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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 003 Em 01/02/2023
Às 13:25h
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Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
X Requerimento
Indicação
Moção de Aplausos
Emenda
Nº. 001/2023
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – PSB;
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do
Garças, com cópia ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, para que apresente as
seguintes informações sobre as obras de construção do “Lar dos Idosos: Bem Viver”, em nossa
cidade, na gestão atual:
1- Cópia integral do processo licitatório juntamente com o resultado da
empresa vencedora;
2- Prazos para a conclusão da obra e a fonte dos recursos que serão utilizados;
3- Cópias de documentos dos valores a serem gastos, dos empenhados, dos já
pagos e os que estão creditados em conta bancária;
4- Há atraso na execução da obra em relação ao cronograma?
5- Qual a previsão para o término da obra?
6- Já foram realizados os pagamentos referentes a alguma etapa da obra,
conforme estabelecido na cláusula 7ª do contrato firmado entre o Município e a empresa
executora da obra? Se sim, qual etapa foi paga?
7- Quem é o fiscal de contrato dessa obra?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 31 de janeiro
de 2023.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
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