materia nº 16/2022

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Municipal k
liARRA DO (lARCAS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
NN.®123, Liv. 025, Fls. 90 Em 06/12/202
Às 08 :15 hrs.
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□ Projeto de Lei
D Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
X Emenda Aditiva
N''. /2022
Assinatura do Funcionário
Autor; Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - PRESIE ENTE ÍPSDI
EMENDA ADITIVA N" 016/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
estima a receita e ftxa as Despesas do Município de
Barra do Garças, para o exercício de 2.023."
Art. 1° - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo de Programas,
Meta Projeto Atividade Meta Valor R$
1170 - Implantação de Calçada na Escola Helena
Esteves;
Art. 2° - Remanejar-se-á os seguintes dados financeiros:
Ano Programa Meta Valor R$
2023 0116 1170 - OBRAS E
RESTAURAÇÃO DE ÁREAS
VERDES, MEIOS-FIOS,
CALÇADAS E PRAÇAS;
Soma
Art. 3° - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 05 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484/0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
^'âmara Câmara Municipal de Barra do Garças Muiucipai * Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a presente. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 187/2021, de 30
de setembro de 2022, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças,
para o exercício de 2.023, a presente propositura é de extrema necessidade, tendo em vista que
naquele local possui um grande fluxo de alunos, que para se locomoverem, são obrigados a
dividir o espaço destinado aos carros, pois não existe calçada, prejudicando a livre circulação
da população, principalmente das crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.
Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecendo
melhores condições de vida para a população, e também contribuindo para o desenvolvimento
econômico e social do local.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 681!
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