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1 Ata da 085ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 12 (doze) dias, do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 85ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
11 LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
12 RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM,
13 JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
17 WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
21 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciando
22 a última sessão legislativa do ano de 2022, na Câmara Municipal de Barra
23 do Garças. Também, agradece a todos por sempre estarem acompanhando as
24 transmissões. Cumprimenta o(s) aniversariante(s), do mês, dia 18/12
25 (Elizangela), 20/12 (Diomilson) e 21/12 (Cilma), e encaminha as felicitações
26 ao(s) mesmo(s). Anuncia pregão aberto para: -contratação de empresa
27 especializada no fornecimento de telas de projeção personalizada, no dia
28 13/12, às 13h; -contratação de empresa especializada em emolduramento de
29 fotos, mapas, gravuras, etc., marcado para o dia 15/12, às 14h; -contratação
30 de empresa especializada no fornecimento de equipamento de uso
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31 permanente para atender a Câmara, marcado para o dia 19/12, às 14h; -
32 contratação de empresa especializada em prestação de serviços de medicina
33 e segurança do trabalho, gestão do e-social com software especializado em
34 sst que atenda o e-social, marcado para o dia 20/12, às 14h e; -contratação
35 de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e fabricação
36 e móveis para o Plenário da Câmara, marcado para o dia 22/12, às 14h, todos
37 serão realizados na sala do setor de licitação. (03min:00s): Após, havendo
38 “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
39 do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 85ª Sessão
40 Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
41 Garças, Estado de Mato Grosso. A fase da sessão em que é lido o trecho
42 bíblico e executado o Hino de Barra do Garças é dispensada por se tratar de
43 sessão integralmente virtual. (03min:27s): Depois, o Sr. Presidente abre a
44 discussão da Ata da 84ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
45 Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e
46 então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos
47 vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador
48 Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
49 expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
50 (08min:38s): CONVITE - O Diretor da Escola Militar Tiradentes Cabo PM
51 Vanilson Silva Carvalho – Tenente Coronel PM Naildo Guedes Lima,
52 convida os Parlamentares desta Casa para participar no próximo dia 13 de
53 dezembro de 2022, às 19:00 horas na Igreja Assembleia de Deus, situada na
54 Avenida Gabriel Ferreira, esquina com a Rua 31 de Março no bairro Santo
55 Antônio, da Formatura dos alunos do Proerd; OFÍCIO Nº 242/2022/
56 SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano
57 Ferreira, encaminha informações acerca da estimativa da Receita
58 Orçamentaria contida nos Projetos de 185, 186 e 187, que versam sobre
59 alteração/revisão do Plano Plurianual 2022/2025; alteração/revisão da Lei de
60 Diretrizes Orçamentária 2023 e alteração da Lei Orçamentária Anual, afim
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61 de que esta Casa de Leis possa fazer um analise mais aprofundados dos
62 referidos Projetos; OFÍCIO Nº 136/SMPO/2022 - O Secretário Municipal
63 de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à
64 Indicação nº 673/2022 (reconstrução de meio-fio da Avenida Brasília),
65 informa que a manutenção e reconstrução de meio-fio, compete a Secretaria
66 Municipal de Transportes e Serviços Públicos; OFÍCIO Nº
67 137/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
68 – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 683/2022, informa que o
69 Poder Executivo está reunindo esforços para alocar recursos com o intuito
70 de realizar diversas melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor
71 qualidade de vida a toda população e que a pavimentação asfáltica da
72 Avenida Brasil, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível
73 referida solicitação será atendida; OFÍCIO Nº 138/SMPO/2022 - O
74 Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
75 Guirra, em resposta à Indicação nº 702/2022, informa que o Poder Executivo
76 está reunindo esforços para alocar recursos com o intuito de realizar diversas
77 melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor qualidade de vida a
78 toda população e que a pavimentação da Rua Santa Rita no bairro Jardim
79 Nova Barra, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível referida
80 solicitação será atendida; OFÍCIO Nº 256/SME/2022 - O Secretário
81 Municipal de Educação - Sivirino Souza dos Santos, solicita a indicação de
82 um membro desta Câmara Municipal para compor a Comissão Organizadora
83 do Seletivo de Diretores em andamento na Secretaria Municipal de
84 Educação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
85 EXECUTIVO MUNICIPAL: (12min:00s): LEI ORDINÁRIA Nº 4.589 -
86 O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
87 Lei nº 209/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração de dispositivo da
88 Lei Municipal nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021, que estima a receita e
89 fixa despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2022;
90 LEI ORDINÁRIA Nº 4.590 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
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91 Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 210/2022, de sua autoria, que dispõe
92 sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.308 de 02 de agosto de
93 2021, que versa sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes
94 Orçamentárias de 2022; LEI ORDINÁRIA Nº 4.591 - O Prefeito Municipal
95 - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 211/2022, de sua
96 autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de
97 R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), alocados nas
98 Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e
99 Paisagismo e Transportes e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA Nº 4.592
100 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
101 Lei nº 212/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito
102 adicional especial no valor de R$ 792.186,00 (setecentos e noventa e dois
103 mil cento e oitenta e seis reais), alocados nas Secretarias Municipais de
104 Planejamento Urbano e Obras e Saúde; LEI ORDINÁRIA Nº 4.593 - O
105 Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
106 nº 213/2022, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional
107 especial no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e
108 oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), alocados na Secretaria
109 Municipal de Saúde; DECRETO Nº 5.029 - O Prefeito Municipal - Adilson
110 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito
111 suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais),
112 para as dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Vereadores;
113 DECRETO Nº 5.048 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
114 por meio de Decreto, dispõe sobre horário de expediente que será adotado
115 pelas repartições públicas municipais, no dia 05 de dezembro de 2022, em
116 razão da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa
117 2022; DECRETO Nº 5.050 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
118 Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre horário de expediente que será
119 adotado pelas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de
120 2022, em razão da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do
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121 Mundo Fifa 2022; DECRETO Nº 5.058 - O Prefeito Municipal - Adilson
122 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, altera a denominação do Hospital
123 Regional Milton Pessoa Morbeck, o qual, passa a ser denominado Hospital
124 Municipal Milton Pessoa Morbeck. OFÍCIOS EXPEDIDOS (16min:24s):
125 Of. Nº 1164/22 - encaminha cópia da INDICAÇÕES nº 715, 716, 717,
126 718/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros, INDICAÇÕES nº 719,
127 720, 721, 722, 726/22, de autoria do Ver PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº
128 723/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outros, INDICAÇÕES
129 nº 724, 730, 731/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÕES nº
130 725, 732, 733, 734, 735/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
131 INDICAÇÕES nº 728, 729/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
132 ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of.
133 Nº 1094/22 - encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
134 CONGRATULAÇÕES Nº 163/22, de autoria do Vereador VALDEI LEITE
135 GUIMARÃES, a Srª. NEIDE NAYARA NASCIMENTO DAS NEVES –
136 Policial Penal; Of. nº 096/22 - que encaminha as Matérias aprovada na
137 Sessão Ordinária ao Poder Executivo: Projetos de Lei nºs. 209, 210 ,211,
138 212, 213/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
139 PREFEITO MUNICIPAL. Não havendo mais correspondências a serem
140 lidas, passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: nenhum vereador
141 se inscreveu para uso da palavra. Não havendo mais inscritos, passou-se para
142 o período da ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO
143 PODER EXECUTIVO: (19min:46s): PROJETO DE LEI Nº 223/2022 de
144 08 de dezembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
145 o artigo 6° da Lei Municipal n° 4.369 de 18 de janeiro de 2022”.
146 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
147 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (22min:20s):
148 PROJETO DE LEI Nº 224/2022 de 12 de dezembro de 2022 autoria do
149 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos
150 financeiros a entidade que menciona”. (Associação Casa da Tia Sonia).
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151 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
152 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
153 Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO DIA – LEITURA DOS
154 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (27min:56s): EMENDA
155 ADITIVA Nº 022/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
156 Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
157 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
158 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
159 de 2023”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
160 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
161 (30min:12s): EMENDA ADITIVA Nº 023/2022 de 09 de dezembro de
162 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
163 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
164 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
165 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
166 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
167 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
168 (31min:32s): EMENDA ADITIVA Nº 024/2022 de 09 de dezembro de
169 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
170 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
171 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
172 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
173 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
174 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
175 (33min:12s): EMENDA ADITIVA Nº 025/2022 de 09 de dezembro de
176 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
177 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
178 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
179 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
180 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
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181 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
182 (34min:38s): EMENDA ADITIVA Nº 026/2022 de 09 de dezembro de
183 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
184 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
185 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
186 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
187 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
188 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
189 (35min:58s): EMENDA ADITIVA Nº 027/2022 de 12 de dezembro de
190 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
191 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
192 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
193 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
194 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
195 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
196 (37min:15s): EMENDA ADITIVA Nº 028/2022 de 12 de dezembro de
197 2022 de autoria do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022
198 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
199 Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o
200 exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
201 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (38min:27s): EMENDA
202 ADITIVA Nº 029/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo
203 Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 216/2022 de 02 de dezembro de 2022,
204 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a contratação
205 por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
206 interesse público”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
207 Redação, Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação,
208 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, Comissão de Obras
209 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e Comissão de
210 Turismo, Sustentabilidade e Desporto. (40min:01s): EMENDA ADITIVA
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211 Nº 030/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira
212 da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de
213 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa
214 as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
215 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
216 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
217 Comunicação e Meio Ambiente. (41min:21s): EMENDA ADITIVA Nº
218 031/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
219 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
220 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
221 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
222 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
223 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
224 Comunicação e Meio Ambiente. (43min:04s): EMENDA ADITIVA Nº
225 032/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
226 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
227 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
228 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
229 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
230 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
231 Comunicação e Meio Ambiente. (44min:28s): EMENDA ADITIVA Nº
232 033/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
233 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
234 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
235 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
236 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
237 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
238 Comunicação e Meio Ambiente. (45min:37s): EMENDA ADITIVA Nº
239 034/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
240 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
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241 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
242 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
243 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
244 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
245 Comunicação e Meio Ambiente. (46min:48s): EMENDA ADITIVA Nº
246 035/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
247 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
248 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
249 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
250 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
251 Economia e Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
252 Social e Defesa da Mulher e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
253 Comunicação e Meio Ambiente. (48min:07s): EMENDA ADITIVA Nº
254 036/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
255 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
256 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
257 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
258 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
259 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
260 Social e Defesa da Mulher. (50min:33s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
261 047/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
262 Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha de honra ao mérito feminino a
263 ilustre senhora Odete Marques Parreira”. Encaminhado à: Comissão de
264 Constituição, Justiça e Redação. (52min:02s): PROJETO DE
265 RESOLUÇÃO Nº 048/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver.
266 Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha de honra ao
267 mérito masculino ao ilustre senhor Saul dos Reis Camargo”. Encaminhado
268 à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (53min:22s): PROJETO
269 DE RESOLUÇÃO Nº 049/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da
270 Mesa da Câmara Municipal, que “Autoriza o poder legislativo municipal a
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271 proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados
272 ao poder executivo municipal”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
273 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (55min:50s):
274 PROJETO DE LEI Nº 041/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria da
275 Mesa da Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n°
276 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
277 administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal
278 de Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
279 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (1h:08min:14s): PROJETO
280 DE LEI Nº 042/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da
281 Câmara Municipal e Outro, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n°
282 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
283 administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal
284 de Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
285 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (1h:14min:36s): Nesse
286 instante, a Sessão é suspensa por alguns minutos. Após, continuou-se as
287 leituras. (1h:33min:27s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2022 de
288 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
289 “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 032/2022 de 11 de
290 dezembro de 2022”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
291 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (1h:36min:05s): PROJETO
292 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 de 12 de dezembro de 2022 de
293 autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração de
294 dispositivo da Lei Complementar n° 322/2022 de 30 de março de 2022”.
295 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
296 de Economia e Finanças. (1h:42min:47s): O Sr. Presidente coloca em
297 votação o pedido para votar em bloco, as Emendas Aditivas n°s. 011/2022 a
298 036/2022, o qual, após votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
299 vereadores presentes. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS
300 DO PODER LEGISLATIVO: (1h:43min:20s): VOTAÇÃO EM BLOCO:
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301 EMENDA ADITIVA Nº 011/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria
302 do Ver. Jairo Marques Ferreira-REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n°
303 185/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
304 Municipal, que Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2022-2025 para
305 o período 2023-20525 e altera os Anexos I, II, III, IV, V da Lei n° 4.363 de
306 22 de dezembro de 2021”. EMENDA ADITIVA Nº 012/2022 de 28 de
307 novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira308 REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 186/2022 de 30 de setembro de
309 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a revisão
310 da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e altera os Anexos
311 II, V, VI, VII da Lei n° 4.527 de 12 de agosto de 2022”. EMENDA
312 ADITIVA Nº 013/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo
313 Marques Ferreira-REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30
314 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima
315 a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
316 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 014/2022 de 05 de dezembro de 2022
317 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n°
318 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
319 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
320 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 015/2022 de
321 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho322 PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria
323 do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
324 município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
325 ADITIVA Nº 016/2022 de 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
326 Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
327 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
328 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
329 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 017/2022 de 05 de dezembro de 2022
330 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n°
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12
331 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
332 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
333 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 018/2022 de
334 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho335 PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria
336 do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
337 município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
338 ADITIVA Nº 019/2022 de 06 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
339 Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
340 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
341 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
342 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 020/2022 de 06 de dezembro de 2022
343 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n°
344 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
345 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
346 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 021/2022 de
347 06 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira348 REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de
349 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa
350 as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
351 EMENDA ADITIVA Nº 022/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria
352 do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022
353 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
354 Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o
355 exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 023/2022 de 09 de dezembro
356 de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto
357 de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
358 Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município
359 de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº
360 024/2022 de 09 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
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361 Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
362 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
363 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
364 EMENDA ADITIVA Nº 025/2022 de 09 de dezembro de 2022 de autoria
365 do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022
366 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
367 Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o
368 exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 026/2022 de 09 de dezembro
369 de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto
370 de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
371 Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município
372 de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº
373 027/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
374 Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
375 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
376 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
377 EMENDA ADITIVA Nº 028/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria
378 do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
379 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
380 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
381 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 029/2022 de 12 de dezembro de 2022
382 de autoria do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 216/2022 de 02
383 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe
384 sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade
385 temporária de excepcional interesse público”. EMENDA ADITIVA Nº
386 030/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
387 Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
388 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
389 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
390 EMENDA ADITIVA Nº 031/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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391 do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30
392 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima
393 a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
394 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 032/2022 de 12 de dezembro de 2022
395 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n°
396 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
397 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
398 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 033/2022 de
399 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB,
400 “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do
401 Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
402 município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
403 ADITIVA Nº 034/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver.
404 Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
405 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
406 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
407 de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 035/2022 de 12 de dezembro de 2022
408 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n°
409 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
410 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
411 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA Nº 036/2022 de
412 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB,
413 “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do
414 Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
415 município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. Foram
416 submetidos(as) à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de
417 Constituição, Justiça e Redação (n°s. 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018,
418 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033,
419 034, 035, 036/22), Comissão de Economia e Finanças (n°s. 011, 012, 013,
420 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029,
Estado de Mato Grosso
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15
421 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036/22), Comissão de Educação, Cultura,
422 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°s. 017, 029, 035, 036/22,),
423 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
424 (n°s. 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 025,
425 026, 027, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035/22) e Comissão de Turismo,
426 Sustentabilidade e Desporto (n°s. 029/22), e dos MÉRITOS: e seguem,
427 APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
428 VEREADORES PRESENTES. (1h:49min:56s): PROJETO DE
429 RESOLUÇÃO Nº 046/2022 de 01 de dezembro de 2022, de autoria do Ver.
430 Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB, que “Outorga título de cidadania
431 barra-garcense a ilustre senhora Vera Lúcia Aguiar Viana”. Foi submetido(a)
432 à discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e
433 Redação e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
434 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (1h:53min:25s):
435 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2022 de 12 de dezembro de 2022 de
436 autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha
437 de honra ao mérito feminino a ilustre senhora Odete Marques Parreira”. Foi
438 submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
439 Constituição, Justiça e Redação e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
440 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
441 (2h:00min:00s): Nesse momento, o Sr. Presidente diz que suspenderá a
442 sessão por alguns minutos, pois houve um problema de tecnologia no sistema
443 SAPL, no momento das votações e o servidor Thiago irá tentar resolver.
444 (2h:04min:45s): Foram retomados os trabalhos da presente sessão.
445 (2h:06min:38s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2022 de 12 de
446 dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que
447 “Outorga medalha de honra ao mérito masculino ao ilustre senhor Saul dos
448 Reis Camargo”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer da:
449 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, do MÉRITO: e segue,
450 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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451 VEREADORES PRESENTES. (2h:08min:47s): PROJETO DE
452 RESOLUÇÃO Nº 049/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa
453 da Câmara Municipal, que “Autoriza o poder legislativo municipal a
454 proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados
455 ao poder executivo municipal”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
456 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
457 Economia e Finanças e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
458 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
459 (2h:11min:26s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2022 de 12 de
460 dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe
461 sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 032/2022 de 11 de dezembro
462 de 2022”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
463 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças e,
464 do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Jaime e Pedro Filho (2h:12min:14s a
465 2h:13min:18s), e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
466 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:14min:55s): PROJETO
467 DE LEI Nº 041/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da
468 Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22
469 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa
470 e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do
471 Garças”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
472 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças e,
473 do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
474 DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:18min:01s): PROJETO DE LEI
475 Nº 042/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
476 Municipal e Outro, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22
477 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa
478 e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do
479 Garças”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
480 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças e,
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17
481 do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
482 DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:20min:51s): PROJETO DE LEI
483 COMPLEMENTAR Nº 008/2022 de 26 de setembro de 2022 de autoria da
484 Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da
485 Lei Complementar n° 322/2022 de 30 de março de 2022”. Foi submetido(a)
486 à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
487 Redação e Comissão de Economia e Finanças e, do MÉRITO: e segue,
488 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
489 VEREADORES PRESENTES. (2h:29min:56s): Em seguida, o Sr.
490 Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco, dos
491 Projetos de Lei n°s 185, 186, 187 de 2022, de autoria do Poder Executivo
492 Municipal, a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos
493 dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS
494 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (2h:31min:40s): VOTAÇÃO
495 EM BLOCO: PROJETO DE LEI Nº 185/2022 de 30 de setembro de 2022
496 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão do
497 Plano Plurianual 2022 – 2025 para o período 2023 – 2025 e altera os Anexos
498 I, II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021”; PROJETO DE
499 LEI Nº 186/2022 de 30 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
500 Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
501 para o exercício 2023 e altera os Anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.527 de 12
502 de agosto de 2022”; PROJETO DE LEI Nº 187/2022 de 30 de setembro de
503 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa
504 as Despesas do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para
505 o exercício de 2023”. Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos
506 pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projetos n°s.
507 185, 186, 187/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. 185,
508 186, 187/22), Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
509 Defesa da Mulher (Projetos n°s. 185, 186, 187/22), Comissão de Obras
510 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente (Projetos n°s. 185,
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511 186, 187/22), e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto (Projetos
512 n°s. 185, 186, 187/22), e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS)
513 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
514 Novamente, o Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento para votação
515 em bloco dos Projetos de Lei n°s 220 e 223 de 2022, de autoria do Poder
516 Executivo Municipal, a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade
517 de votos dos vereadores presentes. (2h:37min:35s): VOTAÇÃO EM
518 BLOCO: PROJETO DE LEI Nº 220/2022 de 02 de dezembro de 2022 de
519 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 4.573 de 10 de
520 novembro de 2022 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº
521 223/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
522 Municipal, que “Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 4.369 de 18 de janeiro
523 de 2022”. Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos pareceres das:
524 Comissão de Constituição, Justiça e Redação (n°s. 220, 223/22), Comissão
525 de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°.
526 220/22), Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
527 Ambiente (n°. 223/22), e dos MÉRITOS: Com a palavra os vereadores Jaime
528 e Pedro Filho (2h:38min:46s a 2h:40mins:36s), e seguem,
529 APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
530 VEREADORES PRESENTES. Mais uma vez, o Sr. Presidente solicita
531 autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei n°s
532 214, 221 e 222 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual,
533 depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
534 presentes. (2h:31min:40s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI
535 Nº 214/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
536 Municipal, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação
537 Técnica com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”
538 (Delegacia Regional de Barrado Garças-Polícia Judiciária Civil);
539 PROJETO DE LEI Nº 221/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do
540 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos
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541 financeiros à entidade que menciona”. (Associação Benedita da Providência,
542 mantenedora do Lar da Providência); PROJETO DE LEI Nº 222/2022 de
543 06 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
544 “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
545 (Associação Barra do Garças – Barra Mama). Foram submetidos(as) à
546 discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
547 e Redação (Projetos n°s. 214, 221, 222/22), Comissão de Economia e
548 Finanças (Projetos n°s. 214, 221, 222/22), Comissão de Educação, Cultura,
549 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (Projetos n°s. 221, 222/22), e
550 dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE
551 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Outra vez, o Sr. Presidente
552 solicita autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de
553 Lei n°s 217, 218 e 219 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, a
554 qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
555 presentes. (2h:50min:48s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI
556 Nº 217/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
557 Municipal, que “Dispõe sobre recebimento em comodato da escola que
558 menciona e dá outras providências”. (Associação Claretiana Centro Oeste);
559 PROJETO DE LEI Nº 218/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do
560 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento em comodato
561 da escola que menciona e dá outras providências”. (Centro Técnico Juvenil
562 de Jarudore); PROJETO DE LEI Nº 219/2022 de 02 de dezembro de 2022
563 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento
564 em comodato da escola que menciona e dá outras providências”. (Centro
565 Técnico Juvenil de Jarudore). Foram submetidos(as) à discussão e à votação
566 dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projetos
567 n°s. 217, 218, 219/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. 217,
568 218, 219/22), Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
569 Defesa da Mulher (Projetos n°s. 217, 218, 219/22), e dos MÉRITOS: e
570 seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
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571 VEREADORES PRESENTES. (2h:53min:51s): PROJETO DE LEI Nº
572 215/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
573 Municipal, que “Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública
574 Municipal de Barra do Garças-MT, para os fins que menciona”. Foi
575 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
576 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
577 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
578 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
579 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto e, do
580 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DOS VOTOS DOS
581 VEREADORES PRESENTES. (Obs.: Voto contrário do Ver. Jaime
582 Rodrigues). (2h:57min:10s): PROJETO DE LEI Nº 216/2022 de 02 de
583 dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
584 sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade
585 temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Foi
586 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
587 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
588 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
589 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
590 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto e, do
591 MÉRITO: Com a palavra o Ver. Jaime (2h:58min:50s a 3h:00min:00s), e
592 segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DOS VOTOS DOS
593 VEREADORES PRESENTES. (Obs.: Voto contrário do Ver. Jaime
594 Rodrigues). Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o
595 período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações,
596 Moções e Requerimentos) (3h:01min:25s): Antes, o Sr. Presidente solicita
597 autorização do Plenário para que as Matérias depois de lidas sejam votadas
598 em Bloco. Após, colocar em votação, a autorização foi aprovada por
599 unanimidade de votos dos vereadores presentes. Então, segue-se a leitura das
600 matérias. Indicação n° 736/2022, subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta
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601 Bike; Indicação n° 737/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação
602 n° 738/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 739/2022,
603 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 740/2022, subscrita pelo
604 vereador Pedro Filho; Indicação n° 741/2022, subscrita pelo vereador Pedro
605 Filho; Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 174/2022, subscrita pelo
606 vereador Jaime. Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
607 votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
608 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
609 PRESENTES. (3h:06min:25s a 3h:23min:56s): Após, o Sr. Presidente e
610 alguns vereadores fazem suas considerações finais, devido essa, ser a última
611 sessão do ano de 2022. Assim, fizeram uso da palavra os vereadores: Pedro
612 Filho, Florizan, Gabriel/Zé Gota, Ronair, Jairo Marques, Dr. Neto, Jaime,
613 Valdei/Pebinha, Wanderli/Secreta Bike, Murilo, Dr. José Maria,
614 Hadeilton/Guinha. (3h:24min:10s): Sem mais proposições para deliberação
615 ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão,
616 cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
617 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de
618 dezembro do ano de 2022.