Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 146, Liv. 025, Fls.92v Em 12/12//2022.
Às 16:48hs
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2022
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 049 /2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder
à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo
relacionados ao Poder Executivo Municipal.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a
proceder à Doação/Devolução e Entrega ao Poder Executivo, dos seguintes bens móveis:
§ 1º - Bens em Desuso - Servíveis:
I- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU @ 3.70GHz com 4 GB
de Memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial
2894 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101231. Sem defeito
apenas desgaste de uso;
II- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU @ 3.30GHz Com 4GB
de Memória Ram HD 500GB, Mouse e Teclado Cód.: Patrimonial 2890 e 01-UNID-Monitor
OAC de 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2491. Sem defeito apenas desgaste de uso;
III- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.30GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial
2893 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2754. Sem defeito apenas
desgaste de uso;
IV- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.30GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial
2485 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2490. Sem defeito apenas
desgaste de uso;
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V- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i5-7040 CPU 3.30GHz Com 4GB
de memória Ram HD 1TB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 3125 e 01-UNID-Monitor LG
20” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3109. Sem defeito apenas desgaste de uso;
VI- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-7100 CPU 3.90GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101064 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101102. Sem defeito apenas desgaste de uso;
VII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3240 CPU 3.40GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2850 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3055. Sem defeito apenas desgaste de uso;
VIII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101070 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3023. Sem defeito apenas desgaste de uso;
IX- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101090 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 10192. Sem defeito apenas desgaste de uso;
X- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-6100 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101202 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101183. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XI- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 3021 e 01-UNID-Monitor
Philips 19” Na Cor Preta cód.: Patrimonial 2791. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2892 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2797. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XIII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2891 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2755. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XIV- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3240 CPU 3.40GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2724 e 01-UNIDMonitor OAC 21.5” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101065. Sem defeito apenas desgaste de
uso;
XV- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.30GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2487 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2854. Sem defeito apenas desgaste de uso;
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XVI- 01 (um) Computador Intel Core (TM) 2 Dou CPU E7500 @ 2.93GHz
Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2727 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2990. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XVII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 3044 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101069. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XVIII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.30GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101176 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101067. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XIX- 01 (um) Computador Intel Celeron (R) CPU G1840 @ 2.80GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2725 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2858. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XX- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-6100 CPU 3.70GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial
101104 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3035. Sem defeito
apenas desgaste de uso;
XXI- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.20GHz Com 4GB
de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101169 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2733. Sem defeito apenas desgaste de uso;
XXII- 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.20GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.:
Patrimonial 101177 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2757. Sem
defeito apenas desgaste de uso;
XXIII- 01 (um) Computador Intel Celeron CPU G1820 @ 2.70GHz Com
4GB de Memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi (Faltando Teclado, Mouse e
Monitor) Cód.: Patrimonial 3023.
§ 2º - Bens inservíveis – apresentando algum defeito:
I- 01 (uma) Impressora Brother DCP-L2540 DW Número de Patrimônio
101059. Com defeito;
II- 01 (um) Computador número de Patrimônio 3022. Com defeito;
III- 01 (um) Gabinete sem número de Patrimônio. Com defeito;
IV- 01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2188. Com defeito;
V- 01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2560. Com defeito;
VI- 01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2403. Com defeito;
VII- 01 (um) Computador (CPU) número de patrimônio 2857. Com defeito;
VIII- 01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2381. Com defeito;
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IX- 01 (um) Monitor LG Flantron-L1553S número de Patrimônio 1959. Com
defeito;
Art. 2º - A Doação/Devolução e Entrega será concretizada através da
assinatura do Termo de Doação/Devolução e Entrega dos bens móveis que passa a fazer parte
integrante desta Resolução, cuja Minuta encontra-se em anexo.
Art. 3º - Os bens descritos no artigo 1º, serão destinados para uso da Prefeitura
Municipal de Barra do Garças – MT e/ou outra destinação que entender mais adequada.
Art. 4º - Em decorrência da Doação/Devolução e Entrega de bens móveis de
que trata esta Resolução, o Departamento responsável pelo patrimônio desta Câmara Municipal,
deverá promover a respectiva baixa dos itens acima listados.
Art. 5º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de
dezembro de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho Gabriel Pereira Lopes
Vereador – PSD Vereador - PSDB
Presidente Vice-Presidente
Jairo Gehm Jairo Marques Ferreira
Vereador – PRTB Vereador – Republicanos
1º Secretário 2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Resolução visa, a Doação/Devolução e Entrega de bens
móveis, conforme descrita no projeto em questão ao Poder Executivo Municipal. A iniciativa
surgiu, pois, somos sabedores da limitação do espaço físico deste Poder Legislativo,
impossibilitando o armazenamento, guarda e responsabilidade dos mesmos.
Diante de todo o exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja aprovado
em sua totalidade
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 12 de
dezembro de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota)
Vereador – PSD Vereador - PSDB
Presidente Vice-Presidente
Jairo Gehm Jairo Marques Ferreira
Vereador – PRTB Vereador – Republicanos
1º Secretário 2º Secretário
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MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO/ENTREGA DE BENS MÓVEIS
“Que entre si celebram a Câmara Municipal de Barra
do Garças - MT e o Poder Executivo Municipal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS , pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.051.469/0001-27, com sede na Rua Mato
Grosso, 617 Centro – Barra do Garças, neste ato representada por seu Presidente PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF nº
362584.401-00, podendo ser localizado na Rua Mato Grosso, 617, Centro, na Cidade de Barra
do Garças - MT, doravante denominada DOADORA e, de outro lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, Pessoa jurídica de Direito Público Interno,
com sede na Rua Carajás, 522, Centro, neste Município, com inscrição no CNPJ sob nº
03.439.239/0001-50 , neste ato representada pelo Prefeito, Senhor ADILSON GONÇALVES
DE MACÊDO, brasileiro, casado, doravante denominada RECEPTORA, celebram o presente
Termo de Doação/Devolução e Entrega de Bens Móveis, que reger-se-á pela Resolução nº
___/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
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DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Termo de
Doação/Devolução e Entrega os seguintes bens: 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170
CPU @ 3.70GHz com 4 GB de Memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi, Teclado,
Mouse Cód.: Patrimonial 2894 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial
101231. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170
CPU @ 3.30GHz Com 4GB de Memória Ram HD 500GB, Mouse e Teclado Cód.: Patrimonial
2890 e 01-UNID-Monitor OAC de 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2491. Sem defeito
apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.30GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.:
Patrimonial 2893 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2754. Sem
defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.30GHz
Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.:
Patrimonial 2485 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2490. Sem
defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i5-7040 CPU 3.30GHz
Com 4GB de memória Ram HD 1TB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 3125 e 01-UNIDMonitor LG 20” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3109. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01
(um) Computador Intel Core (TM) i3-7100 CPU 3.90GHz Com 4GB de memória Ram HD
500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101064 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor
Preta Cód.: Patrimonial 101102. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel
Core (TM) i3-3240 CPU 3.40GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse
Cód.: Patrimonial 2850 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3055.
Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU
3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101070
e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3023. Sem defeito apenas
desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB de
memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101090 e 01-UNID-Monitor
OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 10192. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um)
Computador Intel Core (TM) i3-6100 CPU 3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB,
Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101202 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.:
Patrimonial 101183. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM)
i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.:
Patrimonial 3021 e 01-UNID-Monitor Philips 19” Na Cor Preta cód.: Patrimonial 2791. Sem
defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz
Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2892 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2797. Sem defeito apenas desgaste de uso;
01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD
500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2891 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta
Cód.: Patrimonial 2755. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core
(TM) i3-3240 CPU 3.40GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.:
Patrimonial 2724 e 01-UNID-Monitor OAC 21.5” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101065. Sem
defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.30GHz
Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2487 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2854. Sem defeito apenas desgaste de uso;
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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01 (um) Computador Intel Core (TM) 2 Dou CPU E7500 @ 2.93GHz Com 4GB de memória
Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2727 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na
Cor Preta Cód.: Patrimonial 2990. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador
Intel Core (TM) i3-4170 CPU 3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e
Mouse Cód.: Patrimonial 3044 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial
101069. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220
CPU 3.30GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial
101176 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101067. Sem defeito
apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Celeron (R) CPU G1840 @ 2.80GHz Com
4GB de memória Ram HD 500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 2725 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2858. Sem defeito apenas desgaste de uso;
01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-6100 CPU 3.70GHz Com 4GB de memória Ram HD
500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101104 e 01-UNIDMonitor OAC 19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 3035. Sem defeito apenas desgaste de uso;
01 (um) Computador Intel Core (TM) i3-3220 CPU 3.20GHz Com 4GB de memória Ram HD
500GB, Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101169 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor
Preta Cód.: Patrimonial 2733. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel
Core (TM) i3-3220 CPU 3.20GHz Com 4GB de memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede
Wi-Fi Teclado e Mouse Cód.: Patrimonial 101177 e 01-UNID-Monitor OAC 19” Na Cor Preta
Cód.: Patrimonial 2757. Sem defeito apenas desgaste de uso; 01 (um) Computador Intel Celeron
CPU G1820 @ 2.70GHz Com 4GB de Memória Ram HD 500GB, Com Placa de Rede Wi-Fi
(Faltando Teclado, Mouse e Monitor) Cód.: Patrimonial 3023; 01 (uma) Impressora Brother
DCP-L2540 DW Número de Patrimônio 101059. Com defeito; 01 (um) Computador número
de Patrimônio 3022. Com defeito; 01 (um) Gabinete sem número de Patrimônio. Com defeito;
01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2188. Com defeito; 01 (um) Computador
(CPU) número de Patrimônio 2560. Com defeito; 01 (um) Computador (CPU) número de
Patrimônio 2403. Com defeito; 01 (um) Computador (CPU) número de patrimônio 2857. Com
defeito; 01 (um) Computador (CPU) número de Patrimônio 2381. Com defeito; 01 (um)
Monitor LG Flantron-L1553S número de Patrimônio 1959. Com defeito, devidamente
autorizados pela Resolução nº ___/2022.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CÂMARA MUNICIPAL – Entregar os bens
móveis, nas condições descritas no ofício nº 002/CPRP, anexo ao presente Projeto de
Resolução.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREFEITURA: Receber os bens nas
condições que se encontram, bem como utilizar para uso da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças – MT, e/ou outra destinação que entender mais adequada.
DO PRAZO
CLÁUSULA QUINTA - O presente Termo de Doação/Devolução e Entrega
de bens móveis tem vigência por prazo indeterminado.
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DO FORO
CLÁUSULA SEXTA - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças –
MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo de Doação/Devolução e
Entrega de bens móveis.
Por estarem às partes de acordo, assinam o presente Termo de
Doação/Devolução e Entrega de bens móveis em 02 (duas) vias de igual teor e forma na
presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e cientes.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, em ___ de outubro de 2022.
Ver - Pedro Ferreira da Silva Filho -PSD Adilson Gonçalves de Macedo
Presidente da Câmara Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
01 ______________________________________
CPF:____________________________________
02: _____________________________________
CPF: ___________________________________