materia nº 18/2022

'Câmara
M\ini(:ipal
■LHHUlüMIHHaCT
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
NN.''125, Liv. 025, Fls. 90v Em 06/12/202
Às 08 ;25 hrs.
Assinatura do Funcionário
□ Projeto de Lei
D Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
X Emenda Aditiva
N®. /2022
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - PRESIDENTE ÍPSD>
EMENDA ADITIVA N® 018/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
"Ao Projeto de Lei n" 187/2022, de 30 de setembro de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa as Despesas do Município de
Barra do Garças, para o exercício de 2.023."
Art. 1° - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo de Programas,
Vletas e Ações - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA, a seguinte META:
Meta Projeto Atividade Meta Valor R$
1170 - Calçamento e meios-fios participativo no
IPTU;
Art. 2° - Remanejar-se-á os seguintes dados financeiros:
Ano Programa Meta Valor R$
2023 0116 1170 - OBRAS E
RESTAURAÇÃO DE ÁREAS
VERDES, MEIOS-FIOS,
CALÇADAS E PRAÇAS;
Soma
Art. 3® - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 05 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câméira Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N' 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
cainara@barradogarcas.nit.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.icg.br
Estado de Mato Grosso
^'âmara Câmara Municipal de Barra do Garças Municipal... Pulácío VereudoT Dr, Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO P.AKKA !)() CAUCAS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a presente. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n® 187/2021, de 30
de setembro de 2022, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças,
para o exercício de 2.023, a presente propositura é de extrema necessidade, em virtude de ser o
único meio capaz de garantir a preservação das margens das vias públicas e a conservação da
pavimentação asfáltica contra a ação de enxurradas, evitando assim danos ao pavimento da
mesma, bem como, conseqüentes prejuízos ao erário público.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / giImar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br