Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º____, Liv. _____, Fls. Em ___/12/2022.
Às : hrs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Aditiva
Nº. ____/2022
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – PRESIDENTE (PSD)
EMENDA ADITIVA Nº 024/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
“Ao Projeto de Lei nº 187/2022, de 30 de setembro de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa as Despesas do Município de
Barra do Garças, para o exercício de 2.023.”
Art. 1° - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo de Programas,
Metas e Ações – CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA, a seguinte META:
Meta Projeto Atividade Meta Valor R$
1 1176 - Implantação de quebra-molas na Rua José
Emanoel da Silva, nº 937, em frente a Oficina
do Neto, Jardim Nova Barra;
2 1176 - Implantação de quebra-molas na Rua José
Emanoel da Silva, nº 1025, em ao Cemitério,
Jardim Nova Barra;
3 1176 - Implantação de quebra-molas na Rua Alpes,
nº 1060, em frente a Mercearia Angels;
4 1176 - Implantação de quebra-molas na Rua Frei
Felipe na esquina da Associação dos
Moradores;
Art. 2º - Remanejar-se-á os seguintes dados financeiros:
Ano Programa Meta Valor R$
2023 0116 11776 – OBRAS E
RESTAURAÇÃO DE
ESTRADAS E VIAS - FETHAB;
Soma
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 09 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a presente, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 187/2021, de 30
de setembro de 2022, que estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças,
para o exercício de 2.023, que tem como objetivo, melhorar as condições de tráfego, vez que,
os locais citados estão bastante perigosos devido ao trânsito em alta velocidade, desenvolvido
por alguns condutores, e alguns moradores daquela localidade tem solicitado a instalação de
redutores de velocidade, a fim de prevenir acidentes.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 09 de
dezembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças