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ti PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº oJ,o DE 0 l DE 5t .0\Jeh QÍJJ,$
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
DE 2023.
A presente Mensagem encaminha, para a apreciação dos Senhores, o Projeto de Lei
em anexo, que tem por objetivo a alteração da Lei nº 4.602, de 14 de Dezembro de 2022.
A referida alteração decorre de um requerimento realizado pela Secretaria
Municipal de Saúde, a qual solicitou uma melhoria no quantitativo de servidores para melhor
atendimento e funcionamento de seus órgãos.
Em relação a mudança no inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.602, de 14 de Dezembro
de 2022, constata-se que trata-se de uma necessidade permanente da Procuradoria Geral do
Município, em razão das auditorias e perícias contábeis requisitadas nos processos judiciais.
Dessa forma, verifica-se a importância desta adequação, razão pela qual esperamos
a aprovação do referido Projeto.
Barra do Garças/MT,01. 2023.
NÇALVES DE MACEDO
---e 0 G 0 --3-
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº QslQ DE Q J DE 1.1Wf>njJ_,l.nQ DE 2023.
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602, de 14 de
Dezembro de 2022 ."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei :
Art. 1º- Os incisos 1 e V do artigo 1º da Lei nº 4.602, de 14 de Dezembro de 2022,
passam a vigorar com a seguinte redação:
( ... )
1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• 07 (SETE) AUXILIARES DE COZINHA;
• 33 (TRINTA E TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
• 06 (SEIS) COPEIROS;
• 05 (CINCO) COZINHEIROS;
• 13 (TREZE) MAQUEIROS;
• 18 (DEZOITO) MOTORISTAS;
• 07 (SETE) PORTEIROS;
• 18 (DEZOITO) VIGIAS;
• 20 (VINTE) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS;
• 74 (SETENTA E QUATRO) ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS;
• 03 (TRÊS) ATENDENTES DE FARMÁCIA;
• 13 (TREZE) AUXILIARES DE FARMÁCIA;
• 03 (TRÊS) AUXILIARES DE LABORATÓRIO;
• 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE LABORATÓRIO;
• 15 (QUINZE) AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL- ASB;
• 03 (TRÊS) FISCAIS SANITÁRIOS;
• 155 (CENTO E CINQUENTA E CINCO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM;
• 14 (QUATORZE) TÉCNICOS EM RADIOLOGIA;
• 01 (UM) TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;
• 08 (OITO) ASSISTENTES SOCIAL;
• 04 (QUATRO) BIOMÉDICOS
• 02 (DOIS) BIOQUÍMICOS COM ESPECIALIDADE EM EXAMES CITOLÓGICOS;
• 90 (NOVENTA) ENFERMEIROS;
~~e e e e--L---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
J~1 ~í!~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
• 01 (UM) ENGENHEIRO DE ALIMENTOS;
• 12 (DOZE) FARMACÊUTICOS/BIOQUÍMICOS;
• 34 (TRINTA E QUATRO) FISIOTERAPEUTAS;
• 05 (CINCO) FONOAUDIÓLOGOS;
• 02 (DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS;
• 07 (SETE) NUTRICIONISTAS;
• 13 (TREZE) ODONTÓLOGOS;
• 08 (OITO) PSICÓLOGOS;
• 01 (UM) QUÍMICO;
• 02 (DOIS) TECNÓLOGOS DA INFORMAÇÃO;
• 01 (UM) TERAPEUTA OCUPACIONAL;
• 01 (UM) CONTADOR;
• 01 (UM) ARTETERAPEUTA.
V - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
• 04 (QUATRO) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
• 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
• 01 (UM) CONTADOR.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
, Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, JJ...1 de
iPNel\ Q1n.Q de 2023.
ADILSON GO
Prefeito Municipal
~~e 0 e e
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/ MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE MUN. DE BARRA DO GARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 31/RH SMS 2023
Ao Procurador Jurídico: Dr. Herbert de Souza Penze
1.' . ··sus • , U~"r>JCO "'ª ".......... • ' . , , i((~íl)do
Barra do Garças, 19 de janeiro de 2023
Prezado Senhor,
Pelo presente vimos cumprimentá-lo e solicitar de V.S.ª que seja solicitado para a
Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos
do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal em regime de urgência a partir de 01 de fevereiro
de 2023, conforme abaixo relacionados:
Pr,ofissional Quantidade
Arteterapeuta 1 01
Assistente Social 02 ,__./""
Auxiliar de Cozinha 02 -- Biomédico 02 /
Ciências Contábeis (contador) 01 .---
Farmacêutico Bioquímico 03 -~
Técnico de Enfermagem 15 , •
Técnico em Radiologia 02 __./
Sem mais para o momento, de ~e já agradecemos vossa atenção.
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 17 .006 de O 1/01/2021
Atenciosamente,
Rua Goiás nº 615, Centro. CEP. 78.600-000 -Barra do Garças/MT-Tel. _(66) 3401-3979
E-mail: saudebarrarh@hotmail.com