materia nº 216/2022

PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM NS ã DE 02 DE ÀQ. DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROTOCOLO
CÂyARA MUNICIPAL Dc BARRA DO GARÇAS-MT
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H^ras A V ■ 1 ^
FUNClÓi-JÁRlO
A presente Mensagem encaminha, para a apreciação dos Senhores, o Projeto de
Lei em anexo, que tem por objetivo a contratação temporária de profissionais para atender o
quadro da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, sendo que a medida exceptiva se dará por
um curto período já que o Executivo Municipal vem adotando as medidas necessárias para a
realização do concurso público ainda no 19 semestre de 2023.
Ocorre que tais cargos não foram preenchidos por meio do último concurso
público realizado e sem estes profissionais não há como operacionaíizar o funcionamento dos
serviços das referidas secretarias.
Assim, visando compor esta realidade, pretende-se equipar as mesmas, na
medida do possível, com a mão de obra especializada e necessária para continuidade imediata
dos serviços.
Razão pela qual, esperamos a aprovação do presente Projeto.
Barra do Garças/MT., O^de dezembro de 2022.
ADILSONWNÇALVES DE MACEDO
Tefeito Municipal
O o
CNP3: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n® 522, Centro
Barra do Garças/MT
.U ,-.r,i.^ORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
uorn-ie Art. 9 inciso XXI da
U^i CoiTipl. 181, de 29/03/2016
REVISADO
cu, Souza PenSs
';o! -Geral do Município
■ '"17.001,05 01/01/2021
-•"«T n
PREFEITURA MUNICIPAL
barra DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LFI |MS \ h Dí O ;2. nP
3- DE 2022.
PROTOCOLO
CÂfMRA MUNICIPAL DE BARRADO DA
jvro riData;
Hbra3.U2-l-Í5'
FUNCIONÁRIO
"Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público e dá outras
providências."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 19 Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal
autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37,
IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional Interesse público quando não
preenchidos por convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função
específica visando compor o quadro das seguintes Secretarias;
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
05 (CINCO) AUXILIARES DE COZINHA;
33 (TRINTA E TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
06 (SEIS) COPEIROS;
05 (CINCO) COZINHEIROS;
13 (TREZE) MAQUEIROS;
18 (DEZOITO) MOTORISTAS;
07 (SETE) PORTEIROS;
18 (DEZOITO) VIGIAS;
20 (VINTE) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS;
74 (SETENTA E QUATRO) ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS;
03 (TRÊS) ATENDENTES DE FARMÁCIA;
13 (TREZE) AUXILIARES DE FARMÁCIA;
03 (TRÊS) AUXILIARES DE LABORATÓRIO;
04 (QUATRO) TÉCNICOS DE LABORATÓRIO;
15 (QUINZE) AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL- ASB;
03 (TRÊS) FISCAIS SANITÁRIOS;
140 (CENTO E QUARENTA) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM;
12 (DOZE) TÉCNICOS EM RADIOLOGIA;
01 (UM) TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;
06 (SEIS) ASSISTENTES SOCIAL;
02 (DOIS) BIOMÉDICOS;
© O
CNPD: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail,com Rua Carajás, n" 522. Centro
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02 (DOIS) BIOQUÍMICOS COM ESPECIALIDADE EM EXAMES CITOLÓGICOS;
90 (NOVENTA) ENFERMEIROS;
01 (UM) ENGENHEIRO DE ALIMENTOS;
09 (NOVE) FARMACÊUTICOS/BIOQUÍMICOS;
34 (TRINTA E QUATRO) FISIOTERAPEUTAS;
05 (CINCO) FONOAUDIÓLOGOS;
02 (DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS;
07 (SETE) NUTRICIONISTAS;
13 (TREZE) ODONTÓLOGOS;
08 (OITO) PSICÓLOGOS;
01 (UM) QUÍMICO;
02 (DOIS) TECNÓLOGOS DA INFORMAÇÃO;
01 (UM) TERAPEUTA OCUPACIONAL
RACIAL:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MULHER/IGUALDADE
13 (TREZE) ASSISTENTES SOCIAIS;
08 (OITO) PSICÓLOGOS;
07 (SETE) PEDAGOGOS;
47 (TRINTA E DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
15 (QUINZE) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
09 (NOVE) VIGIAS;
11 (ONZE) MOTORISTAS;
19 (DEZENOVE) ADMINISTRADORES.
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO:
• 02 (DOIS) MOTORISTAS;
• 06 (SEIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO:
• 08 (OITO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
• 04 (QUATRO) VIGIAS;
• 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL;
• 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
• 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.
V - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
• 04 (QUATRO) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
• ]01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
o ©
o
CNPa; 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n" 522. Centro
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VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
• 10 (DEZ) AUXILIARES ADMINISTRATIVO.
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
• 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
• 02 (DOIS) VIGIAS;
• 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
• 04 (QUATRO) AUXILIARES ADMINISTRATIVO.
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO/DESENVOLVIMENTO
RURAL/ PESCA E AQUICULTURA:
• 03 (TRÊS) VETERINÁRIOS;
• 02 (DOIS) AGRÔNOMOS;
• 01 (UM) ENGENHEIRO DE ALIMENTOS;
• 02 (DOIS) INSPETORES SANITÁRIOS PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL￾SIM;
• 04 (QUATRO) VIGIAS;
• 04 (QUATRO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
• 45 (QUARENTA E CINCO) AGENTES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIF;
• 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS;
• 07 (SETE) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
• 02 (DOIS) MOTORISTAS;
• 02 (DOIS) TOPÓGRAFOS;
• 01 (UM) ENGENHEIRO AMBIENTAL.
X-GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL:
• 12 (DOZE) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS.
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS:
• 7 (SETE) ENGENHEIROS CIVIS;
• 3 (TRÊS) ARQUITETOS;
• 02 (DOIS) TOPÓGRAFOS;
• 01 (UM) ENGENHEIRO AMBIENTAL;
• 01 (UM) ENGENHEIRO ELETRICISTA;
• 02 (DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVO;
• 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
-0 0 0 0—
CNPO: 03.439.239/0001-50 (6ó) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT
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XII-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS:
• 22 (VINTE E DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
• 08 (OITO) MOTORISTAS;
• 01 (UM) ELETRICISTA;
• 08 (OITO) OPERADORES DE MÁQUINAS;
• 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA-PC;
• 01 (UM) MECÂNICO;
• 14 (QUATORZE) PEDREIROS;
• 02 (DOIS) CARPINTEIROS.
XIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
• 01 (UM) BIÓLOGO;
• 01 (UM) ENGENHEIRO AMBIENTAL.
XIV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE:
• 01 (UM) MOTORISTA.
XV- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
• 03 (TRÊS) JORNALISTAS.
XVI- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
• 04 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA;
• 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2S - O prazo de contratação para preenchimento das vagas encerrar-se-á
impreterivelmente em 31.12.2023.
Art. 39 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação prevista
no orçamento de 2023.
Art, 49 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, O óLde dezembro de
2022.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
refeito Municipal
-0— Q 0.
CNPO: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmall.com Rua Carajás, n" 522. Centro
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT
'RuvrRADORIA GERAL DO WUNICÍPíG
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UV.-Í Cüinpl. 181, de 29/03/2016
REVISADO
Souza PenSs
.-.'Jü'-Geial do Município
'rNM7.001, de 01/01/2021