentação solicitada por meio do ofício nº 062/2022/CEF, qual
78 seja, balanço financeiro comprovando a existência de superávit, a fim
79 de instruir o Projeto de Lei nº 198/2022, de autoria do Poder Executivo
80 Municipal, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar;
81 OFÍCIO Nº 120/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes
82 e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta
83 resposta às Indicações nº 620/2022 (implantação de manta asfáltica na
84 Avenida Pará, no bairro Domingos Mariano); 651/2022 (recuperação
85 da malha asfáltica e construção de meio-fio na Rua D, Bairro Anchieta);
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
4
86 652/2022 (construção de sarjeta e meio-fio na esquina do Banco do
87 Brasil na intersecção da Avenida Ministro João Alberto) e 664/2022
88 (implantação de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio,
89 instalação de iluminação pública na Rua Presidente Dutra no
90 cruzamento com a Rua Cuiabá, bairro Alto da Boa Vista) informa que
91 tais demandas serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e
92 serão executadas de acordo com as prioridades e recursos financeiros
93 do município, tendo em vista a contenção de gastos; OFÍCIO Nº
94 121/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços
95 Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, em resposta às Indicações
96 nº 641/2022 (patrolamento e encascalhamento da Rua Nossa Senhora
97 Aparecida, Bairro de Vila Maria); 654/2022 (reparos do meio-fio da
98 Avenida Perimetral e da Rua Elias Galvão no bairro Vila Maria);
99 656/2022 (recolocação de tampa e manutenção dos bueiros/boca de
100 lobo, localizados na Rua G, no Bairro de Vila Maria) e 657/2022
101 (operação tapa-buracos na Avenida Amazonas no Bairro de Vila Maria)
102 informou que tais demandas serão inseridas no cronograma daquela
103 Secretaria e serão executadas de acordo com as prioridades e recursos
104 financeiros do município, tendo em vista a contenção de gastos;
105 OFÍCIO Nº 122/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes
106 e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta
107 respostas às Indicações nº 539/2022 (reforma da Ponte sobre o Córrego
108 da Cachoeira Serra Verde); 553/2022 (instalação de manilhas para
109 escoamento de água na Estrada de acesso a Aldeia Jesus de Nazaré); e
110 605/2022 (manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Retiro do
111 Jabuti, na Fazenda Santa Cruz da Serra) informou que tais demandas
112 serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão executadas
113 de acordo com as prioridades e recursos financeiros do município, tendo
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
5
114 em vista a contenção de gastos; OFÍCIO Nº 123/STSP/2022 - O
115 Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Jorge
116 Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas às Indicações nº
117 646/2022 (limpeza de bueiros na Rua Egídio Sipriano de Carvalho,
118 Bairro Santo Antônio); 647/2022 (implantação de rotatória no
119 cruzamento da Rua Independência esquina com a Avenida Jardim
120 Araguaia, e na Rua do Contorno); 660/2022 (limpeza de bueiros e
121 aplicação de reformas, buscando evitar o alagamento na Rua Senador
122 Filinto Muller no Bairro Jardim Nova Barra) e 648/2022 (manutenção
123 dos semáforos e aplicação do timer de 15 segundos para a passagem de
124 pedestres) informou que tais demandas serão inseridas no cronograma
125 daquela Secretaria e serão executadas de acordo com as prioridades e
126 recursos financeiros do município, tendo em vista a contenção de
127 gastos; OFÍCIO Nº 124/STSP/2022 - O Secretário Municipal de
128 Transportes e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira,
129 apresenta respostas às Indicações nº 520/2022 (operação tapa-buracos
130 na Rua Tapajós esquina com a Rua Olavo Bilac, no Jardim Nova Barra
131 ); 643/2022 (reconstrução de parte do asfalto sobre o córrego na saída
132 do bairro Recanto das Acácias); Ofício nº 036/2022 (encascalhamento
133 e patrolamento da Rua Santa Catarina próximo ao Córrego do Lajeado);
134 Ofício nº 036/2022 (encascalhamento e patrolamento da Rua S, no
135 Recanto do Sabiá) e Ofício nº 037/2022 (manutenção do asfalto na
136 Avenida das Orquídeas, Bairro Jardim Amazônia I), informou que tais
137 demandas serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão
138 executadas de acordo com as prioridades e recursos financeiros do
139 município, tendo em vista a contenção de gastos; OFÍCIO Nº
140 127/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços
141 Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas às
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
6
142 Indicações nº 689/2022 (realização de drenagem na Rua R. Tapajós,
143 localizada no Jardim Nova Barra); 690/2022 (drenagem da Rua Vaz
144 Curvo no Bairro Jardim Nova Barra); e 691/2022 (operação tapa145 buracos na Rua Francisco Lira, no Bairro São João) informou que tais
146 demandas serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão
147 executadas de acordo com as prioridades e recursos financeiros do
148 município, tendo em vista a contenção de gastos; OFÍCIO Nº
149 128/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços
150 Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas às
151 Indicações nº 687/2022 (reparos na Ponte sobre o Córrego Passa Vinte);
152 688/2022 (implantação de micro revestimento asfáltico nas ruas do
153 Bairro Cristino Cortes e na Pista Dupla em frente a Upa); e 699/2022
154 (operação tapa-buracos na Avenida Presidente Vargas no Bairro Jardim
155 Nova Barra) informou que tais demandas serão inseridas no
156 cronograma daquela Secretaria e serão executadas de acordo com as
157 prioridades e recursos financeiros do município, tendo em vista a
158 contenção de gastos; CARTA ABG Nº 253/2022 - O Diretor Presidente
159 da Águas de Barra do Garças, André Bicca Machado, encaminha a esta
160 Casa de Leis, estudo de viabilidade técnica de abastecimento de água
161 pra o empreendimento denominado Mirante do Cristo; OFÍCIO Nº
162 239/2022/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento, Cleber
163 Fabiano Ferreira, solicita a devolução do Projeto de Lei nº 207/2022,
164 de 21 de outubro de 2022, cujo objeto é a abertura de crédito de crédito
165 no orçamento vigente, tendo em vista, a necessidade de reavaliação
166 reexame da referida matéria. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
167 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (31min:28s): LEI
168 ORDINÁRIA Nº 4.574 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
169 Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Vereador
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
7
170 Pedro Ferreira da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei Municipal
171 nº 3.849, de 19 de maio de 2017, a qual, institui o serviço voluntário no
172 âmbito do Município de Barra do Garças - MT; LEI ORDINÁRIA Nº
173 4.575 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
174 Projeto de Lei nº 197/2022, de sua autoria, dispondo sobre abertura de
175 crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
176 alocados nas Secretaria Municipal de Finanças; LEI ORDINÁRIA Nº
177 4.576 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
178 Projeto de Lei nº 198/2022, de sua autoria, autorizando o Poder
179 Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por
180 Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças;;
181 DECRETO Nº 5.030 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
182 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre revogação do Decreto nº
183 4.711, de 17 de setembro de 2021, o qual, delegava competências ao
184 Servidor Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, para exercer a função de
185 ordenador de despesas, junto ao Fundo Municipal dos Direitos da
186 Criança e do Adolescente; DECRETO Nº 5.031 - O Prefeito
187 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe
188 sobre horário de expediente a ser adotados pelas repartições públicas
189 municipais durante a participação da seleção brasileira de futebol na
190 Copa do Mundo Fifa de 2022, da seguinte forma: - Dia 24/11/2022, em
191 virtude do jogo Brasil x Sérvia, expediente das 7:30 às 13:00 horas; -
192 Dia 28/11/2022, em virtude do jogo Brasil x Suíça, expediente das 7:30
193 às 11:00 horas; - Dia 02/12/2022, em virtude do jogo Brasil x
194 Camarões, expediente das 7:30 às 13:00 horas; DECRETO Nº 4.032 -
195 O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
196 Decreto, dispõe sobre processo seletivo de Diretores dos Centros
197 Municipais de Educação. OFÍCIOS EXPEDIDOS (35min:14s): Of.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
8
198 Nº 1095/22 - que encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 697, 707/22,
199 de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÕES nº 702, 703,
200 705/22, de autoria do Ver. WANDERELI VILELA, INDICAÇÃO nº
201 706/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERIMENTO
202 nº 034, 036/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO E OUTROS,
203 REQUERIMENTO nº 035/22, de autoria do Ver. JAIME
204 RODRIGUES, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
205 Prefeito Municipal; Of. Nº 1096/2 a 1141/22 - que encaminha cópia da
206 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 164/22, de
207 autoria do Ver. PEDRO FILHO, à Srª. ZITA ANA BRAND –
208 Docente/ECIM-CMEB Helena Esteves e outros; Of. nº 079/22 - que
209 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
210 Executivo: Projetos de Lei nº 197, 198/22, Projeto de Lei
211 Complementar nº 022 /22, de autoria do Poder Executivo Municipal
212 e Projeto de Lei nº 035/22 de autoria da MESA DA CÂMARA
213 MUNICIPAL, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
214 PREFEITO MUNICIPAL; Of. nº 080/22 - que encaminha Resolução
215 promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. ADEMIR SOUZA DE
216 CARVALHO JÚNIOR; Of. nº 081/22 - que encaminha Resolução
217 promulgada por essa Casa de Leis ao Srª. CARLA GIOVANNA
218 CERIANI. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao
219 período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s)
220 seguinte(s) vereador(es): Murilo (38min:30s a 40min:40s). O Sr.
221 Presidente, informa sobre um convite para audiência pública do Corpo de
222 Bombeiros com o tema “Avaliação da temporada de incêndios florestais
223 2022, no dia 23/11, quarta-feira, às 19h, no Plenário da câmara municipal.
224 Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO
225 DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
9
226 (45min:06s): PROJETO DE LEI Nº 204/2022 de 18 de novembro de
227 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
228 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins
229 que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
230 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
231 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (49min:14s):
232 PROJETO DE LEI Nº 205/2022 de 18 de novembro de 2022 autoria
233 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por
234 tempo determinado para atender à necessidade temporária de
235 excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da
236 Constituição Federal e dá outras providências”. Encaminhado às:
237 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia
238 e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social
239 e Defesa da Mulher. (54min:51s): PROJETO DE LEI Nº 206/2022 de
240 21 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que
241 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
242 vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão de
243 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
244 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
245 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
246 ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
247 LEGISLATIVO: (58min:36s): PROJETO DE LEI Nº 038/2022, de
248 21 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Geralmino Alves
249 Rodrigues Neto-PSB, que “Altera disposto da Lei Ordinária n° 3.246
250 de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de
251 especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no
252 município de Barra do Garças e dá outras providências”. Encaminhado
253 às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
10
254 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
255 Comunicação e Meio Ambiente. (1h:01min:30s): PROJETO DE LEI
256 Nº 039/2022, de 21 de novembro de 2022, de autoria do Vereador
257 Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB, que “Dispõe sobre a
258 Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do município de Barra do
259 Garças, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural
260 Municipal e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de
261 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
262 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
263 Ambiente. (1h:29min:52s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
264 034/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Valdei Leite
265 Guimarães-MDB, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”.
266 (Sr. Adão Vieira). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
267 Redação. (1h:31min:24s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
268 035/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. José Maria
269 Alves Vilar-UB, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”.
270 (Sra. Miassar Rassan Safa). Encaminhado à: Comissão de Constituição,
271 Justiça e Redação. Nesse instante, a sessão foi suspensa por alguns
272 minutos (1h:32min:52s a 1h:55min:27s). Após, continuou-se com as
273 leituras dos Projetos. (1h:55min:56s): PROJETO DE RESOLUÇÃO
274 Nº 036/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Wanderli
275 Vilela dos Santos-PSB, que “Outorga título de cidadania barra276 garcense”. (Sr. Gezaine Pereira Cavalcante). Encaminhado à: Comissão
277 de Constituição, Justiça e Redação. (1h:57min:12s): PROJETO DE
278 RESOLUÇÃO Nº 037/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
279 Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que “Outorga título de cidadania
280 barra-garcense”. (Sr. Geraldo Pereira Vidal). Encaminhado à:
281 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (1h:58min:20s):
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
11
282 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2022 de 21 de novembro de
283 2022 de autoria do Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que “Outorga
284 título de cidadania barra-garcense”. (Sr. Fábio César Mattos).
285 Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
286 (1h:58min:50s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2022 de 21 de
287 novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento de Morais-PL, que
288 “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Sr. Vicente Panucci
289 Neto). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
290 (1h:59min:18s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2022 de 21 de
291 novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento de Morais-PL, que
292 “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Sra. Stella Rico
293 Ribeiro). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
294 Redação. (1h:59min:49s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
295 041/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane
296 Gonzaga da Silva Liones-PSB, que “Outorga título de cidadania barra297 garcense”. (Sr. Gustavo Hassem Borges). Encaminhado à: Comissão de
298 Constituição, Justiça e Redação. (2h:01min:56s): PROJETO DE
299 RESOLUÇÃO Nº 042/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
300 Ver. Carpegiane Gonzaga da Silva Liones-PSB, que “Outorga título de
301 cidadania barra-garcense”. (Sra. Salete Lauermann). Encaminhado à:
302 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (2h:04min:38s):
303 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2022 de 21 de novembro de
304 2022 de autoria do Ver. Valdei Leite Guimarães-MDB, que “Outorga
305 título de cidadania barra-garcense”. (Sr. Dr. Lourival Moreira da Mata).
306 Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
307 Posteriormente, o Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento
308 para votação em bloco dos Projetos de Lei relacionados à outorga dos
309 títulos de cidadania barra-garcense lidos a pouco, a qual, depois de
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
12
310 votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
311 presentes. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
312 PODER LEGISLATIVO: (1h:54min:59s): VOTAÇÃO EM BLOCO:
313 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2022 de 21 de novembro de
314 2022 de autoria do Ver. Valdei Leite Guimarães-MDB, que “Outorga
315 título de cidadania barra-garcense”. (Sr. Adão Vieira); PROJETO DE
316 RESOLUÇÃO Nº 035/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
317 Ver. José Maria Alves Vilar-UB, que “Outorga título de cidadania
318 barra-garcense”. (Sra. Miassar Rassan Safa); PROJETO DE
319 RESOLUÇÃO Nº 036/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
320 Ver. Wanderli Vilela dos Santos-PSB, que “Outorga título de cidadania
321 barra-garcense”. (Sr. Gezaine Pereira Cavalcante); PROJETO DE
322 RESOLUÇÃO Nº 037/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
323 Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que “Outorga título de cidadania
324 barra-garcense”. (Sr. Geraldo Pereira Vidal); PROJETO DE
325 RESOLUÇÃO Nº 038/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
326 Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que “Outorga título de cidadania
327 barra-garcense”. (Sr. Fábio César Mattos); PROJETO DE
328 RESOLUÇÃO Nº 039/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
329 Ver. Paulo Bento de Morais-PL, que “Outorga título de cidadania barra330 garcense”. (Sr. Vicente Panucci Neto); PROJETO DE RESOLUÇÃO
331 Nº 040/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento
332 de Morais-PL, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Sra.
333 Stella Rico Ribeiro); PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2022 de
334 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane Gonzaga da
335 Silva Liones-PSB, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”.
336 (Sr. Gustavo Hassem Borges); PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
337 042/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
13
338 Gonzaga da Silva Liones-PSB, que “Outorga título de cidadania barra339 garcense”. (Sra. Salete Lauermann); PROJETO DE RESOLUÇÃO
340 Nº 043/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Valdei Leite
341 Guimarães-MDB, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”.
342 (Sr. Dr. Lourival Moreira da Mata). Foram submetidos(as) à discussão
343 e à votação dos pareceres da: Comissão de Constituição, Justiça e
344 Redação, e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
345 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
346 (2h:08min:10s): PROJETO DE LEI Nº 034/2022 de 07 de novembro de
347 2022 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes-PSDB, que “Institui no
348 município de Barra do Garças a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”,
349 a ser realizada anualmente no dia 24 de abril”. Foi submetido(a) à
350 discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça
351 e Redação, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
352 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
353 (2h:10min:54s): PROJETO DE LEI Nº 036/2022 de 16 de novembro
354 de 2022 autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL, que “Dispõe
355 sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos e/ou dependentes
356 da unidade familiar na mesma unidade escolar da Rede Municipal de
357 educação do Município de Barra do Garças/MT e dá outras
358 providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
359 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação,
360 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO:
361 e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
362 VEREADORES PRESENTES. (2h:12min:54s): PROJETO DE LEI
363 Nº 037/2022 de 16 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da
364 Câmara Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo
365 para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças – MT
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
14
366 à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá
367 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
368 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
369 de Economia e Finanças, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
370 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
371 PRESENTES. (2h:14min:38s): 2° TURNO - PROPOSTA DE
372 EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003/2022 de 16
373 de novembro de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal
374 de Barra do Garças, que “Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei
375 Orgânica do município de Barra do Garças-MT que menciona e dá
376 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
377 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
378 Especial para Análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e, do
379 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
380 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA –
381 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
382 (2h:17min:04s): DECRETO Nº 5.027/2022 de 10 de novembro de
383 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe
384 sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona”. (Sra.
385 Julyelle Pinto Bastos). Foi submetido(a) à discussão e à votação do
386 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
387 de Economia e Finanças, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
388 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
389 PRESENTES. (2h:19min:00s): PROJETO DE LEI Nº 199/2022 de
390 11 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que
391 “Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona”. Foi
392 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
393 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, e
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
15
394 do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
395 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:21min:20s):
396 PROJETO DE LEI Nº 200/2022 de 16 de novembro de 2022 de
397 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação do
398 imóvel para os fins que menciona e dá outras providências”. Foi
399 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
400 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
401 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
402 Mulher, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
403 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
404 (2h:23min:50s): PROJETO DE LEI Nº 201/2022 de 16 de novembro
405 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
406 abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os
407 fins que menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
408 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
409 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
410 Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: e segue,
411 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
412 VEREADORES PRESENTES. (2h:25min:55s): PROJETO DE LEI
413 Nº 202/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
414 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
415 orçamento vigente para os fins que menciona”. Foi submetido(a) à
416 discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça
417 e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
418 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do
419 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
420 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:27min:33s):
421 PROJETO DE LEI Nº 203/2022 de 16 de novembro de 2022 de
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
16
422 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de
423 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
424 menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
425 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia
426 e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social
427 e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
428 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. O
429 Sr. Presidente registra a presença da imprensa, da equipe do Barra430 Previ, do Sr. Cícero da Cohab e da Sra. Tereza de Jesus. Também, avisa
431 que a aplicação das provas do concurso público da câmara municipal
432 será no dia 27/11/2022, no período da manhã para nível médio e no
433 período da tarde, nível superior, no Centro Universitário do Vale do
434 Araguaia-UNIVAR. Sem mais manifestações a serem discutidas,
435 passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS
436 MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
437 (2h:31min:20s): Indicação n° 714/2022, subscrita pelo vereador Dr.
438 Neto; Indicação n° 708/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação
439 n° 709/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 710/2022,
440 subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 711/2022, subscrita pelo
441 vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 713/2022, subscrita pelo
442 vereador Pedro Filho; Indicação n° 712/2022, subscrita pelo vereador
443 Jairo Gehm. “Solicitação de Fala em Tribuna da Câmara Municipal de
444 Barra do Garças. Segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
445 Excelentíssimo Presidente, da Câmara Municipal, Pedro Ferreira da
446 Silva Filho. Eu, Cícero Alves Martins, vulgo Cícero da Cohab, morador
447 do Jardim Araguaia, venho por meio desta solicitar fala em Tribuna
448 desta câmara municipal nesta data, para expor a este nobre parlamento,
449 das condições de limpeza e serviços que estão sendo prestados
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600‐000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
17
450 (transportadores de bagagem) no Terminal Rodoviário Lidio Pereira,
451 nesta cidade Barra do Garças. Respeitosamente, Cícero Alves Martins”.
452 (2h:35min:28s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e
453 em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas
454 foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
455 VEREADORES PRESENTES. Então, na Palavra Livre, o Sr. Cícero
456 Alves Martins faz uso do seu direito de fala (2h:36min:05s a
457 2h:41min:00s). (2h:41min:55s): Sem mais proposições para
458 deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara
459 encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
460 quem de direito.
461 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 21 dias do mês
462 de novembro do ano de 2022.