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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 033 Em 06/02/2023
Às 18:55h
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do
Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção de
Emenda
Nº. 022/2023
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – PSB;
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO, para o devido estudo e deliberação, de Projeto de Lei autorizando a concessão de
Abono excepcional aos professores e colaboradores em efetivo exercício na rede municipal de
ensino básico no Município de Barra do Garças - MT.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 06 de
fevereiro de 2023.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente indicação, justifica-se, pois, a concessão deste abono faz-se
necessário, em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb.
Ante ao exposto, e considerando que a Indicação se reveste de grande
importância para o Município, solicito que o Chefe do Poder Executivo, adote medidas para
concessão de abono (14º) aos profissionais da rede básica de ensino deste Município de Barra
do Garças.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 06 de
fevereiro de 2023.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
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