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1 Ata da 083ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois
4 mil e vinte e dois), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
5 reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 83ª Sessão
6 Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a todos os
7 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva
8 Filho – Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira
9 Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário
10 eleito. Presentes os vereadores: FLORIZAN LUIZ ESTEVES,
11 GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES
12 NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO
13 MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA
16 FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
17 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Ausente o
18 vereador: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
20 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (01min:19s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se
23 iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças.
24 Informa que, hoje excepcionalmente está se iniciando a sessão da
25 câmara municipal no período da manhã. Agradece a presença do ex26 vereador e secretário municipal Cleber Fabiano. Diz que esta é a
27 penúltima sessão e lembra a todos que as duas últimas sessões, que
28 serão nas primeiras duas semanas de dezembro, serão somente na forma
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29 virtual porque estará se fazendo no Plenário da Câmara, uma reforma
30 no telhado e em seu interior. De antemão, pede desculpas às pessoas
31 que queriam participar na forma presencial, mas fica o convite para que
32 acompanhem pelas redes sociais da Câmara. Registra que, no final de
33 semana teve a prova do concurso público da câmara municipal e foi
34 realizada na Faculdade Univar. Agradece a direção por ter oportunizado
35 o espaço para que os candidatos ali, fizessem as suas provas.
36 Cumprimenta o(s) aniversariante(s) do dia e encaminha as felicitações
37 ao(s) mesmo(s). Anuncia que há pregões em aberto, como: -contratação de
38 empresa especializada para aquisição, substituição e instalação de carpetes,
39 dia 01/12, às 8h; -contratação de empresa especializada no fornecimento de
40 gêneros alimentícios para atender a câmara municipal, dia 01/12, às 13h; -
41 contratação de empresa especializada para avaliação e reavaliação de bens
42 patrimonial, dia 02/12, às 8h; -contratação de empresa especializada em
43 emolduramento de quadros, dia 05/12, às 8h e; -aquisição de produtos para
44 copa e cozinha, dia 05/12, às 13h, todos serão no Plenário da câmara
45 municipal. Os comerciantes interessados em participar dos pregões da
46 câmara municipal podem ficar atentos no site da câmara, onde todos esses
47 pregões anunciados são publicados. (04min:51s): Após, havendo
48 “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em
49 nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 83ª Sessão
50 Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra
51 do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé,
52 para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do
53 Garças. (08min:51s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata
54 da 82ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de
55 Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
56 aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos
57 vereadores presentes. Nessa sessão, não houve correspondências a
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58 serem lidas. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se
59 ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s)
60 seguinte(s) vereador(es): Jaime (14min:18s a 30min:30s), interfere
61 Gabriel/Zé Gota, Dr. Neto, Ronair, Jairo Gehm, Wanderli/Secreta,
62 Florizan, Jairo Marques, Paulo Bento e Pedro Filho. Não havendo mais
63 inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA – LEITURA
64 DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (30min:33s):
65 PROJETO DE LEI Nº 207/2022 de 21 de novembro de 2022 autoria
66 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
67 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
68 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
69 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura,
70 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (34min:22s):
71 PROJETO DE LEI Nº 208/2022 de 23 de novembro de 2022 autoria
72 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
73 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
74 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
75 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
76 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (37min:19s): PROJETO
77 DE LEI Nº 209/2022 de 25 de novembro de 2022 autoria do Poder
78 Executivo Municipal, que “Altera o art. 4°, inciso I, da Lei n° 4.364 de
79 22 de dezembro de 2021, que Estima a receita e fixa as despesas do
80 município de Barra do Garças para o exercício 2022”. Encaminhado às:
81 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
82 Economia e Finanças. (39min:35s): PROJETO DE LEI Nº 210/2022
83 de 25 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que
84 “Altera o art. 19, inciso XI, da Lei n° 4.308 de 02 de agosto de 2021,
85 que versa sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes
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86 Orçamentárias de 2022 e dá outras providências”. Encaminhado às:
87 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia
88 e Finanças. (43min:14s): PROJETO DE LEI Nº 211/2022 de 25 de
89 novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
90 sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para
91 os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
92 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
93 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
94 (46min:38s): PROJETO DE LEI Nº 212/2022 de 25 de novembro de
95 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
96 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins
97 que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
98 Redação, Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação,
99 Cultura, Assistência Social e Defesa da Mulher e Comissão de Obras
100 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (50min:49s):
101 PROJETO DE LEI Nº 213/2022 de 25 de novembro de 2022 autoria
102 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
103 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
104 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
105 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura,
106 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO DIA –
107 LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
108 (53min:44s): EMENDA ADITIVA Nº 011/2022 de 28 de novembro
109 de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira-REP, “Ao Projeto de
110 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
111 Executivo Municipal, que Estima a recieta e fixa as despesas do
112 município de Barra do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado
113 à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
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114 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
115 Comunicação e Meio Ambiente. (56min:46s): EMENDA ADITIVA
116 Nº 012/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo
117 Marques Ferreira-REP, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
118 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
119 Estima a recieta e fixa as despesas do município de Barra do Garças
120 para o exercício de 2023”. Encaminhado à: Comissão de Constituição,
121 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
122 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
123 (58min:14s): EMENDA ADITIVA Nº 013/2022 de 28 de novembro
124 de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira-REP, “Ao Projeto de
125 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
126 Executivo Municipal, que Estima a recieta e fixa as despesas do
127 município de Barra do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado
128 à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
129 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
130 Comunicação e Meio Ambiente. (59min:20s): PROJETO DE
131 RESOLUÇÃO Nº 044/2022, de 28 de novembro de 2022, de autoria
132 da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera disposto da Resolução n°
133 012/2014 de 14 de outubro de 2014, Regimento Interno da Câmara
134 Municipal de Barra do Garças e dá outas providências”. Encaminhado
135 às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
136 Economia e Finanças e Comissão Especial para Reforma do Regimento
137 Interno. (1h:01min:13s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2022,
138 de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal,
139 que “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 032/2018”
140 de 11 de fevereiro de 2018. Encaminhado às: Comissão de
141 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
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142 (1h:03min:00s): PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de 21 de novembro
143 de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Acrescenta o
144 dispositivo a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que
145 Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de
146 Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
147 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
148 Comissão de Economia e Finanças. (1h:04min:34s): PROPOSTA DE
149 LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
150 004/2022 de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
151 Municipal e Ver. Hadeilton Tanner Araújo-PSD, que “Altera
152 dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra do Garças-MT e dá
153 outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
154 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão
155 Especial para Análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
156 Posteriormente, o Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento
157 para votação em bloco dos Projetos de Lei: Proposta de Lei de Emenda
158 à Lei Orgânica do município n° 004/22, Projeto de Lei n° 038/22,
159 Projeto de Lei n° 040/22, Projeto de Resolução n° 044/22 e o Projeto
160 de Resolução n° 045/22, de novembro de 2022, de origem legislativa, a
161 qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos
162 vereadores presentes. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS
163 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (1h:08min:54s):
164 VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI Nº 038/2022 de 21 de
165 novembro de 2022 de autoria do Ver. Geralmino Alves Rodrigues Neto166 PSB, que “Altera dispositivo da Lei Ordinária n° 3.246 de 30 de
167 setembro de 2011, que Dispõe sobre a aplicação de especificações
168 técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de
169 Barra do Garças e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº
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170 040/2022, de 21 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
171 Municipal, que “Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal n° 4.365 de
172 22 de dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura
173 Administrativa e do Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal
174 de Barra do Garças”; 1° TURNO - PROPOSTA DE LEI DE
175 EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 004/2022 de 28
176 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal e Ver.
177 Hadeilton Tanner Araújo-PSD, que “Altera dispositivos da Lei
178 Orgânica do município de Barra do Garças-MT e dá outras
179 providências”; 1° TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
180 044/2022, de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
181 Municipal, que “Altera disposto da Resolução n° 012/2014 de 14 de
182 outubro de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do
183 Garças e dá outas providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
184 045/2022, de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
185 Municipal, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução
186 n° 032/2018” de 11 de fevereiro de 2018. Foram submetidos(as) à
187 discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição,
188 Justiça e Redação (Projetos n°s. 004/22, 038/22, 040/22, 044/22,
189 045/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. 004/22,
190 038/22, 040/22, 044/22, 045/22), Comissão Especial para Análise a
191 Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Projeto n°. 004/22), Comissão de
192 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente (Projeto
193 n°. 038/22) e Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno
194 (Projeto n°. 044/22), e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS)
195 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
196 PRESENTES. (1h:22min:14s a 1h:24min:00s): Nesse instante, o Ver.
197 Ronair solicita Questão de Ordem para que seja apreciado pedido de
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198 urgência nos Projetos de Lei n°s. 207 e 208/2022, de autoria do Poder
199 Executivo Municipal. Ainda, o Ver. Hadeilton/Guinha explica o motivo
200 da urgência do Projeto de Lei n° 208/2022. Os Vereadores
201 Wanderli/Secreta e Jaime, também fazem uso da palavra. Então, o Sr.
202 Presidente coloca tal pedido de urgência em votação, o qual, após ser
203 discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
204 vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicita autorização
205 do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei n°s 204, 205,
206 206, 207 e 208, de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
207 Municipal, a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de
208 votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO
209 DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (1h:28min:50s):
210 VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI Nº 204/2022 de 18 de
211 novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
212 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
213 vigente para os fins que menciona”; PROJETO DE LEI Nº 205/2022
214 de 18 de novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO
215 MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
216 para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
217 nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras
218 providências”; PROJETO DE LEI Nº 206/2022 de 21 de novembro
219 de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
220 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
221 vigente para os fins que menciona”; PROJETO DE LEI Nº 207/2022
222 de 21 de novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO
223 MUNICIPAL, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
224 no orçamento vigente para os fins que menciona”; PROJETO DE LEI
225 Nº 208/2022 de 23 de novembro de 2022 de autoria do PODER
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226 EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre abertura de crédito
227 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
228 Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos pareceres das:
229 Comissão de Constituição, Justiça e Redação (n°s. 204/22, 205/22,
230 206/22, 207/22, 208/22), Comissão de Economia e Finanças (n°s.
231 204/22, 205/22, 206/22, 207/22, 208/22), Comissão de Educação,
232 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°s. 204/22,
233 205/22, 207/22), Comissão de Obras Públicas, Transporte,
234 Comunicação e Meio Ambiente (n°s. 206/22, 208/22) e Comissão de
235 Turismo, Sustentabilidade e Desporto (n°s. 206/22), e dos MÉRITOS:
236 e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
237 DOS VEREADORES PRESENTES. (1h:40min:15s): Nesse momento,
238 o Sr. Presidente consulta aos senhores vereadores se poderia deixar as
239 indicações, moções e requerimentos para a próxima sessão. Após, o Sr.
240 Presidente coloca tal pedido em votação, o qual, depois de discutido e
241 votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
242 presentes. Dessa forma, as matérias serão lidas e votadas na Sessão
243 Ordinária do dia 05/12/2022. Ainda, o Sr. Presidente lembra que no dia
244 seguinte terá a Sessão Solene, às 20h, para entrega de títulos de cidadão
245 barra-garcense. O Sr. Vice-Presidente lembra também que, na terça246 feira, às 8h, terá uma reunião no gabinete do prefeito, sobre o assunto
247 do posto fiscal da Sefaz em nossa cidade. (1h:41min:27s): Sem mais
248 proposições para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o
249 orador declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a
250 assinatura de quem de direito.
251 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 28 dias do mês
252 de novembro do ano de 2022.