materia nº 45/2016

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Aprovado por Unanimidade 
de vereadores presentes 
em Sessão Odinária do 
dia J~ I J 2-- t ( ô 
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Protocolo 
Barra do Garças 
Estado de Mato Grosso 
O Projeto de Lei 
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N.0 198, Liv.024 Fls.024v Em 02/12/2016 O Projeto de Decreto do 
Legislativo Àsl6 No. /2016 :00hs. O Projeto de Resolução 
Q-:)p<u~~ O Requerimento 
O Indicação 
O Moção de 
Assinatura do Funcionário O Emenda 
Autor: WELITON ANDRADE DA SILV A-PDT e outros 
PROJETO DE LEI N. 045 /2016 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. 
"Insere no calendário oficial de 
eventos, as festividades que 
menciona." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1°. Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos de Barra do 
Garças, o Encontro de Som Automotivo de 15 a 20 de julho. 
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Murúcipal de Barra das Garças-MT., em 
_,-:.rJ ... f1 . eL..~'Bá'rbosa (CmL Ba.<bosa) 
Vereador · PMDB 
os Santos 
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JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora. 
Nós, como pessoas públicas e comprometidas com a questão social da nossa 
população devemos buscar meios que proporcionem aos nossos cidadãos cultura e lazer, 
que são direitos assegurados, na Constituição Federal. O reconhecimento desses dois 
direitos sociais contribuí para a expansão do ser humano na sua essencialidade, com a 
liberação para o convívio familiar, a confraternização com os amigos e a prática de 
atividades lúdicas, ligadas à arte, esportes, estudos e outros, o que o condiciona ao um 
crescimento pessoal, familiar e social. 
O evento mencionado por se tratar de um acontecimento que reúne um grande 
número de pessoas é um exemplo incontestável, dos direitos aqui retratados, além do 
aumento da economia local. 
Assim sendo esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, 
na apreciação e aprovação desse nosso Projeto. 
bosa (Cmt Barbosa) 
Vereador- PMDB 
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A.PROVAOO 
EM SESSÃO A .z._ I j t , J G 
( _ ~Jet<.U'- ~ 
e 
Estado de Mato Grosso 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
Pakído V erradtJrDr. DE RCY GOMES DA SILVA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Projeto de Lei n° 045/ 2016, de autoria 
do Vereador WELITON ANDRADE 
DA SIL VA-PDT E OUTROS 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, analisando o PROJETO 
DE LEI em epigrafo, resolve exarar PARECER F A VORA VEL, por entender ser a aludida 
matéria, legal e constitucional. 
de J 2r 
Sala das Comissões da Câmara Municipal, 
de 2016. 
Ver. VALDEMI~srQ~OSA Presidente 
Ver. Dr.JOÃO RODRIGUES 
~ DE SOUZA 
Relator 
A SILVA 
Rua Mato Grosso- 617- Centro/Fone:Oxx(66) 401-2484/E-mail:camarabg@uol.com.br 'N*'º!*M#t!·"-i 
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CEP:78.600-000 Barra do Garças- Mato Grosso 
em 
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e 
Estado de Mato Grosso 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA 
VOTAÇÃO 
I ( v-... v- - '-'~ ~, I~ '- ..__ · --
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~ - " . --- -- - - ~ VEREADORES PARTIDO SIM NAO 
\..._,/ 
CARLITO ALVES DA SILVA PPS --1-
GERALMINO ALVES R. NETO- Vice-Presidente PSB f.. 
T'\..\0 JOSE DOS SANTOS FILHO PMDB i- ÃO RODRIGUES DE SOUZA PDT -1.. 
JOSE MARIA ALVES FILHO PTB Y￾JULIO CESAR G. DOS SANTOS PSDB NÃOCOI ~PARECt:t.; 
MARIA JOSE DE CARVALHO pp 
(\ i. 
MIGUEL MOREIRA DA SILVA- Presidente PSB v . i\)l. '::> '- b\eY\~ O DO RICO FERREIRA C. NETO 1 o Secretário PT ~ 
'Á 
PAULO CESAR RA YE DE AGUIAR PMDB 'i 
PAULO SERGIO DA SILVA pp ')(' 
RONALDO DE ALMEIDA COUTO PMDB '1--
V ALDEI LEITE GUIMARAES PDT '-i. 
V ALDEMIR BENEDITO BARBOSA PMDB '( ,., ~UTON ANDRADE DA SILVA-2° Secretário PDT !?(_ 
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO 
Rua Mato Grosso- 617- Centro/Fone:Oxx(66) 401-2484/E-mail:camarabg@gmail.eom 
CEP:78.600-000 Barra do Garças-Mato Grosso 
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ABSTENÇAO